DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300007 7 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO PRÉVIO Nº 10699/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01200.000034/2006-12 Requerente: ArborGen Tecnologia Florestal Ltda. CQB: 225/06 Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da ArborGen Tecnologia Florestal Ltda., solicita parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO Nº 6512/2026 - UASG 240121 Nº Processo: 01302.000012/2022-16. Dispensa Nº 88/2026. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA . Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências do instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia - ibict, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.a presente contratação refere-se ao remanescente do objeto do contrato nº 5.12/2022, oriundo do pregão eletrônico nº 01/2022, observadas as mesmas condições anteriormente pactuadas, nos termos do art. 24, inciso xi, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 98.642,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6512/2026 - UASG 240121 Nº PROCESSO: 01302.000012/2022-16 Dispensa Nº 88/2026. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA . Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências do instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia - ibict, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A presente contratação refere-se ao remanescente do objeto do contrato nº 5.12/2022, oriundo do pregão eletrônico nº 01/2022, observadas as mesmas condições anteriormente pactuadas, nos termos do art. 24, inciso xi, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 1.183.704,86. Data de Assinatura: 30/01/2026. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 240256 Processo: 01246.000202/2025-06. Dispensa de Licitação nº 00020/2025 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: 04.845.150/0001-57- FUNDAÇAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT - FUNDAÇÃO UNISELVA - Objeto: Contratação de Serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto de Pesquisa denominado, "Fomento à pesquisa sobre os efeitos da implementação da produção agropecuária da agricultura familiar no estado de Mato Grosso", com recursos disponibilizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, por meio do Termo de Execução Descentralizada nº 18/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso XV. Vigência: 28/01/2026 a 29/12/2027. Valor Total: R$ 1.027.736,00. Data de Assinatura: 28/01/2026. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90246/2025 - UASG 240106 Nº Processo: 01340009951202512. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações para prover a comunicação de dados entre as unidades do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, incluindo: fornecimento de enlaces de comunicação, fornecimento dos insumos necessários para o funcionamento correto destes enlaces, e serviço de implantação, operação, manutenção e gerência destes enlaces, conforme especificações contidas neste T. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, Jd. Granja - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-90246-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ARISTEU DE SOUZA RUAS Chefe de Serviço de Compras, Recebimento e Imotação (SIASGnet - 02/02/2026) 240106-00001-2026NE090001 INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 240114 Nº Processo: 01201.000579/2025. Objeto: Contratação de serviços continuados de intermediação de fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) mediante sistema informatizado com utilização de cartão magnético com senha, visando ao abastecimento de veículos oficiais, geradores e máquinas do INSA. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/02/2026 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Lopes de Almeida, 4000 Bairro Serrotão, Serrotão - Campina Grande/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/240114-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMMANOEL FERNANDES DE BARROS Pregoeiro (SIASGnet - 02/02/2026) 240114-00001-2026NE800001 MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 02/2026 Processo nº: 01208.000093/2023-11 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 17.869.849/0001-07 AIR TIME RJ AR CONDICINADO LTDA Objeto Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 240125 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 01205.000171/2022-19. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação contratual por 30 (trinta) meses, a contar do dia 03/02/2026 a 02/08/2028. Reajustamento de valor do contrato, em atenção à variação do índice de serviços de telecomunicações - ist, conforme cláusula sexta do contrato em epígrafe c/c item 12 do termo de referência.. Vigência: 03/02/2026 a 02/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.250,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 01245.027018/2025-13 ESPÉCIE: Termo de Cooperação celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06. PROJETO: Execução do Projeto "Residência em TIC 62 - Residência em GAMES", no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 3.891.783,81 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. VIGÊNCIA: O Termo vigorará pelo prazo de 27 (vinte e sete) meses a contar da data da sua publicação, podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.000422/2024-51 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 961864/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 968164/2024, até a data de 3 de fevereiro de 2027, com decorrentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), MARCELO CLARK ALVES, Presidente da Associação Pró Ensino Superior em Novo Hamburgo. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 113205 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 01344.001187/2024-16. Dispensa. Nº 16/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-C DT N . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2025/ C DT N / D I G EA por mais 1 (um) ano, a partir de 31/01/2026 até 30/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 31/01/2026 a 30/01/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.781.089,15. Data de Assinatura: 27/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24519/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD Pelo presente fica notificada a Sra. Lucilene Dornelles Mello, CPF: *. 099.570- da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico nº 101485/2022-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente. Brasília, DF 02/02/2026. GEOVANNY CORREIA DE MORAIS Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP