DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100227 227 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.01.09.1 Autorização Para Contratação Direta Eletrônica N.º 2026.01.09.1. O(A) Ilmo.(a) Sr.(a) Aliomar Liberalino de Almeida Júnior, Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao art. 72, parágrafo único, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do Processo Administrativo Dispensa Eletrônica n.º 2025.01.09.1, faz publicar a presente Autorização para contratação direta. Objeto: Contratação para a prestação dos serviços de confecção de apostilas destinadas ao atendimento das necessidades das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Favorecido: Gráfica Inova LTDA., inscrita no CNPJ n.º 57.807.242/0001-09. Valor Global: R$ 41.936,80 (quarenta e um mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Farias Brito-CE, 20 de janeiro de 2026. ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Credenciamento N.º 2026.01.20.1 O Agente de Contratação do Município de Farias Brito/CE, torna público que será realizado procedimento auxiliar de Credenciamento, tombado sob o n.º 2026.01.20.1. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de procedimentos cirúrgicos para os pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde do Município de Farias Brito/CE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde. Vigência: 12 (doze) meses (até 22 de janeiro de 2027), após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos pedidos de credenciamento. Início do envio da documentação: 22 de janeiro de 2026, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt- br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito-CE, 20 de janeiro de 2026. TIAGO DE ARAÚJO LEITE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2025 O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CCEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, pelo qual declara o seguinte: Classificada e habilitada a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA LTDA com pontuação de 100,00 (cem) pontos." A Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 20 de janeiro de 2026 encontra-se na íntegra no site ComprasFor, https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. no Maiores endereço informações pelo eletrônico email: [email protected] ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projetos executivos destinado à Construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, a serem contratadas pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender famílias de baixa renda com o residencial Aldaci Barbosa no bairro Aeroporto. Fortaleza - CE, 20 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2025 Resultado Final do Certame. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados que o RESULTADO FINAL DO CERTAME referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2025 - SDHDS, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (Comprasfor) por meio do link https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=3259&fonte=Novo. Maiores informações pelo email: [email protected] ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. PROCESSO: Chamamento Público Nº 022/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. OBJETO: Constitui Objeto do Presente Chamamento a Seleção de Organização da Sociedade Civil para Execução do Projeto de Apoio à Gestão do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP. Fortaleza - CE, 20 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2025 Aviso de Resultado Final do Certame. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, pelo qual declara o seguinte: Classificada e habilitada em 1º lugar a empresa CR DUARTE ENGENHARIA LTDA com pontuação de 100,00 (cem) pontos; Classificada e habilitada em 2º lugar a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA com pontuação de 87,81 (oitenta e sete vírgula oitenta e um) pontos; Classificada e habilitada em 3º lugar a empresa CORRETA ENGENHARIA com pontuação de 79,47 (setenta e nove vírgula quarenta e sete) pontos." A Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 20 de janeiro de 2026 encontra-se na íntegra no site ComprasFor, no endereço eletrônico https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Maiores informações pelo email: [email protected] ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. PROCESSO: Chamamento Público Nº 023/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. OBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projetos executivos destinado à construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, a serem contratadas pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender famílias de baixa renda com o Residencial Nelba Fortaleza, no Bairro Conjunto Palmeiras. Fortaleza - CE, 20 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000070/2026. Link da Contratação PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/000070. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, a qual será conduzida pela referida Comissão, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Início da Entrega das Propostas: a partir de 22/01/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa: 06/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como nos sítios eletrônicos compras.fortaleza.ce.gov.br e www.gov.br/compras, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Concorrência Eletrônica Nº. 90001/2026. ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para construção de Espaço Esportivo Comunitário no Bairro Mondubim - Projeto Areninha 1º de Maio (Rua Mirtil Meyer), município de Fortaleza-CE, conforme especificações e elementos técnicos constantes no projeto básico e demais anexos deste Edital. Fortaleza - CE, 20 de janeiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMH-120126-PERP01-SDE Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PMH-120126-PERP01-SDE - Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Material Didático, Acompanhado da Realização de Processo Formativo Voltado aos Professores da Rede Municipal de Ensino Fundamental, Abrangendo as Turmas do 6º ao 9º Ano do Município de Hidrolândia-CE - Data de Abertura: 05/02/2026 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/. Hidrolândia - CE, 20 de janeiro de 2026 CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUSA Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2025.11.06.1. Objeto: contratação de empresa para reforma da Praça da Igreja Santa Edwirges, no Bairro Mangueiral, Município de Horizonte/CE, conforme projeto de engenharia. Número do Contrato: 2026.01.15.5. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Wercon Construcoes e Locacoes LTDA. Valor Total: R$ 260.635,00 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais). Data da assinatura do contrato: 15 de janeiro de 2026. Vigência: O Presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, na forma do Artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Jose Wagner Ferreira da Silva. Observação: o descritivo do item, valor unitário e total constam da plataforma compras.gov.br e do Portal Nacional de Contratações públicas - PNCP. EXTRATO DE CONTRATO Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 2025.11.06.1. Objeto: contratação de empresa para reforma da Praça da Igreja Nossa Senhora das Dores, no Bairro Mangueiral, Município de Horizonte/CE, conforme projeto de Engenharia. Número do Contrato: 2026.01.15.6. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Wercon Construcoes e Locacoes LTDA. Valor Total: R$ 157.441,60 (Cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Data da Assinatura do Contrato: 15 de janeiro de 2026. Vigência: o Presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, na forma do Artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Jose Wagner Ferreira da Silva. Observação: o descritivo do item, valor unitário e total constam da plataforma compras.gov.br e do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.03.1 A Agente de Contratação torna público aos interessados o adiamento da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 2025.12.03.1, cujo objeto é seleção de melhor proposta para registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Horizonte/CE, tendo em vista as impugnações ao edital impetradas e ainda não apreciadas, aguardando parecer do órgão interessado. Portanto, decide adiar SINE DIE a sessão pública até que seja julgado o requerimento. Horizonte-CE, 20 de janeiro de 2026. RAFAELA LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2601.20-001-SAS Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 05 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.gov.br/, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS - 25 UND - IBICUITINGA-CE. Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga-CE, 20 de janeiro de 2026. LUZIA AGUIAR LOPES Agente de Contratação