DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100258 258 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Prainha/PA torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 90003/2026 SRP, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE E FLUVIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR GRUPO, no modo de disputa ABERTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 05 de fevereiro de 2026, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980519, às 09:00h. O edital poderá ser consultado através do site https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980519, Portal TCM/AFPA https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/, Setor de Licitações: PA 419, Bairro Jardim Planalto, Prainha/PA CEP: 68.130-000, Sala das Licitações (Comissão Permanente de Licitações), horário 08:00hs às 12:00hs ou solicitado via e-mail: [email protected] GUSTAVO AUGUSTO MONTEIRO DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 3/2026-001 O Município de Quatipuru/PA, através da Prefeitura Municipal, torna público que realizará a Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA N° 3/2026-001 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 25 casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS no Município de Quatipuru-PA. Data da Abertura: 04 de fevereiro de 2026. Hora da Abertura: 09h. Local da Abertura: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível nos sites:http://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/,https://geoobras.tcm.pa.gov.br/ e na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. Quatipuru-Pará, CEP - 68.709-000. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026-002 A Prefeitura Municipal de Quatipuru, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026-002. Tem como objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de material de informática para atender as necessidades das Unidades Administrativas e Prefeitura Municipal de Quatipuru/PA. Data da Abertura: 03 de fevereiro de 2026. Hora da Abertura: 09h. Local da Abertura site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível nos sites: https://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, www.tcm.pa.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. - Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026-003 A Prefeitura Municipal de Quatipuru, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2026-003. Tem como objeto: registro de preços para contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 950mb/s(950mb/s via fibra óptica) com disponibilidade 24(vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, com fornecimento dos equipamentos necessários à execução dos serviço e suporte técnico, a partir de sua ativação até término do contrato, mediante a implantação de link de comunicação de dados de ativa a ser instalado do datacenter da Prefeitura Municipal e Secretarias agregadas de Quatipuru/PA. Data da Abertura: 03 de fevereiro de 2026. Hora da Abertura: 14h. Local da Abertura site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível nos sites:https://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/,www.tcm.pa.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. - Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000. Quatipuru/PA, 20 de janeiro de 2026 JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ 16.677.738/0001-28. CO N T R AT A DA : Processo nº 169/2025 Inexigibilidade nº 029/2025 DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ sob o nº 20.275.382/0001-73. CONTRATO Nº 007/2026. Objeto: Contratação De Serviço De Assessoria Técnica Especializada Com Acesso Ao Software SIGEMEC Incluindo Seis Módulos: Par (Ciclos 2021/2024 E 2025/2028), Obras 2.0, PDDE Interativo, SIGPC, Conselhos Municipais E SIGARP, E Mais O Projeto De Educação Infantil De 201 A 250 Alunos Novos No Exercício Corrente, Em Atendimento À Secretaria Municipal De Educação Junto Ao FME. Assinatura: 15/01/2026. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual de 15/01/2026 e término em 15/01/2027. O valor mensal da contratação das ASSESSORIAS é de R$ 8.502,00 (Oito mil, quinhentos e dois reais), que será pago após emissão da nota fiscal. O valor referente ao PROJETO DE EDUCAÇÃO INFANTIL é de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) que somente será pago a empresa, após o município receber o valor do recurso na conta bancária específica, sendo assim o valor total da contratação é de R$ 222.024,00 (Duzentos e vinte e dois mil reais e vinte e quatro reais). Redenção - PA, 19 de janeiro de 2026. Fernando Gomes Costa Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N° 20260011 Objeto: Credenciamento Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviço em realização de exames laboratoriais, de modo a ampliar a capacidade de diagnóstico e atendimento aos pacientes deste município. Processo Administrativo: n.º 056.2025-000003. Credenciamento Eletrônico: n.º 003/2025. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 34.668.962/0001-35. Contrato: nº 20260011. Empresa: A. S. DOS SANTOS LABORATORIOS CLINICOS LTDA, CNPJ: 42.256.822/0001-88. Valor Global: R$ 333.720,44 (trezentos e trinta e três mil setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 20/01/2026. ALEX DA COSTA PESSOA - Secretário Municipal de Saúde de Rio Maria-PA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, especializada, para construção de creche, na Sede do Município, conforme convênio/termo de compromisso nº 967456/2024/FNDE/CAIXA, firmado entre o Município e o Governo Federal, através do Ministério da Educação - ME e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. ORIGEM DO CONTRATO: Concorrência Eletrônica nº 0005/2025. CONTRATANTE: Município de Santa Maria das Barreiras-PA, C.N.P.J/M.F. 10.249.381/0001-09. CONTRATADA: Virginia Duarte Lopes Nascimento LTDA, C.N.P.J./M.F. 12.109.281/0001-02. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação divulgada no dia 10/11/2025 no DOU, Seção 3. Nº 214 Pág. 256, do extrato de contrato Inexigibilidade de Licitação n° 006/2025, Contratado PABLO SIQUEIRA DA SILVA. Contrato n° 078/2025. Onde se lê: Vigência: 03/11/2025 a 31/10/2026. Leia-se: Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Nº da Licitação: 02/2023-SEMINFRA Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Concorrência Pública. Contrato: 019/2023 Nº do Aditivo: 04/2026 - Prorrogação de prazos. Contratado: USITECH SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS E LOCACAO LTDA., CNPJ: 204822810001-73 Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Vigência: 16/02/2026 será prorrogado por 6 (seis) meses, ficando seu novo término ajustado para 16/08/2026. Execução: 18/01/2026 será prorrogado por 6 (seis) meses, ficando seu novo término ajustado para 18/07/2026. Objeto: Duplicação da Av. Cuiabá, entre Av. Tancredo Neves ao Viaduto da Av. Engenheiro Fernando Guilhon, no Município de Santarém, neste Estado. Nº da Licitação: 02/2025-SEMINFRA Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Concorrência Eletronica. Contrato: 020/2025 Nº do Aditivo: 01/2026 - Adequação Contratual. Contratado: ROAD CONSTRUTORA EIRELI., CNPJ: 069393400001-69 Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Alteração: Ajustar a Planilha Orçamentária da Proposta, no que couber decorrente da adequação de proposta do Contrato nº 020/2025/SEMINFRA, os valores de custo unitário dos itens não sofreram alterações, tendo sido ajustados apenas os valores totais contratados, em razão de divergências identificadas em relação à planilha base disponível no portal Transferegov, o itens 1.1, 1.2, 1.4, 1.5, 1.6 1.7, 1.8, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14, 1.16, 1.25, 1.26, 1.28 e 1.30. O preço inicial do Contrato nº 020/2025/SEMINFRA, foi de R$ 2.327.998,00 (Dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e oito reais.). O Primeiro Termo Aditivo de adequação de proposta, houve a atualização dos valores totais dos itens acima expostos, ocasionando o acréscimo de R$ 0,32 (Trinta e Dois Centavos) no valor contratado. Portanto o valor final do contrato será de R$ 2.327.998,32 (Dois Milhões Trezentos e Vinte e Sete Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos). Objeto: Construção de Área de Convivência Inclusiva com Espaço Kids na Cidade de Santarém-PA. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico (SRP) nº 013/2025-SEMMA/ Processo Administrativo n° 2.308/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ÓLEOS E AGENTES REDUTOR ES , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA . Contrato nº054/2025 / M. H. SOARES CARNEIRO, CNPJ 14.379.161/0002-23, R$ 675.300,00; Contrato nº055/2025 / REGIONAL COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA , CNPJ 39.576.801/0001-35, R$ 5.335,80 Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2027. Valor Global: R$ 680.635,80 (Seiscentos e oitenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2024-SEMSA. Pregão Eletrônico n° 026/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: ASM Comércio de Medicamento Ltda - Aquisição de Medicamentos de Componentes Básicos Para Atender as necessidades da Atenção Primária em Saúde, Visando Atender a Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: O presente Termo Aditivo será prorrogado em 06 (seis) meses, com início em 22/02/2025 até o dia 22/08/2025. Fundamento Legal: art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 20/02/2025 - Everaldo de Souza Martins Filho - Secretário Municipal de Saúde de Santarém. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PREGÃO ELETRÔNICO N°018/2025 - Terceiro Termo Aditivo de Prazo e Reprogramação do Contrato n°018/2025. Pregão Eletrônico n° 018/2024. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social / Estillo Engenharia LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II, V e XIII do Contrato Original. A vigência da execução do Contrato original teve término no dia 04/07/2025 e a vigência do contrato no dia 04/09/2025. O Primeiro Termo aditivo prorrogou- se o prazo da execução para 04/10/2025 e o prazo de Vigência para 04/12/2025. O Segundo Termo Aditivo prorrogou-se o prazo da execução para 04/01/2026 e o prazo de Vigência para 04/03/2026. E fica através deste instrumento de aditamento prorrogado a vigência por mais 03 (três) meses. Passando a contar o prazo da execução para 04/04/2026 e a Vigência de Contrato para 04/06/2026. Conforme discriminado na Planilha de acréscimo/decréscimo, houve um acréscimo total de R$ 76.713,67 (Setenta e seis mil setecentos e treze reais e sessenta e sete centavos) e um decréscimo total de R$ 29.083,43 (Vinte e nove mil oitenta e três reais e quarenta e três centavos) resultando no ajuste de +23,82%, equivalente a R$ 47.630,24 (Quarenta e sete mil seiscentos e trinta reais e vinte e quatro centavos) sobre o valor Contratual reprogramado para que se possa contemplar serviços já a executar. Portanto o valor final do contrato (Reprogramação 02) será R$ 247.608,24 (Duzentos e quarenta e sete mil seiscentos e oito reais e vinte e quatro centavos), valor este que corresponde aproximadamente a 23,817% do valor total do Contrato. Nos limites da lei, de acordo com o art. 105, 107, 124 e 125 da Lei n.o 14.133/2021. Celsa Maria Gomes de Brito Silva. Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social. Decreto n° 004/2025 - GAP/PMS Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO No 036/2025 - SEMTRAS, Pregão Eletrônico SRP No 001/2025 - SEMTRAS. Partes: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a empresa J S LIMA COMERCIO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato Original. Vigência: 01/01/2026 à 31/12/2026. Nos limites da lei, de acordo com o art. 105, 107,124 da Lei No 14.133/2021. Celsa Maria Gomes de Brito Silva. Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social. Decreto n° 004/2025 - GAP/PMS Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO No 037/2025 - SEMTRAS, Pregão Eletrônico SRP No 001/2025 - SEMTRAS. Partes: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a empresa RUSCHEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato Original. Vigência: 01/01/2026 à 31/12/2026. Nos limites da lei, de acordo com o art. 105, 107,124 da Lei No 14.133/2021. Celsa Maria Gomes de Brito Silva. Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social. Decreto n° 004/2025 - GAP/PMS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2025-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, torna público o resultado final do processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 004/2025-SEMTRAS, com o objeto Contratação de Empresa especializada para realização de treinamentos e cursos profissionalizantes de qualificação profissional aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativa em meio aberto e em fase de acompanhamento pós medidas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, via Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Sendo vencedora no lote único a empresa ABC TRAINNING QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 33.605.436/0001-63 com valor global de R$ 487.950,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e novecentos e cinquenta reais). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social