DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100030 30 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 5 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 6 - Processo nº: 16327.720452/2023-63 - Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 7 - Processo nº: 10980.722378/2019-43 - Recorrente: TRADENER LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 8 - Processo nº: 15746.725866/2023-85 - Recorrente: EATON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.721255/2020-81 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.720768/2020-19 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 11 - Processo nº: 10746.724399/2020-18 - Recorrente: JR COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 12 - Processo nº: 11516.723032/2012-35 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.723033/2012-80 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.723067/2012-74 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.723068/2012-19 - Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.725581/2023-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO LARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11274.720143/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE TAQUARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10972.720045/2019-89 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25 a 26/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 25/02/2026 e fim às 23h59min do dia 26/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 25 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 11065.722244/2017-65 - Recorrente: FLAVIO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720311/2018-96 - Recorrente: NELSON LEAL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13830.720014/2019-31 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13830.721403/2014-79 - Recorrente: SOJAMIL COMERCIO DE GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 5 - Processo nº: 16004.720003/2019-81 - Recorrente: ALIMENTOS ESTRELA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13830.722465/2013-17 - Recorrente: FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.723072/2013-35 - Recorrente: JOSE IZIDORO CORSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10410.725103/2013-31 - Recorrente: JOSE MEDEIROS NICOLAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13888.724784/2017-25 - Recorrente: NEWTON DE LIMA AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10510.721395/2020-33 - Recorrente: SANTA BARBARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DO LATICINIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8:30h do dia 02/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 15889.000492/2008-28 - Embargante: JOSE SIDNEY TOWNSEND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10972.720007/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10972.720008/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 4 - Processo nº: 13896.720570/2017-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 5 - Processo nº: 13855.720298/2015-53 - Recorrente: PRODHEC SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 1 - Processo nº: 11060.722631/2017-41 - Recorrente: CHTRANS CARGA E DESCARGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 2 - Processo nº: 11000.720650/2020-43 - Recorrente: CÍRCULO OPERARIO CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 3 - Processo nº: 10348.725762/2023-40 - Recorrente: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 5 - Processo nº: 15746.722252/2021-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 6 - Processo nº: 15746.721480/2023-02 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 7 - Processo nº: 13227.720675/2014-70 - Recorrente: IVO JUNIOR CASSOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.730935/2017-05 - Recorrente: JOSE QUINTAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 9 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 10 - Processo nº: 15746.722122/2022-28 - Embargante: LIDER FRANQUIAS E LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 11 - Processo nº: 11080.721893/2016-70 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo nº: 15746.720043/2024-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 13 - Processo nº: 15588.720220/2024-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 14 - Processo nº: 11060.720664/2016-76 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11060.720780/2016-95 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11060.724825/2019-43 - Recorrente: NERI DO NASCIMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10183.722703/2016-11 - Recorrente: NEUSA LUCIA PIVETTA TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 18 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Embargante: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 19 - Processo nº: 13603.722768/2014-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A 20 - Processo nº: 13603.722820/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUPPLY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 21 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 22 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/02/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI com acesso pelo endereço: https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 10735.724538/2012-14 - Recorrente: ALINE SOARES PRATA PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13116.722382/2012-12 - Recorrente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16572.000059/2011-14 - Recorrente: ANILDO CORREA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10280.724213/2012-27 - Recorrente: EDIFICIO REAL SEASONS, CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.720345/2017-03 - Recorrente: ELIANE KUREK e Interessado: FAZENDA NACIONAL