DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REFORMAR a contar de 26 DEZ 18 em caráter definitivo por decisão judicial transitada em julgado, o Sd Refm Pvs (Idt 062.503.724-7, Prec/CP 96/1994581) EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR, na graduação de Soldado Recruta, com os proventos integrais da graduação de 3º Sgt, de acordo com o inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880/80, na redação anterior à Lei 13.954/2019. 2. CONCEDER a contar de 26 DEZ 18, a Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda em cumprimento a decisão judicial, ao Sd Refm Pvs (Idt 062.503.724-7, Prec/CP 96/1994581) EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR. 3. REVOGAR a Portaria de Reforma por tutela antecipada nº 013-SVP 6-CMDO 6ª RM, de 20 JAN 23, do Sd Refm Pvs (Idt 062.503.724-7, Prec/CP 96/1994581) EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR, publicada no DOU nº 27, de 7 FEV 23. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Cav (011396584-2) JEANDRÉ PERALTA UMPIERRE Cmdo 2ª Bda C Mec; Cel Inf (011399074-1) ALEX DA SILVA AMAN; Cel QEM (011493794-9) MACSON JOSÉ MENDES DE ALMEIDACITEx; Cel QEM (011539214-4) ERICK BRAGA FERRÃO GALANTE AG I T EC ; Cel Cav (020474624-2) RODRIGO KLUGE VILLANI Cmdo 11ª Bda Inf Mec; Cel Inf (020474664-8) VINÍCIUS CORDEIRO RAMIREZ EsSG; Cel Int (031810354-6) ANDERSON MALTA DE SOUZA Cmdo 3º Gpt Log; Cel Inf (052120434-7) ANDRÉ MICHELS Cmdo 14ª Bda Inf Mtz; Cel QCO (053801912-6) VALÉRIA MARIA MONTEIRO SOUTO CMJF; Cel Eng (062294624-2) JOSÉ BRÁULIO DE SOUSA TERCEIRO Cmdo 4º Gpt E; Cel Med (073694614-6) SANDRA BORBA DE ALMEIDA DSau; Cel Cav (018624903-3) SÉRGIO AVELAR TINOCO MD; e Cel Int (013028944-0) WESLEY CORRÊA DA SILVA CCIEx. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 25 de janeiro de 2026, o 2º Sgt QE (118290823-4) ROBSON RODRIGUES COSTA, do Hospital Militar de Área de Brasília (H Mil A Brasília), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 39, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 EB: 64468.000340/2026-73 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64274.000146/2026-65, resolve: 1 - DISPENSAR LESCIO LEITE MARTINS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 85565, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 11ª Região Militar. 2 - DESIGNAR CARLOS ENEIAS MACHADO DE MELO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 77988, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, do Comando da 11ª Região Militar. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 40, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 EB: 64468.000343/2026-15 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64299.000239/2026-10, resolve: 1 - DISPENSAR FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Datilógrafo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 85442, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção. FRANCISCO ADMIR MACEDO BRANDAO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 85438, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção. 2 - DESIGNAR JOAQUIM GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCTM), matrícula SIAPE 85533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção. RAQUEL MACEDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar (PCTM), matrícula SIAPE 1924188, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do 4º Batalhão de Engenharia de Construção. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N° 14/MB/MD, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art.1° Designar o Alte Esq 84.1014.15 EDUARDO MACHADO VAZQUEZ como representante da Marinha do Brasil, para participar da International Fleet Review (IFR-26) e do Exercício Multilateral "MILAN-2026", em Visakhapatnam, Índia, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito. Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, e com o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 15/MB/MD, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art.1° Designar o V Alte 84.0091.10 ANTONIO CARLOS CAMBRA, como representante do Comandante da Marinha, para participar da International Fleet Review (IFR-26) e do Exercício Multilateral "MILAN-2026", em Visakhapatnam, Índia, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito. Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°, e com o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 24/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso I, § 4º, da Portaria nº 338/Com7ºDN, de 27 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na SHCES Quadra 1505 Bloco "E" Apartamento 203, Brasília-DF, a partir de 27 de setembro de 2025, ocupado pelo 2º SG-RM1-AR 86.2899.85 JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA, em face de ter permitido, por qualquer motivo, de residir no PNR, mantendo seus dependentes residindo no mesmo, de acordo com a alínea o do subitem 9.1 da NORDINAVBRA nº 01.5-02C. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. C Alte (RM1) RUDICLEY CANTARIN PORTARIA Nº 25/COM7ºDN, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea o, inciso I, § 4º, da Portaria nº 338/Com7ºDN, de 27 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na VNAVI-Área Alfa Conjunto "P" Quadra "10" Casa 10, Brasília-DF, a partir de 26 de outubro de 2025, ocupado pelo CB-Refº-OS 06.5875.85 HERO FERREIRA AMARAL, em face de ter deixado, por qualquer motivo, de residir no PNR, mesmo mantendo seus dependentes residindo no mesmo, de acordo com a alínea o do subitem 9.1 da NORDINAVBRA nº 01.5-02C. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 62055.010205/2025-81 C Alte (RM1) RUDICLEY CANTARIN