DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100228 228 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2511.18-01-SESA-CE A Secretaria de Saúde por intermédio de sua Autoridade Competente, torna público para conhecimento dos interessados que o Processo Licitatório Concorrência Eletrônica Nº 2511.18-01-SESA-CE, cujo objeto é a Construção de Unidade Básica de Saúde porte 1 na localidade de Açude dos Pinheiros no Município de Ibicuitinga-CE, fica REVOGADO, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por razões de conveniência e oportunidade devidamente justificadas nos autos do Processo Administrativo. A Revogação decorre de fato superveniente que impôs a necessidade de reavaliação do procedimento, visando melhor atendimento ao interesse público. Esclarece-se que a presente decisão foi adotada antes da fase de Adjudicação e Homologação, não gerando qualquer direito aos licitantes participantes. Ibicuitinga-CE, 20 de janeiro de 2026. MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA Autoridade Competente Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 008/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 2025.07.24.01 - Processo Administrativo Nº 066/2025 - Contratante: Município de Icapuí - CNPJ: 10.393.593/0001- 57, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº. 14.792.296/0001-35. Contratada: Rotex Construcoes E Servicos Ltda. - ME, CNPJ Nº 31.276.477/0001-28. Objeto: Execução da obra de Construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS no município de Icapuí - CE. Legalidade: Lei federal n° 14.133/2021. Valor Global: R$ 618.262,96 (seiscentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentaria: 07.01.08.245.1003.2.060. Elemento de despesas: 4.4.90.51.00. Prazo de execução: 06 (seis) meses. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Data: Icapuí-CE, 20 de janeiro de 2026. Assinaturas: Elisamaira Pereira da Silva Gomes, pela Contratante e Raimundo Wandernilson Negreiros Teixeira Filho pela Contratada. Contrato Nº 002/2026 - Concorrência Eletrônica Nº 2025.09.17.01- Processo Administrativo Nº 078/2025 Contratante: Município de Icapuí - CNPJ: 10.393.593/0001-57, através da Secretaria de Educação - CNPJ sob o nº. 29.960.891/0001-00. Contratada: M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos Ltda., CNPJ Nº 29.326.036/0001-41. Objeto: Execução da obra de Construção da Creche Tipo 1 na comunidade de Redonda no município de Icapuí-CE. Legalidade: Lei federal n° 14.133/2021. Valor Global: R$ 4.541.242,94 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentaria: 08.01.12.365.1208.1.005. Elemento De Despesas: 4.4.90.51.00. Prazo De Execução: 10 (dez) meses. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Data: Icapuí-CE, 12 de janeiro de 2026. Assinaturas: Francisco Edmilson Fernandes da Silva, pela Contratante e Carlos Henrique Bastos Evaristo pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 Apresentação das Amostras do Edital de Chamamento Nº 5/2025 Aviso Para Apresentação das Amostras do Edital de Chamamento Nº 005/2025. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, oriundos da Agricultura Familiar, destinados a alimentação escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Irauçuba/CE, conforme exigência do Edital de Chamada Pública de Nº. 005/2025 na Cláusula 10 - das amostras dos produtos, vem convocar todos os Credenciados para os itens 04, 09, 14 e 16, a se fazerem presentes em local e data abaixo citados, para apresentação e degustação das amostras dos produtos a serem adquiridos por esta Administração, para avaliação e seleção dos mesmos. Local de Entrega: Secretaria da Educação, a Praça São Luiz, Centro, Irauçuba/CE. Data: 22 e 23 de janeiro de 2026. Hora: de 08h00min as 11h00min e das 14h00min as 17h00min. Irauçuba, 20 de janeiro de 2026. ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA p/ Secretaria da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Publicação de Instrumento Contratual. O Município de Itaitinga, através da Secretaria de Saúde, torna público, o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 13.25.01.02.001, decorrente do Processo Administrativo Nº 2024.08.06-13PE, cujo objeto registro de preços para a eventual aquisição de gás medicinal, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga/CE. Contratada: C. A. Lima Servicos LTDA - CNPJ Nº 11.955.165/0001-33. Fundamento Legal: Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Prazo de Vigência: 02.01.2026 à 02.01.2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 05 (cinco) anos, na forma dos Artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. Valor Contratual: R$ 809.982,00 (oitocentos e nove mil e novecentos e oitenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 13.02.10.302.0004.2.071.0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e Fonte de Recurso: 1.500.1002.00 / 1.600.0000.00. Assina Pela Contratante: Ângelo Luis Leite Nóbrega. Assina Pela Contratada: Cleber Oliveira Lima. Itaitinga/CE, 30 de Dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO "CARONA" N° 0120.01/2026 - AD O Município de Itapiúna, através da Secretaria de Educação, torna público que adere a Ata de Registro de Preços nº 001/2024-CONMETRO, derivada do processo administrativo Pregão Eletrônico Nº 001/2024, realizado pela CONMETRO - Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana De Alagoas, que realizou processo administrativo para a Aquisição de Sistema Fotovoltaico e Instalação nos Telhados e/ou Solo dos Prédios e Iluminação Pública dos Municípios Consorciados e de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagrau-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a empresa: COESA - CORPO DE OBRAS, ELETRIFICAÇÕES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF N 26.947.586/0001-90, no valor de R$ 193.657.931,38; Eu, Madalena Maria Silveira Lopes, Secretária de Educação, Ratifico no dia 20/01/2026 o ato de Adesão do Processo Administrativo "Carona" de N° 0120.01/2026 - AD, cujo OBJETO é a Contratação de Empresa especializada no Fornecimento e Instalação de Sistemas de Microgeração e Minigeração de Energia Solar Fotovoltaica, em atendimento às demandas do Município De Itapiúna/CE, com o valor de R$ 2.475.386,32 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Itapiúna - CE, 20 de janeiro de 2026. MADALENA MARIA SILVEIRA LOPES Secretária de Educação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 1º ADITIVO - PRAZO DE EXECUÇÃO - CONTRATO Nº 1113.01/2025 Concorrência Pública Nº 0429.01/2025 - CP. Contratante: Município de Itapiúna - Secretaria de Saúde. Contratada: FELIPE HENRIQUE SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.400.680/0001-12. Objeto: Ampliação da Unidade de Atenção especializada em Saúde no Município de itapiúna-CE, conforme instrumento Nº 953755. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº 0429.01/2025 - CP, Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133 de 01 de abril de 2021. Valor do Contrato: R$ 1.731.424,30 (hum milhão, setecentos e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos). Aditivo de Prazo de Execução: tendo como início de Vigência 13/02/2026 e término em 13/08/2026. Data de Assinatura: 19/01/2026. Foro: Comarca de Itapiúna - Ceará. Signatários: Clara de Assis Santos Oliveira - Secretária de Saúde; e Felipe Henrique Silva - Representante da Empresa. Itapiúna-CE, 20 de janeiro de 2026. EXTRATO DO 2º ADITIVO - PRAZO DE EXECUÇÃO - CONTRATO Nº 722.01-2025 Concorrência Pública Nº 0423.01/2025 - CP. Contratante: Município de Itapiúna - Secretaria de Saúde. Contratada: HCR SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.377.650/0001-60. Objeto: Reforma do Hospital Maternidade Prof. Waldemar Alcântara no Município de Itapiúna-CE, conforme PT 1085484-23. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº 0423.01/2025 - CP, Fundamento Legal: Lei Federal N° 14.133 de 01 de abril de 2021. Valor do Contrato: R$ 1.200.119,83 (hum milhão, duzentos mil, cento e dezenove reais e oitenta e três centavos). Aditivo de Prazo de Execução: Tendo como início de Vigência 19/01/2026 e término em 20/07/2026. Data de Assinatura: 16/01/2026. Foro: Comarca de Itapiúna - Ceará. Signatários: Clara de Assis Santos Oliveira - Secretária de Saúde; e Hiago Caldas Ribeiro - Representante da Empresa. Itapiúna-CE, 20 de janeiro de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-PE A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2026-PE, cujo Objeto é Registro de Preços, visando a Contratação de empresa para a Futura e Eventual Prestação de serviços de coordenação, produção e equipe de apoio em eventos, junto às diversas secretarias do município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento das Propostas, de 21 de Janeiro de 2026 a 03 de Fevereiro de 2026, Fase de Disputa de Lances: 04 de Fevereiro de 2026, às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Itarema-CE, 20 de Janeiro de 2026. WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.16.01PE O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2026.01.16.01PE, tipo menor preço global, cujo objeto é locação de veículos automotores em diversas configurações, destinadas a atender às necessidades operacionais e administrativas das diversas Secretarias do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 22 de janeiro de 2026 as 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 09 de fevereiro de 2026 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 09 de fevereiro de 2026, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara-CE, 20 de janeiro de 2026. FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 2025.10.06.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), a Retomada do certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.10.06.1, cujo objeto é a aquisição de fraldas, materiais médico- hospitalares, alimentação e nutrição especial, destinados ao atendimento de Ordens Judiciais em favor de pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte-CE. O que faz em virtude do pedido de desistência da empresa Distribuidora de Produtos e Medicamentos Hospitalares Supermed Ltda, CNPJ nº 43.934.068/0001-50. Dito isto, fica remarcada a retomada para a convocação das empresas remanescentes, ficando estas, desde logo, convocadas para a nova sessão marcada para o dia 23 de janeiro de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88) 3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte-CE, 20 de janeiro de 2026. WANDSON DE FREITAS PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8.002/2026-CE A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 03 de março de 2026,receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 08.002/2026, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a construção e ampliação da EMEIEF Profº. Francisco Oscar Rodrigues, Localizada na Rua Pedro Batista, Nº 1180 - Alto da Bonança - Pajuçara- Maracanaú-CE. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 03 de março de 2026. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, na Comissão Especial de Licitações, pelo site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas/PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú - CE, 20 de janeiro de 2026. MATHEUS MATOS TEODORO Presidente da CEL