DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. Processo nº 21000.005149/2024-31. Data da Rescisão: 02/02/2026. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EXTRATOS DE CONTRATOS Número do Contrato: 006/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratada: AMANDA MARIA DE SOUSA LIMA E COSTA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.005143/2024-63. Data da Assinatura: 02/02/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e AMANDA MARIA DE SOUSA LIMA E COSTA - Contratada. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 018/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratada: BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 7.283,05 (sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.0004961/2024-49. Data da Assinatura: 01/02/2026 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSA - Contratada. SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 130056 Nº Processo: 21028.010570/2025-36. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G . Contratado: 25.165.749/0001-10 - NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de gerenciamento e administração de manutenção veicular para a sfa-mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 691.326,12. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 4 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6256581/2026, protocolado em 13/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Campos Gerais Ltda, CNPJ nº 29.263.486/0001-32, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 13/01/2026 a 12/01/2029. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 5 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6241934/2025, protocolado em 30/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Alfa Lacteos Ltda, CNPJ nº 62.329.738/0001-54, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/12/2025 a 30/11/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 6 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6228780/2025, protocolado em 16/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICINIOS MONTE CELESTE LTDA, CNPJ nº 03.278.247/0001-62, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/12/2025 a 16/11/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6242549/2025, protocolado em 31/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Usina de Laticínios Jussara S.A., CNPJ nº 47.964.911/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2026. ESTANISLAU STECK EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado dE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INFORMA, pelo presente Edital que, em razão da Sentença Judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1009414- 29.2017.4.01.3400, foi determinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária/MAPA que adote providências administrativas voltadas ao restabelecimento de pensões regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens 9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário, a seguir transcritos: 9.1.1.1 recebimento de renda própria, advinda de relação de emprego, na iniciativa privada, de atividade empresarial, na condição de sócias ou representantes de pessoas jurídicas ou de benefício do INSS; (...) 9.1.1.5 ocupação de cargo em comissão, de cargo com fundamento na Lei 8.745/1993, de emprego em sociedade de economia mista ou em empresa pública federal, estadual, distrital ou municipal; Assim, as beneficiárias de pensão, na condição de filha maior solteira, que tiveram seus pagamentos suspensos por esta Superintendência, em razão de ocupação de cargo público permanente ou por receberem pensões por morte de cônjuges/companheiros, não foram contempladas na Ação Civil Pública nº 1009414- 29.2017.4.01.3400. Por outro lado, as beneficiárias de pensão, na condição de filha maior solteira, que tiveram seus pagamentos suspensos por esta Superintendência, em razão de exercerem atividades profissionais na iniciativa privada; por receberem aposentadoria pelo RGPS; pela ocupação de cargo em comissão, emprego público ou que, sejam parte em contrato temporário com fundamento na Lei 8.745/1993, são elegíveis ao restabelecimento dos benefícios suspensos e devem se apresentar, com a maior brevidade, na sede desta Superintendência para orientações. Ressalte-se que, ainda que a situação da interessada esteja contemplada na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício estará condicionado ao cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958. Mais esclarecimentos e acesso ao teor da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 podem ser obtidos junto à Coordenação de Administração desta Superintendência localizada à Rua Treze Maio, 1558-São Paulo/SP, telefone (11) 3787.5490 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. Em 30 de janeiro de 2026. ESTANISLAU STECK EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.031088/2025-48. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 71/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP: MAURÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS - Prefeito do Município de Socorro/SP. SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130018 Nº Processo: 21056.000359/2024-97 Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado:14.116.631/0001-85 - PRIME SE R V I CO S ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação excepcional e temporária da vigência do Contrato nº 04/2024, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de copeiragem, exclusivamente para garantir a continuidade do serviço público essencial, com início em 03/02/2026 e término em 03/04/2026. para atender às necessidades da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. . Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2021 - Artigo: 28, I. Vigência: 03/02/2026 a 03/04/2026. Valor Total: R$ 14.609,92 Data de Assinatura: 30/01/2026 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE SORTEIO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90002/2025 - UASG 130005 Processo Administrativo nº 21000.071780/2024-28 - Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por intermédio da Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria SPOA/MAPA nº 997, de 26 de agosto de 2025, torna pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da presente licitação. O sorteio será realizado às 14h30 do dia 19/02/2026, na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo, Auditório - Brasília - DF. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: Vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária: 1) Carla Madeira Gonçalves Simões dos Reis- SIAPE nº 1898322; 2) Patrícia Távora Dias - SIAPE nº 1089337; 3) Lílian Maria Alves Mendes - SIAPE nº 1246795; 4) Antônio Augusto Brentano - SIAPE nº 0244060; 5) Rebeca Torres - SIAPE nº 1215077 e 6) Victoria Rebeca Cruz - SIAPE nº 1247783 Não Vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária: 1) Eronides Pereira de Oliveira Neto - SIAPE nº 3331945; 2) Fábio José Oliveira Monteiro - SIAPE nº 3472173; 3) Larissa Guedes Menezes - SIAPE nº 3505592 DANYLLO WILKERSON PORTILHO DE ABREU MACIEL Presidente da Comissão Especial de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130005 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 21000.094585/2022-12. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 04/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 11/03/2026 a 10/03/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 11/03/2026 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.098.896,16. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).