DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10980.726576/2017-14 - Recorrente: LL - ASSESSORIA CONTABIL, FISCAL E TRIBUTARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 2 - Processo nº: 15586.720046/2013-13 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CASA DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 3 - Processo nº: 10469.722099/2019-79 - Recorrente: PORTOCALLE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 4 - Processo nº: 11065.721960/2013-00 - Recorrente: CAETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 5 - Processo nº: 11080.726085/2016-07 - Recorrente: SUL CONCEPT COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.924766/2010-57 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.003297/2010-73 - Recorrente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10384.720217/2012-78 - Recorrente: T T DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.000709/2010-13 - Recorrente: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.720051/2011-41 - Recorrente: NCVP PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720694/2018-61 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720431/2018-51 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.720695/2018-13 - Recorrente: MAGIC STAR COMERCIO DE ARTIGOS PARA IMPRESSAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 19515.721193/2017-11 - Recorrente: ATLAS ALUMINIOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19396.720033/2012-43 - Recorrente: VALE ENCANTADO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.721455/2011-38 - Recorrente: TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.720447/2013-89 - Recorrente: BF HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 10880.914217/2010-74 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.914216/2010-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.725006/2011-16 - Recorrente: KASA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.722438/2018-61 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.935067/2016-28 - Recorrente: PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 05/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessão síncrona presencial ou híbrida a ser realizada na data a seguir mencionada, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 10384.003638/2009-35 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10384.720625/2010-68 - Recorrente: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 18470.903214/2012-19 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 11070.720541/2018-88 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10880.907303/2010-21 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.922067/2013-15 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.922068/2013-60 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 10 - Processo nº: 10073.720261/2012-91 - Recorrente: AC LOBATO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 11 - Processo nº: 11516.723876/2015-29 - Recorrente: PREMER BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 08:30h do dia 09/02/2026 e fim às 23h59min do dia 11/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10880.938932/2011-83 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.972339/2011-66 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.982743/2011-48 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.000979/2011-13 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.737721/2018-80 - Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 6 - Processo nº: 10880.738044/2017-58 - Recorrente: CASH TURISMO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 7 - Processo nº: 10880.929145/2008-45 - Recorrente: MAUI EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901564/2016-45 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 16682.905997/2012-46 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 10 - Processo nº: 13851.720745/2017-76 - Recorrente: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo nº: 10880.911431/2010-79 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.918122/2010-20 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16306.000077/2010-65 - Recorrente: SANHIDREL ENGEKIT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 14 - Processo nº: 19515.721207/2017-04 - Recorrente: RECIBRAS - RECICLAGEM BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 15 - Processo nº: 13896.902373/2013-54 - Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.908899/2012-82 - Recorrente: BRASILSEG PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13896.906357/2010-98 - Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.720180/2013-12 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL