DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 13433.721464/2011-76 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13433.720927/2012-63 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13433.720928/2012-16 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13433.720993/2012-33 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13433.720994/2012-88 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13433.720995/2012-22 - Recorrente: PLANETA AGUA BAR E RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 11080.729258/2015-50 - Recorrente: CONFIDENCIAL SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 8 - Processo nº: 13609.720333/2020-11 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 9 - Processo nº: 13888.723545/2014-13 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.723806/2014-97 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13888.720658/2015-30 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 09/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 06/02/2026 e fim às 23h59min do dia 09/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 10240.721585/2014-30 - Recorrente: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12420.000502/2019-97 - Recorrente: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.000770/2008-88 - Recorrente: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15540.000771/2008-22 - Recorrente: MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO, CONSULTORIA E EXECUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.727723/2015-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUA BOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13362.720506/2017-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10240.721685/2014-66 - Recorrente: RUY LUIZ TAVARES RIBAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 03/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .12448.726087/2015-63 .20 a 21 . .23 .15586.720108/2018-93 .24 a 25 DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 13609.721650/2017-41 - Recorrente: MAURICIO DELAGE HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.721529/2017-10 - Recorrente: WELLINGTON ARAUJO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 3 - Processo nº: 18050.004190/2008-70 - Recorrente: DAERJE COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.726337/2012-50 - Recorrente: DENIS EVARISTO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.726011/2014-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA 6 - Processo nº: 10530.722971/2012-11 - Recorrente: P & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15765.000019/2008-47 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15765.000223/2008-68 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15765.000222/2008-13 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10855.721256/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 11 - Processo nº: 10880.727047/2017-66 - Recorrente: MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 12 - Processo nº: 14135.000521/2008-10 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.728387/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: DEIVID DE SOUZA e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19515.721259/2014-20 - Recorrente: GIB GUINDASTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16020.000025/2007-90 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10860.720198/2013-06 - Recorrente: INDUSTRIA CONSTRUCOES E MONTAGENS INGELEC S/A - INCOMISA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10970.720305/2015-11 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO CORA CORALINA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.721734/2015-92 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: M&S METODO E SOLUCAO INDUSTRIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.726087/2015-63 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 20 - Processo nº: 12448.726088/2015-16 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.726090/2015-87 - Recorrente: PLANEP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 22 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15586.720108/2018-93 - Recorrente: DILSON DE OLIVEIRA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 24 - Processo nº: 15586.720105/2018-50 - Recorrente: CESAR LUIZ REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15586.720107/2018-49 - Recorrente: CESAR LUIZ REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 15746.725882/2023-78 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.725897/2023-36 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 3 - Processo nº: 13896.720243/2019-91 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA