DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ MAURO DIAS 243.XXX.XXX-15 02022.002908/2023-20 F9A1XPV5 Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, I, Decreto nº 6514/08. Sapucaia - RJ Latitude 21° 58' 23.132" S Transportar 02 (dois) espécimes da fauna silvestre brasileira, sendo 02 (dois) Saltator similis (trinca-ferro), sem licença ambiental competente. . . . . . . . .Longitude 42° 54' 37.808" W . . JOSE ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA 489.XXX.XXX-25 02022.000657/2023-49 241N2W8M Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, VII, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, I, III, Decreto nº 6514/08. Magé - RJ Latitude 22° 54' 10.964" S Transportar 109 (cento e nove) Trinca- ferros (Saltator similis), pássaros da fauna silvestre brasileira, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Conforme o B.O. 2314535220725004549. . . . . . . . .Longitude 43° 10' 30.1" W . . JOSÉ ROSA DOS SANTOS 141.XXX.XXX-90 02022.001608/2024-12 8 O Q JX 5 C C Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, I, Decreto nº 6514/08. Rio de Janeiro - RJ Latitude 22° 54' 11.208" S Ter em cativeiro 01 (um) exemplar da fauna silvestre brasileira, Coleirinho (spsarophila Caerulescens), sem anilha. Conforme discriminado no T.C.O nº 3266225240410113440 . . . . . . . .Longitude 43° 10' 29.687" W . . LINK DE AGUIAR ROSA 064.XXX.XXX-19 02022.001646/2024-67 J9CA0RN8 Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, I, II, III Decreto nº 6514/08. Rio de Janeiro - RJ Latitude 22° 54' 12.438" S Ter em cativeiro duas espécimes da fauna silvestre nativa, sendo, 1 (um) Trinca Ferro (Saltator similis), com anilha SISPASS 3,5 RJ/A 035097 e . . . . . . . .Longitude 43° 10' 29.162" W .1 (um) Pixoxó (Sporophila Frontalis) sem autorização da autoridade ambiental competente, referentes ao implícito no TCO nº 1072172240319110008 E TR 233/2024_RJ:SE_09 . LUCAS SEVERINO DA SILVA SANTOS 189.XXX.XXX-54 02022.001635/2024-87 4CPB9DH3 Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, § 3, I, III Decreto nº 6514/08. Rio de Janeiro - RJ Latitude 22° 54' 12.743" S Ter em cativeiro 1(um) exemplar de fauna silvestre brasileira, sendo um Trinca-ferro (Saltador similis), com anilha SISPASS 3 5 RJ/A 087996, sem licença ou autorização do Órgão Ambiental Competente. Referente ao TCO nº 3266225240318091051 - PRF. . . . . . . . .Longitude 43° 10' 29.035" W . . MADEIREIRA IMPERADOR LTDA 10.833.474/0001-78 02022.001638/2024-11 2RP90YJS Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 47, § 1, Decreto nº 6514/08. Petrópolis - RJ Latitude 22° 54' 9.903" S Receber 18,0060 m³ de madeiras de espécies nativas, sem licença válida para transporte (documento de Origem Florestal emitidos sem identificação do veículo transportador . . . . . . . .Longitude 43° 10' 29.487" W ., em um ou mais trechos de transporte) referente ao DOF 14511102 suspenso, não houve recebimento por empresa destinatária, conforme Informação número 63 SEI (6223736) do processo IBAMA número 02015.102833/2017-27 . MIRO DA SILVA 032.XXX.XXXX-61 02022.000808/2023-69 0ZXUQF0J Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, § 3, II, III, Decreto nº 6514/08. Petrópolis - RJ Latitude 22° 54' 13.035" S Ter em cativeiro, em estabelecimento comercial (Bar), 07 (sete) pássaros silvestres Pichochó (Sporophila frontalis), sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. . . . . . . . .Longitude 43° 10' 32.36" W . . NACSS MINERALIS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA 05.359.222/0001-19 02022.001615/2024-14 DNJ9CUIA Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 80, Decreto nº 6514/08. Rio de Janeiro - RJ Latitude 22° 54' 11.726" S Deixar de atender as exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido pertinente a Notificação Nº 87868-e Datada de 19-5-2016 . . . . . . . .Longitude 43° 10' 30.612" W . . NILTON DE SOUZA S I LV A 329.XXX.XXX-04 02022.001131/2023-86 M J 4 EA B U 6 Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, IV Decreto nº 6514/08; art. 35, IV, Decreto nº 6514/08. Quissamã - RJ Latitude 22° 5' 24.623" S Comercializar 10.000 quilos de Camarão Sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri) sem licença ou autorização do órgão competente. . . . . . . . .Longitude 41° 8' 35.944" W . . FILIPE DE SOUZA SILVA 168.XXX.XXX-17 02555.000394/2024-31 G774QYVG Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, § 3, § 7, Decreto nº 6514/08. Magé - RJ Latitude 22° 39' 32.158" S Transportar cinco espécimes de aves da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgão ambiental competente, . sendo um Coleiro, um Canário da terra e três Tizius, conforme TCO da PRF MAGÉ RG e Termo de entrada no CETAS Juiz de Fora MG, . . . . . . . .Longitude 43° 5' 27.414" W . constantes no processo SEI nº 02555.000370/2024-81. Após lavradora do auto pela U.T.JUIZ DE FORA MG o processo tramitará pela SUPES/RJ, uma vez tratar-se de jurisdição desta SUPES/RJ. . GABRIEL GUEDES DE CAMPOS FERRAZ S C H I M I DT 205.XXX.XXX-41 02022.001604/2024-26 ULD30BJ7 Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, II, Decreto nº 6514/08; art. 24, § 3, II, III, Decreto nº 6514/08. Rio de Janeiro - RJ Latitude 22° 54' 11.51" S Ter em cativeiro 01 (um) exemplar de fauna silvestre brasileira, Pixoxó ou Xanxão (Sporophila frontalis), sem autorização do órgão ambiental competente. . . . . . . . .Longitude 43° 10' 29.857" W . . JANDIRA MARQUES DE ASSIS 779.XXX.XXX-72 02022.001729/2024-56 0ZR2DQ3C Art. 70, § 1 , Lei 9605/98; Art. 72, Lei 9605/98; Art. 3, I, Decreto nº 6514/08; art. 24, I, III, Decreto nº 6514/08. Teresópolis - RJ Latitude 22° 13' 33.5" S Ter em cativeiro 01 espécime da fauna silvestre brasileira (Sporophila caerulescens) sem autorização da do órgão ambiental competente. Lavrado de acordo com o TCO nº 3266225240410103014 feito pela PRF. . . . . . . . .Longitude 42° 54' 23.8" W .