DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2026 até 31/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.450,00. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91057/2025 - UASG 238014 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa MOORE AUDIT AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA- CNPJ nº 23.143.024/0001-03, pelo valor total de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014 Processo nº 44104.004237/2021-18. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 792/2022. Contrato nº 01.034346.2022. Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA - CNPJ/CPF nº 03.698.620/0003-04. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para promover a repactuação em razão da CCT 2025/2027 que majorou os salários da categoria em 5,50% (cinco virgula cinco por cento), a partir de 01/05/2025. Data da assinatura: 30/01/2026. Valor do instrumento: R$ 332.842,69 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Vigência: 30/01/2026. Fundamentação legal: art. 81, §7º da Lei nº 13.303/2016, no inciso I do § 1º do art. 105 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.000271/2026-64. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Areal/RJ. Objeto: Adesão do Município de Areal/RJ à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 30 de janeiro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e José Augusto Bernardes Lima, Prefeito do Município de Are a l / R J. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.003490/2025-14. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Francisco Morato/SP. Objeto: Adesão do Município de Francisco Morato/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 30 de janeiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ildo da Silva Gusmão, Prefeito do Município de Francisco Morato/SP e Wagner Carneiro de Santana, Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Francisco Morato/SP. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: 21290.002328/2025-89. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Nova Iguaçu/RJ. Objeto: Adesão do Município de Nova Iguaçu/RJ à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 29 de janeiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Prefeito do Município de Nova Iguaçu/RJ. EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.002596/2025-09. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de de Ouriçangas/BA. Objeto: Adesão do Município de Ouriçangas/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 30 janeiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Ronivaldo Cerqueira de Araújo, Prefeito do Município de Ouriçangas/BA e Alda Maria de Deus da Silva Paim, Diretora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Ouriçangas/BA . EXTRATO DE ADESÃO Processo SEI/MIR nº 21290.004155/2025-33. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Pombal/PB. Objeto: Adesão do Município de Pombal/PB ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 28 de janeiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Claudenildo Alencar Nobrega, Prefeito do Município de Pombal/PB e Francisco Lucas Ferreira Barbosa, Diretor do Departamento de Políticas Públicas Étnico Racial do Município de Pombal/PB. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 530032 Número do Contrato: 06/2022. Nº Processo: 59000.007109/2021-53. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.170.840,15. Data de Assinatura: 29/01/2026. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 976242. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA, CNPJ nº 04532057000192. Alteração do valor total do convênio, mediante aumento da Contrapartida do Convenente. Valor Total: R$ 362.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 362.500,00, Vigência: 03/09/2025 a 03/09/2028. Data de Assinatura: 03/09/2025. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: WALDER RIBEIRO DA COSTA, CPF nº .788.992-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 958231. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON, CNPJ nº 76205814000124. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -277.534,00, Valor de Contrapartida: R$ -95.344,42, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: ADRIANO BACKES, CPF nº .879.199-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 948937. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUVENILIA, CNPJ nº 01612485000137. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -83.540,00, Valor de Contrapartida: R$ -16.225,88, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-, Convenente: MAILSON LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº .729.206-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026 ao Instrumento código 961729. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, CNPJ nº 04100020000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -11.137,50, Valor de Contrapartida: R$ -110,27, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº .185.537-*, Convenente: FABIOMAR AGOSTINI BENTO, CPF nº .251.662-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 223/2014; Processo nº 59100.000878/2014-73. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Obras Públicas, inscrito no CNPJ/MF nº 87.958.641/0001-31, com a Interveniência do Estado do Rio Grande do Sul, Inscrito no CNPJ/MF nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Aplicação ao Termo de Compromisso nº 0223/2014 das normas que disciplinam a transferência obrigatória de recursos para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o qual passa a ser regido pelo disposto na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n º 32, de 4 de junho de 2024, e pelas cláusulas constantes neste instrumento, excluindo-se a aplicação dos dispositivos da Portaria Interministerial MPOG/MF/MCID/CGU/MS nº 130, de 23 de abril de 2013 e readequação do plano de trabalho, bem como a ampliação do valor total do termo de compromisso, mediante aumento da contrapartida, conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Data e assinatura: 02/02/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 161, Izabel Christina Cotta Matte - Secretária de Obras Públicas - Matrícula funcional nº 454, e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite - Governador - Matrícula funcional nº 454***