DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300005 5 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 942065. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE, CNPJ nº 76105659000174. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 174.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 174.000,00, Vigência: 30/11/2023 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: CAMILO DANIEL LOVATO, CPF nº .110.729-. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017: 01 - FORTE PESCADOS SC LTDA., CNPJ 33.855.532/0001-60 - Termo de Julgamento em Primeira Instância - Inspeção Animal - Procedente 730, de 21/10/2025. Processo 21000.016675/2023-45. Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. São José-SC, 2 de fevereiro de 2026. MOACIR GASPAR JÚNIOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130102 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 21053.000017/2025-88. Dispensa. Nº 90000/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 34.305.968/0001-48 - LIBRA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/05/2026 a 14/05/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato com base no termo aditivo da convenção coletiva de trabalho 2026, sesvesp - sindicato das empresas de segurança privada, segurança eletronica e cursos de formaçao do estado de sao paulo e outros e ao reajuste do valor da tarifa de vt no município de jundiaí/sp, a partir de janeiro de 2026.. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.607,92. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026). EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO EMBRAPA Nº 90001/2026 - UASG 135058 Espécie: Nº Processo: 21148.013554/2025-39. Objeto: Contratação de escritório de propriedade intelectual, sediado no Brasil, com comprovada capacidade técnica para prestação de serviços especializados de proteção internacional de ativos de propriedade intelectual gerados pela Embrapa e seus parceiros, excluindo-se ativos de cultivares. Total de Itens Licitados: 01. Disponibilidade do Edital e entrega das propostas: A partir de 23/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras. Início da Sessão Pública e Abertura das propostas: 17/03/2026 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras. IZABEL SOFIA KUBIÇA Supervisora de Compras Públicas EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Prestação de Serviços de Jardinagem com dedicação exclusiva de mão-de-obra, que celebram entre si a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Green House Serviços de Locação de mão-de-obra LTDA. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e empresa GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE M AO DE OBRA LTDA (Contratada), CNPJ/MF n° 12.531.678/0001-80. Objeto: prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar a continuidade do atendimento dos serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes, com fornecimento de mão de obra capacitada para o desempenho das funções, equipamentos de proteção individual adequados, uniformes, crachás e equipamentos e insumos para jardinagem necessários para execução dos serviços a serem realizados nas áreas internas e externas da EMBRAPA SEDE, com início em 10/02/2026 e término em 10/02/2027; Modalidade: Pregão eletrônico nº 90012/2025 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 30/01/2026; Valor global do contrato: R$ 803.555,76. Signatários: O Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral Pereira e o Gerente Adjunto de Infraestrutura e Serviços, Amâncio Dias das Chagas. pela EMBRAPA e o sócio-administrador, Leandro Santos de Sá, pela Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Retificação nº 3/2025 - UASG 135058 No Extrato de inexigibilidade de Licitação Nº 3/2025, publicado no DOU de 23/07/2025, Seção 3, Pag. 4. Onde se lê: R$ 250.262,40 (duzentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Leia-se: R$ 109.156,20 (cento e nove mil cento e cinquenta e seis reais e vinte centavos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 1 ao Contrato de serviços técnicos profissionais especializados de contratação de escritório de propriedade intelectual com sede no país e que possua capacidade técnica para a prestação de serviços de propriedade intelectual no exterior, cujo escopo se direciona ao atendimento de demandas de proteção intelectual envolvendo ativos de cultivar da Embrapa, gerados isoladamente ou em conjunto com parceiros, e relacionadas ao sistema sui generis de proteção de variedades vegetais bem como ao sistema de proteção patentário; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa Clarke Modet Propriedade Intelectual LTDA (Contratada), CNPJ sob o n° 33.033.101/0001-18 (Contratada); Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 18/02/2026 e término em 18/02/2027; Modalidade: Concorrência N° 90002/2024 - Embrapa Sede; Data de assinatura: 30/01/2026; Vigência do prazo Contratual: 18/02/2026 a 18/02/2027; Valor Global do Contrato: R$ 173.828,99; Signatários: Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral Pereira, em conjunto com Gerente-Geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia, Evandro Vasconcelos Holanda Junior, pela Embrapa; representada por seu Diretor Geral e Administrador, Claudio Fernandes Castanheira da Silva, pela Contratada. EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS VEÍCULOS, TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, MOTORES À DIESEL DOS GERADORES E MÁQUINAS PESADAS DA EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Prime Consultoria. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva, dos veículos, tratores, implementos agrícolas, motores à diesel dos geradores e máquinas pesadas, da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Unidade gestora: 135020. Valor Global Estimado: R$ 17.179,97. Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2027. Data da assinatura: 29/01/2026. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Min Lin Chang Costa , Chefe Adjunto de Administração, Renata Nunes Ferreira, Procuradora da Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. EMBRAPA ALGODÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Especie: Termo Aditivo n 01, Contrato SAIC n 2010025/0015-6, Número do Processo 21156.00004/2026-94. Locatário: SINPAF - SEÇÃO SINDICAL ALGODÃO. Fundamento Legal: no Art.30 da Lei n 13.303/2016. Prorrogação de Vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Global estimado: R$ 4.200,00(Quatro mil e duzentos reais). Valor Mensal estimado: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). Data de assinatura: 30/01/2026. EMBRAPA CLIMA TEMPERADO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Ezequiel Helbig Pasa - CPF: .142.650-; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza o Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 28/01/2026 a 31/05/2026; Data de assinatura: 28/01/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Ezequiel Helbig Pasa - estudante. EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Yuri Vargas Oliveira - CPF: .743.710-*; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir ao Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu projeto. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 27/01/2026 a 30/09/2026; Data de assinatura: 27/01/2026; Signatários: Leonardo Ferreira Dutra - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado e Yuri Vargas Oliveira - bolsista. EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94, Isabela Silva Costa - CPF: .292.640-*; Objeto: As Partes, a partir de 01/01/2026, resolvem distratar o Termo de Compromisso e Responsabilidade por elas celebrado em 16/09/2025. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Data de assinatura: 30/01/2026; Signatários: Rosane Martinazzo - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado em exercício, Jair Costa Nachtigal - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado em exercício, Isabela Silva Costa - bolsista. EMBRAPA GADO DE LEITE CONVÊNIO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; Partes: Embrapa Gado de Leite, CNPJ 00.348.003/0013-54; Empresa Brasileira de Ensino Pesquisa e Extensão S/A - MULTIVIX, CNPJ 01.936.248/0001-21; Objeto: concessão de estágio de complementação educacional. Modalidade de Licitação: não aplicável; Fonte de Recursos: Não aplicável; Valor global: Não aplicável; Data de assinatura: 30/01/2026; Vigência: 05 (cinco) anos a partir da assinatura; Signatários: Flávio Mantouvane Lanza Souza, Gerente Adjunto de Gestão de Pessoas Substituto, Fernando do Amaral Pereira, Gerente Geral de Administração e Leila Alves Côrtes Matos, Empresa Brasileira de Ensino Pesquisa e Extensão S/A - MULTIVIX. EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário (SAIC nº 23800.20/0010-9 - API SATVeg), pelo período de mais 1 (um) ano, com início em 17/02/2026 e término em 17/02/2027. Data da assinatura: 29/01/2026; Vigência: de 17/02/2026 a 17/02/2027. Signatários: Stanley Robson de Medeiros Oliveira e Thaís Basso Amaral, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) CNPJ 00.348.003/0116-60 e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED) CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário (SAIC nº 23800.20/0011-7 - API Agritec), pelo período de mais 1 (um) ano, com início em 17/02/2026 e término em 17/02/2027. Data da assinatura: 29/01/2026; Vigência: de 17/02/2026 a 17/02/2027. Signatários: Stanley Robson de Medeiros Oliveira e Thais Basso Amaral, pela Embrapa, e Robert Eugene Schaffert, pela FAPED.