DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012100040 40 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANEEL nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.001190/2026-15, resolve: Art. 1º Instituir o Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional - SIN, com as seguintes atribuições: I - Monitorar continuamente a situação do SIN, reportando à Diretoria; II - Apoiar a implementação das medidas deliberadas no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE; III - Avaliar medidas que possam ser implementadas pela ANEEL, de forma subsidiária às referidas no inciso II, contribuindo para segurança do suprimento de energia elétrica no SIN; IV - Propor à Diretoria as ações consideradas no inciso III; V - Definir os processos prioritários, no âmbito da ANEEL, relacionados com a situação sistêmica; VI - Acompanhar os representantes da ANEEL no CMSE, em reuniões ordinárias e extraordinárias e em sessões técnicas; VII - Organizar a participação da ANEEL em fóruns interinstitucionais sobre a situação sistêmica; VIII - Organizar em processo administrativo único todas as informações relacionadas à situação sistêmica e às providências do Gabinete; IX - Organizar a prestação de informações à sociedade em geral; e X - Estruturar campanha de conscientização do uso eficiente da energia elétrica. Art. 2º O Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN, subordinado à Diretoria Colegiada da ANEEL, será integrado pelos membros a seguir designados: I - Giácomo Francisco Bassi Almeida (SFT), cabendo-lhe a coordenação e o voto de qualidade; II - Ludimila Lima da Silva (SCE); III - Felipe Alves Calabria (SGM); IV - Carlos Calixto Mattar (STD); V - Paulo Luciano de Carvalho (STE); VI - Leandro Caixeta Moreira (STR); VII - Benny da Cruz Moura (ASD); VIII - Bruno Goulart de Freitas Machado (ASD); IX - Davi Rabelo Viana Leite (ASD); X - Sérgio Ribeiro Leite (ASD); e XI - Júlio César Rezende Ferraz (GDG). Art. 3º O Gabinete de Acompanhamento das Condições do Sistema Interligado Nacional contará com o suporte das unidades organizacionais da ANEEL. Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Colegiada da ANEEL. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.036838/2025-93, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Pedro Mello Lombardi do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, a contar de 21 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 8, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes do art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.036838/2025-93, resolve: Art. 1º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 119, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2/5/2023, seção 2, p. 79, v. 64, n. 82. Art. 2º Alterar o art. 7º da Portaria nº 119, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º Designar o Coordenador de Qualidade na Prestação do Serviço de Distribuição como substituto do Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição em suas ausências e afastamentos. Parágrafo único. O encargo previsto neste artigo será exercido exclusivamente pelo titular da coordenação." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 48500.034890/2025-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Wedson Carlos de Assis, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício de atribuições no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -ITI, vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, pelo prazo de um ano, conforme disposto no §1º do art. 16 da MP 2.200-2/2001. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.038863/2025-10, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Henrique Paiva de Paula, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Regulação, código FCE 1.13, na Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, do Ministério da Fazenda - MF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 48500.038060/2025-57, resolve: Art. 1º Anuir com a alteração de exercício do Analista Administrativo Leonardo Ferreira de Oliveira, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para exercício no o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, com conversão de requisição em cessão. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 13 , DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições constantes d o art. 6º, incisos IX e XIII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.000584/2026-56, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Alessandro d'Afonseca Cantarino do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE I que ocupa como Superintendente da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM, a contar de 05/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 39, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar MARIANA ROCHA BARRETO, matrícula SIAPE nº 3506626, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Fiscalização de Pesquisa e Lavra, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.10, no período de 26/01/2026 a 30/01/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JUNIO BICALHO ZICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar MARCO AURELIO MIRANDA DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1561809, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Executivo de Administração e Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças da ANM, código FCE 1.12, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JUNIO BICALHO ZICA PORTARIA SGP/ANM Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar YEDDA MARIA NUNES, matrícula SIAPE nº 1787045, para exercer o encargo de substituta eventual da Gerente de Administração de Pessoal, da Superintendência de Gestão de Pessoas da ANM, código FCE 1.11, no período de 21 de janeiro a 06 de fevereiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO JUNIO BICALHO ZICA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO ALVES DA FONSECA, CPF nº *.729.727 - , matrícula SIAPE nº 1552124, ocupante do cargo permanente de TECNOLOGISTA, Classe S, Padrão III, nível superior, vaga nº 0418127, do quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, conforme disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso I do artigo 10, com os proventos calculados em conformidade com inciso I do § 2°, do artigo 26, combinado com o § 4º do artigo 11 da Emenda Constitucional n° 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº 01341.000596/2025-14). ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES