DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100026 26 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 19 - Processo nº: 11040.720184/2013-09 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10640.906813/2011-94 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10640.906812/2011-40 - Recorrente: SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10840.901019/2012-89 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10840.903420/2012-53 - Recorrente: ZANINI RENK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA COM PEDIDOS DE VISTA Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 19515.720265/2011-17 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 16641.720020/2019-11 - Recorrente: BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS/PENALIDADES Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 3 - Processo nº: 10280.720819/2011-11 - Recorrente: M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 13855.723515/2017-29 - Recorrente: SAINT LUZIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3:SUSPENSÃO DE IMUNIDADE Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo nº: 10805.723329/2012-82 - Recorrente: SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTO ANDRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia 25/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 14751.720206/2011-32 - Recorrente: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.724140/2010-83 - Recorrente: NYMPHA COMERCIO DE FARINHA DE TRIGO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 11516.721764/2019-67 - Recorrente: ATLANTIS SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10872.720174/2018-14 - Recorrente: G4 ENTRETENIMENTO E TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.720338/2018-47 - Recorrente: ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13819.902050/2011-11 - Recorrente: PAPAIZ - UDINESE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.900040/2011-22 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.900041/2011-77 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 19515.000374/2009-08 - Recorrente: BERTINI ORGANIZACAO DOCUMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10930.722605/2013-31 - Recorrente: FLY MIDIA IMPRESSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/02/2026. Pauta ordinária (06/02/2026) e extraordinária (de 09 a 10/02/2026) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - ASSUNTOS DIVERSOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10283.720442/2011-61 - Recorrente: ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 2 - Processo nº: 16327.000684/2010-87 - Recorrente: MORGAN STANLEY CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10580.722002/2012-75 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10970.720433/2013-94 - Recorrente: BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10805.723354/2012-66 - Recorrente: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PECAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18470.722208/2012-54 - Recorrente: UTI - RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: SOCIEDADE COOPERATIVA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 7 - Processo nº: 10283.721553/2012-76 - Recorrente: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: RETORNO DE PAUTA - OMISSÃO DE RECEITAS - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo nº: 10183.721241/2013-71 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 9 - Processo nº: 19515.721139/2017-75 - Recorrente: EDICASE GESTAO DE NEGOCIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10280.720551/2011-17 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 11 - Processo nº: 19515.722014/2013-39 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19515.722015/2013-83 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 13 - Processo nº: 10980.907206/2010-18 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.907104/2018-41 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.907204/2010-11 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.720809/2013-92 - Recorrente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11634.720856/2011-26 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL APUCARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10530.723176/2013-21 - Recorrente: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 4: PER/DCOMP Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo nº: 13603.003498/2008-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Fevereiro de 2026, ÀS 11:00 HORAS TEMA 5: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 20 - Processo nº: 19311.720172/2018-55 - Recorrente: EQUIPSERVICE COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .12448.915154/2021-61 .6 a 25 . .26 .12448.915160/2021-18 .27 a 30 . .31 .12448.915166/2021-95 .32 a 34 . .42 .10880.978682/2021-96 .43 a 62 . .63 .10880.978724/2021-99 .64 a 73 . .74 .10880.993468/2022-41 .75 a 76 . .77 .10880.993474/2022-06 .78 a 81 . .82 .10880.993480/2022-55 .83 a 85