DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012100034 34 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIA 3 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 17 - Processo nº: 13819.001052/2009-77 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 18 - Processo nº: 10980.724590/2011-98 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11624.720114/2014-62 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19985.723364/2014-67 - Recorrente: MARIA NATIVIDADE DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 21 - Processo nº: 13886.720045/2011-99 - Recorrente: NORBERTO FIORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13886.720046/2011-33 - Recorrente: NORBERTO FIORETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13984.721619/2013-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIMPIO ARAUJO BORGES e FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13984.721620/2013-24 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: OLIMPIO ARAUJO BORGES e FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15956.000339/2010-74 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15956.000340/2010-07 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15956.000341/2010-43 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15956.000342/2010-98 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 30 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 31 - Processo nº: 11971.001351/2007-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 32 - Processo nº: 11971.001366/2007-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A - CEPASA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 33 - Processo nº: 18088.720060/2017-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EUCLIDES MARASCHI JUNIOR 34 - Processo nº: 10825.721840/2013-92 - Recorrente: OLIVEIRA LIMA - COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 35 - Processo nº: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 e 06/02/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 10120.724542/2015-53 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.724543/2015-06 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.724540/2015-64 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.721910/2019-35 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.722681/2019-76 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.726397/2021-97 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.726403/2021-14 - Recorrente: FUNDACAO PRO CERRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 8 - Processo nº: 15588.720066/2022-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUCUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 9 - Processo nº: 16539.720005/2018-51 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 10 - Processo nº: 10850.721443/2019-07 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10850.721046/2019-27 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10850.723070/2020-34 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10850.723227/2020-21 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 14 - Processo nº: 15746.720634/2024-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 15 - Processo nº: 14751.720277/2017-21 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 17 - Processo nº: 13433.720851/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 18 - Processo nº: 19515.001865/2002-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ISAAC MICHAAN Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 19 - Processo nº: 16327.721496/2012-58 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 20 - Processo nº: 15746.720696/2022-61 - Recorrente: SANY PATRICIA KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15746.720682/2022-48 - Recorrente: PAULO GARABED BOYADJIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15746.720690/2022-94 - Recorrente: ISSA KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 23 - Processo nº: 11234.727661/2023-53 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALITRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 24 - Processo nº: 15959.720010/2018-51 - Recorrente: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 25 - Processo nº: 19393.720130/2015-17 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 26 - Processo nº: 11282.720042/2021-09 - Recorrente: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 27 - Processo nº: 12448.729503/2015-85 - Recorrente: ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 28 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 29 - Processo nº: 16095.720097/2014-11 - Recorrente: BENTO DE BARROS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 31 - Processo nº: 10840.720830/2011-80 - Embargante: ALEXANDRE PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 32 - Processo nº: 10670.721808/2014-07 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10670.721809/2014-43 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 34 - Processo nº: 15504.722896/2018-15 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15504.722899/2018-59 - Recorrente: CARNEIRO & CARNEIRO ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/02/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/02/2026 e fim às 23h59min do dia 24/02/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 23 de Fevereiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 10480.722879/2011-11 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.722881/2011-82 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 3 - Processo nº: 13706.010567/2008-54 - Recorrente: RENEE AVIGDOR HASKY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.724125/2011-31 - Recorrente: SEBASTIAO DE BARROS QUINTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.722647/2012-91 - Recorrente: AURELIO JOAQUIM DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13748.720548/2013-19 - Recorrente: LUCIANA MAIA NICODEMUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10945.722131/2017-91 - Recorrente: VILSON DINCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 24/02/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.