DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .16682.720489/2023-42 .15 a 32 . .33 .16682.720490/2023-77 .34 a 44 . .45 .16682.720609/2023-10 .46 a 64 DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10825.723204/2018-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ADEMAR GUIDO BELLINATO Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 2 - Processo nº: 10680.723396/2017-65 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 3 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 4 - Processo nº: 16327.721199/2019-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 5 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 8 - Processo nº: 12448.728363/2020-95 - Recorrente: INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 9 - Processo nº: 10166.724654/2014-05 - Recorrente: MARQUES & PRIETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.724659/2014-20 - Recorrente: MARQUES & PRIETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 11 - Processo nº: 19613.729776/2023-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.733981/2022-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 13 - Processo nº: 11274.720189/2023-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANGUARETAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 14 - Processo nº: 16682.720489/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 15 - Processo nº: 16682.720485/2023-64 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.720487/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.720488/2023-06 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.720614/2023-14 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.720628/2023-38 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.720629/2023-82 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.720634/2023-95 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.720635/2023-30 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.720636/2023-84 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.720637/2023-29 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.720638/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.720639/2023-18 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.720640/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.720641/2023-97 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.720642/2023-31 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.720645/2023-75 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.720649/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.720650/2023-88 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 33 - Processo nº: 16682.720490/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 34 - Processo nº: 16682.720395/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.720408/2023-12 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.720409/2023-59 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.720444/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16682.720491/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.720492/2023-66 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.720494/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16682.720496/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.720664/2023-00 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.720678/2023-15 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.720680/2023-94 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 45 - Processo nº: 16682.720609/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 46 - Processo nº: 16682.720606/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.720608/2023-67 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.720610/2023-36 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16682.720611/2023-81 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16682.720612/2023-25 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16682.720613/2023-70 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16682.720616/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.720617/2023-58 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16682.720619/2023-47 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16682.720622/2023-61 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16682.720623/2023-13 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16682.720644/2023-21 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16682.720646/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16682.720651/2023-22 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16682.720652/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 16682.720656/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16682.720658/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16682.720659/2023-99 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16682.720661/2023-68 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .15173.720011/2021-38 .5 a 6 . .7 .15173.720015/2021-16 .8 a 20