DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100010 10 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA ATO Nº 693, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização a SERTEBA SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 63.223.366/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Nº 805 - Expedir autorização a HEITOR AUGUSTO COSTA ANDRADE, CPF nº .532.105-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 807 - Expedir autorização a LUIZ EDUARDO BRANDAO CRUZ, CPF nº .856.785- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto ATO Nº 791, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade GOCIL SERVIÇOS GERAIS NORDESTE LTDA, CNPJ nº 33.931.783/0001-86, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização. JORGEAN FERREIRA LEAL Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 800, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.001957/2025-27. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.855.080/0001-94, no município de Xanxerê/SC, até 31/01/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional ATO Nº 801 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53520.000048/2026-52. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Santa Laura S.A., CNPJ nº 07.328.431/0002-01, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional ATO Nº 817, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53516.000119/2026-86: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à TMA TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 27.718.555/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000135/2026-16. Expedir autorização a ROGERIO MAGALHAES MONTOLAR, CPF nº .892.588-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto ATO Nº 592, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000138/2026-41. Expedir autorização a MARIA EDUARDA GOES DOS REIS, CPF nº .125.588-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto ATO Nº 604, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000278/2026-10. Expedir autorização a ODAIR BAQUERO, CPF nº .661.248-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto ATO Nº 616, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.003286/2025-37. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade REGISTRO EMISSORAS REGIONAIS DE RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ: 48.673.743/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 36679, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº 38176, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências" JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto ATO Nº 703, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.000302/2026-11. Expedir autorização a WECSLEY NUNES VIEIRA, CPF nº .066.186-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto ATO Nº 745, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53504.006611/2018-94. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade PROSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.805.877/0001-48, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 22817, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº 09925, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Nº 704. Processo nº 53542.000106/2026-90. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a SUKESADA TAKEHARA, CPF nº .287.351-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 738. Processo nº 53542.000111/2026-01. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CARLOS DANIEL VIECILI VELASCO, CPF nº .182.991-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico - SLMA, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta ATO Nº 803, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53548.000043/2026-11. Expede autorização a MIGRA BR ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 57.190.446/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade OZEIAS FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº .033.314-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 534. Processo: 53578.000006/2026-56. ZECA PINTO NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAL LTDA, CNPJ nº 34.559.526/0001-28. Nº 535. Processo: 53578.000049/2026-31. ALBA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 45.248.377/0001-00. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente Regional ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Expede autorização a para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 644. Processo: 53578.000051/2026-19. MACIEL E SOUSA COMBUSTIVEL E NAVEG AC AO LTDA, CNPJ nº 30.721.780/0001-20. Nº 640. Processo: 53578.000045/2026-53. GB PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 55.342.441/0001-63. Nº 641. Processo: 53578.000066/2026-79. MANUEL HOLANDA DOS REIS, CPF nº *.480.422-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente Regional