DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 26/02/2026 e fim às 23h59min do dia 27/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 11624.720077/2014-92 - Recorrente: ARNALDO EWALDO FROHLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 2 - Processo nº: 10865.723210/2018-91 - Recorrente: DANIEL LIMA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 3 - Processo nº: 10540.721527/2014-21 - Recorrente: LUIZ ANTONIO BONOTTO TRAMONTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10540.721528/2014-76 - Recorrente: LUIZ ANTONIO BONOTTO TRAMONTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.726271/2016-17 - Recorrente: LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.726272/2016-61 - Recorrente: LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 7 - Processo nº: 10872.720579/2016-91 - Recorrente: MARCIO LEWKOWICZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.724340/2017-58 - Recorrente: RICARDO MITSUGU OZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 9 - Processo nº: 10510.723903/2014-70 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10510.723902/2014-25 - Recorrente: ROBERTO CONSTANCIO VIEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11624.720034/2017-50 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11624.720079/2016-43 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11624.720119/2014-95 - Recorrente: UNIAOINVEST PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 a 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 16327.721098/2021-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 15588.720183/2024-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 3 - Processo nº: 10970.720064/2020-69 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10970.720066/2020-58 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10970.720065/2020-11 - Recorrente: MISSAO SAL DA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo nº: 19555.722182/2024-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19555.722063/2024-58 - Recorrente: MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 8 - Processo nº: 11234.730207/2022-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE TURILANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10340.720015/2024-76 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 11 - Processo nº: 10880.726768/2012-44 - Recorrente: SERGIO SOCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo nº: 10183.734327/2018-79 - Recorrente: RODOVIVA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 13 - Processo nº: 11516.721353/2015-48 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.721633/2019-80 - Recorrente: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 15 - Processo nº: 10510.721850/2015-33 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10510.721851/2015-88 - Recorrente: D&M IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 17 - Processo nº: 11516.722646/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 18 - Processo nº: 11516.722647/2017-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 19 - Processo nº: 11516.722648/2017-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 20 - Processo nº: 11516.722649/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA 21 - Processo nº: 11516.722651/2017-17 - Recorrente: PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;