DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300125 125 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02070.011796/2023-22. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 01/2024 por mais 12 (doze) meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 22 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.690.806,13. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.000560/2026-11. Espécie: Termo de Doação n° 002/2026. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 28/01/2025. Pelo ICMBio: Helena Machado Cabral Coimbra Araújo, Diretora Substituta. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária-Geral. UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443048 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 02127.003717/2025-79. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 04/2025, por mais 2 (dois) anos, a partir de 13 de fevereiro de 2026 até 13 de fevereiro de 2028. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.751.967,84. Data de Assinatura: 27/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443048 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 02127.003716/2025-24. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2025, por mais 2 (dois) anos, a partir de 13 de fevereiro de 2026 até 13 de fevereiro de 2028. Vigência: 13/02/2026 a 13/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.233.240,08. Data de Assinatura: 18/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2026). COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 02070.011275/2023-75. Inexigibilidade. Nº 12/2023. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 151..-18 - ANDERSON LOPES DE PAULA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 04/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09 de fevereiro de 2026 a 09 de fevereiro de 2027, nos termos do § 2º, art. 57 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO CTT-BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Coordenação Territorial em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GI6Q53K3 e Termo de Soltura nº S49EERN6 (Processo Administrativo nº 02122.000855/2025-46) na data de 04/04/2025, com autor desconhecido. No ato da fiscalização foram encontrados 44 kgs de caranguejos-uçá vivos, os quais foram soltos em local adequado, no interior da RESEX Marinha Gurupi-Piriá, Bragança / PA. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo. php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional em Belém, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FFM0SYF5 e Termo de Destruição/Inutilização nº W315Y436 (Processo Administrativo 02114.000180/2022-91) na data de 22/06/2022, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "02 (duas) PCs - Máquinas Escavadeiras de Marca HYU N DA I " , encontrados no interior da Floresta Nacional de Itacaiúnas. II. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº 0J7JKJ3O (Processo Administrativo 02114.000180/2022-91) na data de 22/06/2022, com AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de embargo de "08,33 hectares", no interior da Floresta Nacional de Itacaiúnas, conforme os vértices descritos no Mapa de Alteração da Vegetação em anexo (11449714). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo. php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2026 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste: 1. Notificar o Sr. Anselmo Alves , CPF: .434.769-*para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.007623/2025-79, relativo ao Auto de Infração de nº CEG09CCF, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. 2. Notificar o Sr. Valmir Schneider Guedin, CPF .926.609-*: para apresentar os documentos necessários para instrução do processo administrativo nº. 02127.011341/2016-85 de Regularização Fundiária do imóvel constituído pelo terreno rural, situado em Tagaçaba de Cima, totalmente sobreposto a Reserva Biológica bom Jesus, no município de Guaraqueçaba. O interessado deve apresentar os seguintes documentos: I - Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física - CPF do proprietário do imóvel, se pessoa natural; II - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrados e atualizados e comprovação da existência de poderes de representação, em se tratando de pessoa jurídica de direito privado; III - Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel em nome do proprietário que comprove a existência de cadeia dominial trintenária ininterrupta ou, com prazo inferior a trinta anos, quando iniciada por título expedido pelo Poder Público ou oriundo de decisão judicial, transitada em julgado, relativa à titularidade do domínio; IV - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR atualizado, emitido pelo INCRA; V - Planta georreferenciada do imóvel e memorial descritivo, obedecidos os níveis de precisão adotados pelo INCRA (certificado), assinados por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; VI - Certidões comprobatórias da inexistência de ônus, gravames e ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel, observando-se o seu prazo de validade de 30 (trinta) dias, conforme fixado no Decreto n.º 93240/1985; VII - Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Receita Federal do Brasil pela internet ou por meio de suas unidades; VIII - Comprovação da inexistência de débitos perante o IBAMA, certidão emitida pela internet. 3. A documentação poderá ser protocolada: por peticionamento eletrônico no processo correspondente, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico-de- informacoes/peticionamento-eletronico 4. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico- deinformacoes/peticionamento-eletronico, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. Em 29 de janeiro de 2026. CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS Gerente Regional - 5 Sul Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 91270/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/02/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços contínuos de apoio à gestão patrimonial do MME, sem alocação de postos de trabalho, com execução baseada em resultados mensuráveis, estruturada em modelo de pagamento por resultados (Acordo de Nível de Serviço SLA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 466 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/02/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. REGINA BASILIO BACARIAS Pregoeira/agente de Licitação (SIDEC - 02/02/2026) 320004-00001-2025NE000121