DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012100039 39 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 207, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.027012/2025-66, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO GOMES DE SOUZA, matrícula Siape nº 3313411, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Jataí, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 212, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.303344/2025-91, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIS WAGNER PEREIRA CONDE, matrícula Siape nº 2205865, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Operações Aéreas, código FCE 1.07, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Designar LUÃ MAZILLE VIEIRA VARANDA, matrícula Siape nº 1129144, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Operações Aéreas, código FCE 1.07, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 241, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08658.000313/2026-92, resolve: Art. 1º Dispensar SANDRO ALEX COSTA, matrícula Siape nº 3210856, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Saúde Integral do Servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA da função de Chefe da Divisão de Seleção de Fornecedor da Coordenação de Seleção de Fornecedor da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, a contar de 20/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PORTARIA CADE N° 585, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 21 de janeiro de 2026, ADRIANE PASTORE MACEDO ALVES do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação- Geral de Análise Antitruste 3 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público federal GABRIEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 208*, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a fim de exercer Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, no Parque Nacional da Tijuca, vinculado à Gerência Regional Sudeste (GR 4), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme processo 02001.034763/2025-36. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 280, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 21 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 430553, ocupado pelo servidor JONATAS FILIPE AIRES MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1301781, lotado no NGI ICMBio Breves, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 281, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 431445, ocupado pelo servidor ALISON AUGUSTO JOSE MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3498118, lotado na Coordenação de Orçamento, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 282, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe S, Padrão II, Código da Vaga nº 427921, ocupado pelo servidor VITOR HUGO FERNANDES DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 2174727, lotado na Divisão de Informações Geoespaciais e Monitoramento, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar ALEXANDRE MÁRIO DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3353629, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO PORTARIA MME Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANDREA MESQUITA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1505072, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.007011/2025-52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JOELMA MENDES DE MELLO, CPF 629.221, Matrícula SIAPE nº **436, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério de Minas e Energia, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNA DA SILVA AMORIM