DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300121 121 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016026610202451. Objeto: Trata-se de aquisição, via sistema de registro de preços, de ambulâncias equipadas, de acordo com as exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90037-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. TEREZA RAQUEL RIBEIRO CARVALHO DO CARMO Pregoeira (SIASGnet - 30/01/2026) 200326-00001-2026NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Resultado Definitivo. A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo item 6 do Edital de Chamamento Público nº 02/2025/SENAD/MJSP, torna público que o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 estará disponível no site https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua- protecao/politicas-sobre-drogas/cais-autonomia-e-inclusao/cais-autonomia-e-inclusao, no dia 03/02/2026, conforme COMUNICADO DO RESULTADO DEFINITIVO. Para a celebração da parceria, a administração pública federal convocará a OSC selecionada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da convocação, apresentar o seu plano de trabalho (art. 25 do Decreto nº 8.726, de 2016) e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos legais (arts. 28, caput, 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019, de 2014, e arts. 26 e 27 do Decreto nº 8.726, de 2016). MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 925830 Processo nº 08129.006213/2020- 62. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Polícia Civil do Estado Acre, inscrita sob CNPJ nº 10.584.440/0001-97. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 31 de janeiro de 2026 até 30 de janeiro de 2027, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Convenente: JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre. Data da Assinatura: 26/01/2026. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 08059.000570/2019-54. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP Nº 34/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre. Objeto: Manutenção da Unidade Federativa junto à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG. Data de assinatura: 30/01/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal; e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Processo nº 08020.006156/2020-20. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJ Nº 37/2025, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Objeto: Manutenção da Unidade Federativa junto à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG. Data de assinatura: 30/01/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal; e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado da Segurança Pública de Mato Grosso. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2023 MMA/CI- BRASIL. Processo nº 02000.210343/2017-62. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SBio/MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07 e da Conservation International do Brasil CI_BRASIL, CNPJ nº 38.737.398/0001-61. OBJETO: Alteração do período de vigência do Acordo de Cooperação 28/2023, até o dia 31 de março de 2027, conforme Plano de Trabalho anexo a este ao Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; MAURICIO SOLER BIANCO, Vice Presidente CPF nº 247.xxx.xxx-17. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193120 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 02001.006163/2024-05. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 08.342.149/0001-60 - IATE CLUBE DO NATAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto realizar o reajuste e repactuação do contrato nº 05/2024 (sei nº 20633744). por este termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/rn e a empresa iate clube de natal declara que, para o período de 01/09/2025 a 31/08/2026, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para r$ 2.938,67 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). Vigência: 04/12/2024 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.264,04. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 193124 Nº Processo: 02023004659202569. Objeto: Serviços contínuos de limpeza/higienização e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as Unidades do IBAMA-RS.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/02/2026 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Loureiro da Silva, 445, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO ANDRE VIGHI BULOW Chefe Administração Ibama-rs (SIASGnet - 30/01/2026) 193099-19211-2026NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193103 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02006.003501/2024-07. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA . Contratado: 51.384.458/0001-22 - KETTYSON OLIVEIRA CAVALCANTI COMUNICACO ES . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2025 sei nº (22438972) por mais 12 meses, a partir de 25/02/2026 até 25/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 25/02/2026 a 25/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 30/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026 - SUPES-BA Processo nº 02006.001270/2025-70 NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização, via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo no prazo de 20 (vinte) dias úteis, conforme o disposto no artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo 57 da IN 17/11 IBAMA. Não sendo apresentado recurso e não tendo sido pago o crédito tributário, efetuada a inscrição do devedor no CADIN, nos moldes do quanto determina o Decreto nº 9.194/2017, ou autos serão encaminhados ao órgão de execução da procuradoria-Geral Federal competente para adoção das providências administrativas e judiciais relativas à cobrança. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . .PARTNERS AIR SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA .02006.001270/2025-70 .07.803.085/0001-95 .17423652 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através da Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026 - SUPES-BA Processo nº 02006.002750/2023-96 NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Maria Inez Pereira Pereira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .POSTO DE COMBUSTIVEIS MC LTDA .02006.002750/2023-96 .13.622.963/0001-79 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através da Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-RN Processo nº 02021.001406/2024-72 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO . .MATEUS ELIAS DA ROCHA .CPF: 704.xxx.xxx-40 .02021.001785/2020-77 .VWJSJ77X . .F COSTA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA .CNPJ 54.728.635/0001-39 .02021.001426/2025-24 .3 O E 5 FZ FX Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e- mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.