DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 83, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0900.0000050/2026-94, resolve: Art. 1° Nomear o servidor ERIK IWAMOTO, matrícula 6006326-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, código CC-2, hierarquia da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a designação de audiência de mediação/conciliação a realizar-se nos autos dos processos eletrônicos RPP 0006987-61.2025.5.07.0000, no dia 28 de janeiro de 2026, às 11h00, pertencente ao 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, Considerando a impossibilidade da Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Geral de PRT-7ª Região/CE, para atuar na audiência supramencionada em razão de sua participação na sessão de julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no mesmo dia, a partir de 9 horas, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência de conciliação, nos autos do processo eletrônico RPP nº 0006987- 61.2025.5.07.0000, a ser realizada no CEJUSC-JT de 2º grau, no dia 28 de janeiro de 2026, às 11h00, por videoconferência, através do link https://trt7-jus- br.zoom.us/j/88043914191?pwd=6SdLbShrLDwghErikUPz5etIQThkEG.1, utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 880 4391 4191, Senha de acesso: 369874. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 19, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no inciso I do § 2° do artigo 1°da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Dispensar a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 2 de fevereiro de 2026. Art. 2° Dispensar o Procurador do Trabalho MÁRCIO DE AGUIAR RIBEIRO do encargo de Substituto da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 2 de fevereiro de 2026. Art. 3° Designar o Procurador do Trabalho MÁRCIO DE AGUIAR RIBEIRO para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 2 de fevereiro de 2026. Art. 4° Designar a Procuradora do Trabalho CAMILLA DEL ISOLA DINIZ SCHVER para o encargo de Substituta do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de 2 de fevereiro de 2026. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PORTARIA N° 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, tendo em vista o disposto no art. 1°, III, e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar o servidor ANTONIO FELIX SILVA SANDES, matrícula 6009842-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, código CC-4, no período de 19/02/2026 a 27/02/2026. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turma abaixo relacionados: RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13): 2ª Turma - Sessão Presencial 27/01, com início às 08h e término às 17h 28/01, com início às 08h e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 370, de 28 de novembro de 2025, publicada no DOU de 3 de dezembro de 2025, edição nº 230, seção 2 (SEI 8575299); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08204.000044/2025-11 e nº 08038.014193/2022-84; Considerando o Memorando SEI nº 8675158/2026 - DPU Mogi/ADM Mogi, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Ricardo Barbosa de Almeida do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a contar de 25/02/2026. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Aparecida Bueno Ferreira do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a contar de 25/02/2026. Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Aparecida Bueno Ferreira para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a contar de 25/02/2026. Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Ricardo Barbosa de Almeida para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a contar de 25/02/2026. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOEL SGARBI DE CASTRO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS, ponto n.º 126189, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Trabalho, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, a partir de 15 de janeiro de 2026. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALVARO ROCHA VENINO, ponto n.º 125954, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Verde, a partir de 19 de janeiro de 2026. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NADIA DANIELE DA SILVA FERRAZ, ponto n.º 124372, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAYAN RIBEIRO DA COSTA, ponto n.º 125003, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 15 de janeiro de 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NADIA DANIELE DA SILVA FERRAZ para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PABLO HENRIQUE TANCREDI DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULA ABAD ALEXOPOULOS para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 183 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de janeiro de 2026, ROGÉRIO DA SILVA DE OLIVEIRA FILHO, ponto n.º 281358, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL. Nº 184 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANNA KAROLYNA MAIA FARIAS DE MELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO FABIO COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 185 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDMUNDO SILVA LACERDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 186 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIOVANA TASSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO MA R CO N , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.