DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 05/02/2026 O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 13656.721001/2013-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE LTDA COOXUPE Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 2 - Processo nº: 10235.721696/2012-53 - Recorrente: J EDVAM PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.722855/2010-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 25/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/02/2026 e fim às 23h59min do dia 25/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 24 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 13749.720163/2013-33 - Recorrente: MYPLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14479.001008/2007-66 - Recorrente: P.H.F. ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 35600.004078/2006-12 - Recorrente: SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.721406/2014-17 - Recorrente: WILDENIR JOSE BRUSCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.721716/2013-03 - Recorrente: MARCELO LOPES VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10783.720192/2011-29 - Recorrente: ROBERTO GOTARDO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.733148/2012-03 - Recorrente: SANDRA LUCIA BECKER MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 13896.721834/2014-71 - Recorrente: ROBERTO RAMOS DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10437.721339/2015-61 - Recorrente: JOSIE RIBEIRO GOMES ROMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.734307/2012-80 - Recorrente: ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.723704/2019-52 - Recorrente: CLAUDIO MANOEL SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.722664/2015-24 - Recorrente: JOSE ALBERTO DA SILVA BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.722089/2013-11 - Recorrente: PATRICIA TEIXEIRA DA COSTA BARBOSA FORNAZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.720516/2019-50 - Recorrente: ANDRE ALBINO BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.721836/2014-60 - Recorrente: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10435.720558/2013-81 - Recorrente: ADELMO DUARTE RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 17 - Processo nº: 10183.726764/2015-76 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10183.726263/2016-71 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10183.726765/2015-11 - Recorrente: CARLOS DE OLIVEIRA CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.724853/2015-23 - Recorrente: MARCILIO LINS REINAUX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.724857/2015-10 - Recorrente: MARCILIO LINS REINAUX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10410.725572/2013-50 - Recorrente: ZEFERINO CIPRIANO DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.725571/2013-13 - Recorrente: ZEFERINO CIPRIANO DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10746.720952/2012-25 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10746.720951/2012-81 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10746.720876/2013-39 - Recorrente: ROMAO PEREIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.722887/2012-62 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12448.722888/2012-15 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12448.722891/2012-21 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10730.734510/2012-35 - Recorrente: BRAULIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11065.722221/2017-51 - Recorrente: QUELIN CARMEL RITTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10805.722378/2012-06 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10805.722379/2012-42 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10805.722380/2012-77 - Recorrente: MARIA DE LOURDES DE SOUZA TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .15540.720011/2020-21 .12 a 13 DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.721295/2020-11 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 3 - Processo nº: 10805.724136/2018-34 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 4 - Processo nº: 10293.720271/2011-51 - Recorrente: PODER JUDICIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo nº: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 7 - Processo nº: 14337.000040/2007-49 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.720399/2011-64 - Recorrente: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 10 - Processo nº: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 11 - Processo nº: 15540.720011/2020-21 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 12 - Processo nº: 12448.720943/2019-09 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL