DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300011 11 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2026 - UASG 120625 Nº Processo: 67289009257202585. Objeto: Contratação de serviços de CONTROLE DE PRAGAS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 -, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ULISSES CRUZ DA COSTA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/02/2026) 120625-00001-2026NE800262 AVISO DE PENALIDADE Extrato de Sanção de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade N° 01/2025/PAAI/BABR Nº Processo: 67289.005595/2020-33 - O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Brasília torna pública a decisão de aplicar as sanções administrativas de Multa no valor de R$ 20.804,90 (vinte mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos) e Suspensão de Licitar e Impedimento de Contratar com o Comando da Aeronáutica, pelo prazo de 2 (dois) anos à empresa ROMANO VERDE ENGENHARIA PAISAGISMO E URBANISMO LTDA, CNPJ nº 00.666.544/0001-97, com data inicial do efeito sancionador em 23 de dezembro de 2025 e data final em 23 de dezembro de 2027, com fundamento nos itens 2.1.5.3 e 2.1.12, alínea "e", da ICA 12-23/2023, bem como nos itens 18.2.2 e 18.2.3 do Termo de Referência, constantes do Processo Administrativo n° 01/2025/PAAI/BABR. ALLAN FERREIRA DOS SANTOS Ten Cel Av Ordenador de Despesas GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 120645 Nº Processo: 67107.007142/2025-47. Pregão Nº 74/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para gestão da proteção de instalações do grupamento de apoio do galeão, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 189.231,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 120645 Nº Processo: 67107008754202476. Objeto: Cessão de uso de Área da Vila Residencial sob responsabilidade da Prefeitura de Aeronáutica do Galeão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120645-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL PAULO DE LIRA RIBEIRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/02/2026) 120645-00001-2026NE800001 SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa ELIANA MONTEIRO PETILLO, inscrita no CNPJ sob nº 26.174.372/0001-28, está sendo notificado através do Ofício nº 76/ARC/5430, de 23 de dezembro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sra. ELIANA MONTEIRO PETILLO, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 14/GAPMN/2025 de NUP: 67298.003458/2025-60, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação de sanção administrativa na modalidade de Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 90001/2024, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% sobre o valor total inexecutado das Notas de Empenho n° 2024NE001682 e 2024NE002294, equivalente a R$ 1.066,00 (mil e sessenta e seis reais), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e art. 11 da Portaria GABAER n° 898/GC4/2025, bem como da rescisão unilateral das Notas de Empenho n° 2024NE001682, de 10/09/2024 e 2024NE002294, de 06/12/2024 com atribuição de culpa ao fornecedor, nos termos do art. 137, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, tornandoa definitiva, conforme decisão fundamentada nos autos do processo. Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O, por escrito e assinado, conforme previsto no Artigo 166 da Lei n° 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: [email protected] , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE CEL QOINT Chefe do GAP-MN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº 19.804.618/0001-32, está sendo notificado através do Ofício nº 50/ARC/4270, de 8 de outubro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sr. JAIRO ANTONIO MALLMANN, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 09/GAPMN/2025 de NUP: 67298.002944/2025-61, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação de sanção administrativa na modalidade de Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n° 14.133/2021 e combinado com a dosimetria prevista na Portaria GABAER n° 898/GC4/2025 e no Manual Eletrônico de Contratações Públicas do COMAER (edição 2025), vinculada ao Pregão Eletrônico n° 00398/2024, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% sobre o valor total inexecutado da Nota de Empenho n° 2024NE002093, equivalente a R$ 208,54 (duzentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, a Portaria GABAER n° 623/GC4/2023 e o Manual Eletrônico de Contratações Públicas do COMAER, bem como da rescisão unilateral da Nota de Empenho n° 2024NE002093, de 11/11/2024, com atribuição de culpa ao fornecedor, nos termos do art. 137, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, tornandoa definitiva, conforme decisão fundamentada nos autos do processo. Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O, por escrito e assinado, conforme previsto no Artigo 166 da Lei n° 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: [email protected] , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Qoint Chefe do GAP-MN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem, ou dele tiverem conhecimento, que a empresa L. DE S. LEA L LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.568.647/0001-90, está sendo notificado através do Ofício nº 68/ARC/4905, de 17 de novembro de 2025, na pessoa de seu representante legal, Sra. LUCIANE DE SOUZA LEAL, da decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 15/GAPMN/2025 de NUP: 67298.003638/2025-41, e, como encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação de sanção administrativa na modalidade de Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, combinado com o art. 156, §4°, ambos da Lei n° 14.133/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 90058/2024, cumulada com multa compensatória na proporção de 2% sobre o valor total registrado na ARP (R$ 15.850,00), equivalente a R$ 317,00 (trezentos e dezessete reais), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, do item 12.4 do Edital n° 140/2024 e do item 10.1 da ARP, Cancelamento do registro da fornecedora na Ata de Registro de Preços n° 00447/2024 , com fundamento no item 9.1.1 da ARP e no art. 28, incisos I e II, do Decreto n° 11.462/2023, em razão da não manutenção das condições habilitatórias e da desistência injustificada da execução da Ata, conforme decisão fundamentada nos autos do processo. Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O, por escrito e assinado, conforme previsto no Artigo 166 da Lei n° 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, Tel: (92) 3614-1554 / e-mail: [email protected] , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Qoint Chefe do GAP-MN AVISO DE PENALIDADE A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 11/GAPMN/2025 de NUP: 67298.002995/2025-92, resolve: Aplicar sanção à empresa C C G FROES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 45.803.449/0001-26, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, no prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n° 14.133/2021, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 90029/2024, com prazo inicial: 14/01/2026 e prazo final: 14/01/2027, cumulada com multa compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 1.751,80 (mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), conforme o art. 156, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, assim como rescisão unilateral da Nota de Empenho (NE) 2025NE000074, de 18/02/2025, atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 138, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total da Nota de Empenho: 2025NE000074, de 18/02/2025, oriunda do Pregão n.º 90029/2024, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Cel Qoint Chefe do GAP-MN EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20029/2025 - UASG 120630 - RETIFICAÇÃO Nº Processo: 67436.008079/2025-34. Inexigibilidade Nº 269/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 02.003.331/0001-00 - C I A - CENTRO DE IMAGEM DO AMAZONAS LTDA. Objeto: A finalidade deste Contrato é garantir aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica e seus dependentes, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de Clínicas Médicas Especializadas, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2036. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 14/01/2026 (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003-e/2026 - UASG 928680 ERRATA DO AVISO DE LICITAÇAO, Publicado no Diário Oficial da União, em 22/01/2026, Edição:15, Seção: 3, Página:17, referente à Licitação, na forma eletrônica, Nº 90003-e/2026, cujo objeto é a contratação do Sistema Rádio VHF para diversas Dependências da NAV Brasil. Onde se lê: Total de itens a serem licitados: 11 (onze) itens, que compõem um único Grupo. Leia-se: Total de itens a serem licitados: 01 (um) item. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital nº 04/CCLI/SEDE/2026 e respectivos anexos, disponível no site https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes. EDMILSON JOSÉ COSTA Presidente da Comissão de Licitação