DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: CS - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 1 - Processo nº: 10340.720627/2022-05 - Recorrente: BRASNILE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 2 - Processo nº: 10950.724774/2016-10 - Recorrente: JR BOVINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10240.721909/2015-11 - Recorrente: COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 17095.720455/2022-50 - Recorrente: NURAP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL E ASSISTENCIA SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 5 - Processo nº: 12448.728535/2013-00 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.728536/2013-46 - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 7 - Processo nº: 11516.723980/2013-51 - Recorrente: ARION PEIXOTO GERSHENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10242.720410/2014-95 - Recorrente: NILTON DONIZETE BRANDINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 9 - Processo nº: 11516.720008/2015-97 - Recorrente: PEDRO ALCIDIR DELAVY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 10 - Processo nº: 10166.725828/2017-91 - Recorrente: TONY HUDSON BEZERRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: CS - DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 11 - Processo nº: 16327.720722/2024-17 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 03/02/2026 e fim às 23h59min do dia 04/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10932.720024/2013-44 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10932.720025/2013-99 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 3 - Processo nº: 10280.724128/2012-69 - Recorrente: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 4 - Processo nº: 11070.720433/2011-39 - Recorrente: DERCY JOSE BENINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13502.722155/2016-67 - Recorrente: DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13502.722166/2016-47 - Recorrente: DIWAL SERVICOS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 7 - Processo nº: 10580.726513/2018-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R. CRUZ SUPERMERCADO LTDA Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 8 - Processo nº: 10950.723355/2013-18 - Recorrente: RAMAO THIERES BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 9 - Processo nº: 10215.000144/2011-65 - Recorrente: PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.731059/2012-82 - Recorrente: SOMAFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.731060/2012-15 - Recorrente: SOMAFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2026 e fim às 23h59min do dia 06/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 10183.720762/2014-92 - Recorrente: DANIEL CARLOS MORETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.720763/2014-37 - Recorrente: DANIEL CARLOS MORETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.726767/2015-18 - Recorrente: ECOPLAN AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.735383/2018-21 - Recorrente: ECOPLAN AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.720218/2017-28 - Recorrente: JOAQUIM PACCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.739392/2019-71 - Recorrente: JOSE LUIZ BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10183.739393/2019-16 - Recorrente: JOSE LUIZ BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.722007/2017-20 - Recorrente: LAGOA BONITA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.722008/2017-74 - Recorrente: LAGOA BONITA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.736058/2019-66 - Recorrente: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.723043/2015-12 - Recorrente: JOSE GERALDO CANESIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.720219/2017-72 - Recorrente: JOAQUIM PACCA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10280.721060/2014-28 - Recorrente: PAULO VITOR IBERNOM APOSTOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10218.720716/2015-20 - Recorrente: SEBASTIAO WILSON PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10218.720717/2015-74 - Recorrente: SEBASTIAO WILSON PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10437.720153/2014-12 - Recorrente: MARCO AURELIO ALIBERTI MAMMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 03/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .31 .11971.001351/2007-51 .32 a 33 DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 13851.721691/2017-66 - Recorrente: PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 2 - Processo nº: 12448.720197/2017-83 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 3 - Processo nº: 14041.720178/2017-55 - Recorrente: CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 10830.726508/2016-98 - Recorrente: PRADO GONCALVES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.727140/2016-85 - Recorrente: PRADO GONCALVES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10540.735226/2020-23 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.722120/2018-79 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA TRIANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 8 - Processo nº: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 9 - Processo nº: 10530.728750/2017-61 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.726531/2013-46 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12045.000112/2007-16 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13161.724858/2019-81 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 13 - Processo nº: 10825.722678/2013-20 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10825.722755/2013-41 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 15 - Processo nº: 10580.729809/2012-39 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10580.729811/2012-16 - Recorrente: GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL