DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SHIRLEY KELLY DIÓGENES NOGUEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 190 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALERIA OLIVEIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELLINGTON ROBERTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.023410/2025-39, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, caput, e §2º, incisos III e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a EDINILDO MOREIRA DA SILVA FILHO, na condição de filho inválido do ex- servidor EDINILDO MOREIRA DA SILVA, matrícula 27197, alterando-se, por conseguinte, a pensão instituída em caráter vitalício pela Portaria nº 4.637/2021-DGER a MARIA SELMA CAVALCANTI DA SILVA, na condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a partir da data de publicação desta portaria. PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2026 DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1372923, resolve: Nº 101 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990, JOSÉ ROBERTO STOPA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJLACER - Gabinete do Senador José Lacerda. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1378727, resolve: Nº 102 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei Nº 8.112, de 1990, MARCELO FELIPE FERREIRA DIAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1378903, resolve: Nº 103 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, EDIVALDO JÚNIOR BEZERRA CAVALCANTI, matrícula Nº 254116, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSRCAL - Gabinete do Senador Renan Calheiros, a partir de 20/01/2026. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA CN Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, e do inciso VII do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e do inciso II do § 2º do art. 14 da IN GPR nº 108/2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 21152/2025, resolve: REQUISITAR RENATO SILVA DE AMORIM, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para prestar serviços na Corregedoria Nacional de Justiça deste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem e sem ônus para este Conselho, a contar de 15 de janeiro de 2026. Min. Mauro Campbell Marques TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000000779-6, resolve: fica prorrogada a cessão do servidor EDUARDO SEIXAS SCOZZIERO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 7 de fevereiro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Auditor-Chefe Adjunto, código CC-6, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 21, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000000277-9, resolve: Conceder aposentadoria a Luiz Alfredo Lima Vieira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994, nos termos do artigo do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 13.317, de 20 de julho de 2016, e 14.523, de 9 de janeiro de 2023. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 66, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARINA ROCHA SCHWINGEL, matrícula S074149, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, na vaga decorrente da dispensa de Daniela Meireles Borba. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 85, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância: I - Dispensar de função de confiança: ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, Assistente IV, código FC-4; JÚLIA CÂNDIDA AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula S042875, Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança: ANTONIO DE SOUZA COSTA, matrícula S065018, Assessor C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Bruna Bernardino Justino Trocoli; JÚLIA CÂNDIDA AMARAL DE ASSUNÇÃO, matrícula S042875, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Antonio de Souza Costa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 94, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde: I - Dispensar ANNA FLÁVIA COUTINHO DE BARCELOS, matrícula S038657, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar ADILSON DA SILVA SALES, matrícula S037081, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Anna Flávia Coutinho de Barcelos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 95, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2026, a designação de GILDÁSIO DOS SANTOS SANTANA, matrícula S046617, para substituir a Chefe da Seção de Gestão Financeira do Pró-Ser, código FC-6, da Coordenadoria de Gestão do Pró-Ser, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, objeto da Portaria STJ/GDG n. 189 de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 97, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARCONES DE ALMEIDA MURIBECA, matrícula S081072, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Cyro Luiz Severo Júnior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 98, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Jurisprudência: I - Dispensar de função de confiança: SÔNIA CARVALHO DE MEDEIROS, matrícula S075498, Chefe da Seção de Tratamento de Acórdãos, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Acórdãos; DANIELLE DE CARVALHO LOPES, matrícula S059026, Assistente IV, código FC- 4; II - Designar DANIELLE DE CARVALHO LOPES, matrícula S059026, para a função de confiança de Chefe da Seção de Tratamento de Acórdãos, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Acórdãos, na vaga decorrente da dispensa de Sônia Carvalho de Medeiros. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA