DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 07/02/2026 até o dia 11/02/2026. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001 EDITAL Nº 439/2025 TR Nº 20/2025_SFDT_DDTS_SIT PROCESSO Nº 55000.022851/2025-61 A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Agrárias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES. Vigência Contratual: 18 meses. Número de Vagas: 1 vaga, no âmbito do PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/25/001. Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 07/02/2026 até o dia 11/02/2026.. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/25/001 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 147/2026 PROCESSO: 54000.131552/2022-10 1. No. do Contrato: 64/2023. Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Processo: 54000.131552/2022-10. Pregao No. 01/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA-MA-INCRA/SR-12. Contratado: AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA EPP, CNPJ: 27.229.931/0001-12. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato CRT n. 64/2023, por mais 12 (doze) meses a partir de 01/02/2026. Vigencia: 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 1.700.124,49 (Um Milhao, Setecentos Mil, Cento e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos) ANUAL. Levi Pinho Alves - Superintendente Substituto. Data de Assinatura: 30/01/2026. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2026 - UASG 373046 Nº Processo: 54000.141752/2025-15. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 04.864.703/0001-19 - AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens compreendendo reserva, seguro, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2026 a 11/02/2027. Valor Total: R$ 100.692,04. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 373070 Número do Contrato: 189/2025. Nº Processo: 54000.002352/2025-95. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC). Contratado: 02.339.355/0001-35 - SOMADATTA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2026 até 03/02/2027. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.164,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, mantenedora da Autogestão em Saúde operacionalizada por RH e registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sob n° 33.418-9, identificada por Serviço de Assistência à Saúde - SAS por meio de sua Superintendência Regional em Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0003-42, localizada à Rua Aníbal Ribeiro Molina, s/n - Ponte Nova - Várzea Grande - MT - CEP 78.115-903, na forma do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016, dos artigos 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC e demais normas aplicáveis, torna público, que fica prorrogado o Edital de Chamamento Público para Credenciamento SUREG/MT nº 001/2025 por mais 01 (um) ano o processo de credenciamento para a prestação de serviços de saúde especializados e/ou de intermediação (associações e cooperativas médicas) nas áreas da assistência médica, paramédica, ambulatorial, hospitalar e odontológica, discriminados no Termo de Referência e demais anexos do Edital, disponível https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento/suregs, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento. FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES Superintendente CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe foi REVOGADO PARCIALMENTE, com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, que se restou fracassado em relação aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem-MG, 30 de janeiro de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA. Diretor-Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 A CEASAMINAS comunica aos interessados, por intermédio de seu Diretor- Presidente, que o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2/2026, cujo aviso foi publicado na Seção 3, edição 21, do Diário Oficial da União na data de 30/01/2026 está sendo retificado em razão do complemento da atividade permitida na área. Onde se lê: "Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores"; leia-se: "Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores; ou Comércio de restaurante e lanchonete. Os demais dispositivos permanecem inalterados e a sessão será mantida para o dia 13 de fevereiro de 2026, às 09h30min. Contagem-MG, 30 de janeiro de 2026. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 71000.002172/2026-11. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 11/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a FUNDAÇÃO DOM EDILBERTO DINKELBORG, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente JOÃO DE DEUS DE CARVALHO LEAL. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; João de Deus de Carvalho Leal, pela Fundação Dom Edilberto Dinkelborg. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 71000.004126/2026-49. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 23/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Isaías Coelho/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito WALDEMAR MAURIZ FILHO. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico), por meio da oferta de ações de apoio a qualificação profissional e a inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Waldemar Mauriz Filho, pelo Município de Isaías Coelho/PI. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: 71000.004298/2026-12. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 26/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE PAES LANDIM/PI, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Prefeito FRANCINALDO MORAES BEZERRA. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/01/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Francinaldo Moraes Bezerra, pelo Município de Paes Landim/PI. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo ao Termo de Fomento nº 958541/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MANNAIN, CNPJ/MF nº 05.357.141/0001-80. Objeto: O presente Termo aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 958541/2024. Vigência: 16/12/2024 à 10/08/2026. Data da assinatura: 29/01/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ALE SANDRO ALVES DE ABREU. Processo: 71000.024941/2024-62. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo ao Termo de fomento nº 969844/2024. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0001-20. Objeto: O presente Termo aditivo tem pôr fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 969844/2024. Vigência: 27/12/2024 à 31/01/2027. Data da assinatura: 28/01/2026. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente LUCIA INES CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.021901/2024-69.