DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300147 147 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257033 Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 25044.000221/2024-88. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA. Contratado: 13.343.833/0007-92 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2025, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2026 a 31/01/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 571.930,56. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 253003 Nº Processo: 33910.024545/2024-83. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total: R$ 1.679.500,00. Data de Assinatura: 02/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 253003 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 33910.031895/2021-53. Pregão. Nº 20/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 04.479.875/0001-79 - TRACES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº 03/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com início na data de 01/03/2026 e término em 01/03/2027; 1.1.2. A manutenção da cláusula de resilição antecipada, nos termos da cláusula segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 03/2023; e 1.1.3. A inclusão de cláusula específica sobre as obrigações relativas à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.420.187,87. Data de Assinatura: 28/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/01/2026). EDITAL Nº 7 - ANS, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) PARA PROVIMENTO DE 15 VAGAS DO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) torna públicas as informações sobre o link para matrícula, em segunda chamada, no Curso de Formação - segunda turma, bem como os procedimentos e prazos para envio (via upload) da documentação, referentes à terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o provimento de 15 vagas do cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar da ANS. 1 DA MATRÍCULA, EM SEGUNDA CHAMADA, NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 1.1 Os candidatos convocados, em segunda chamada, deverão informar os dados bancários e enviar, via upload, imagem legível da seguinte documentação para fins de matrícula no Curso de Formação - segunda turma, no período entre 10 horas do dia 4 de fevereiro de 2026 e 18 horas do dia 6 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), ambos por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf: a) documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis; b) comprovante de pedido de licença para curso de formação - segunda turma (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do SEI), a contar da data de início do curso, conforme art. 20 da Lei 8.112/90, no caso de servidor da Administração Pública Federal; c) comprovante de pedido de exoneração do cargo comissionado (a data da exoneração a contar da data de início do curso de formação - segunda turma) e da prova de recebimento pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, se for ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública; d) conta corrente de titularidade própria, para fins de recebimento do auxílio financeiro durante o curso de formação - segunda turma. Não serão aceitas conta poupança ou conta conjunta. 1.2 O envio da documentação constante do subitem 1.1 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 1.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 1.1 deste edital. 2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ES P EC I A L I Z A D O 2.1 Poderão solicitar atendimento especializado os candidatos imunossuprimidos e(ou) com doenças graves, bem como as candidatas gestantes, puérperas e lactantes. 2.1.1 O candidato que se enquadra no subitem 2.1 deste edital que necessitar de participação remota assíncrona, a ser disponibilizada por meio de plataforma on-line para a realização do curso, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 2.1.4 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de matrícula, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos de que necessita; e b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de matrícula. O laudo deve atestar a doença ou condição específica que justifique o atendimento especializado e(ou) autorização específica solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior. 2.1.2 Os candidatos imunossuprimidos e(ou) com doenças graves que necessitarem de salas separadas deverão, conforme o prazo descrito no subitem 2.1.4 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de matrícula, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos de que necessita; e b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de matrícula. O laudo deve atestar a doença ou condição específica, que justifique o atendimento especializado e(ou) autorização específica solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível. 2.1.3 O candidato que se enquadra no subitem 2.1 deste edital que necessitar de realização da prova em segundo momento deverá, conforme o prazo descrito no subitem 2.1.4 deste edital: a) assinalar, no sistema eletrônico de matrícula, a opção correspondente à necessidade de realização da prova em um segundo momento; e b) candidatos imunossuprimidos e(ou) com doenças graves: enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico que comprove e que justifique a necessidade de realização da prova em segundo momento; c) candidatas gestantes lactantes e(ou) puérperas: enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que esta terá até seis meses de idade no dia de realização da prova. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico ginecologista/obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento. 2.1.3.1 A candidata de que trata a alínea "c" deverá apresentar, no dia de realização da prova, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização da prova. 2.1.4 A documentação citada nos subitens 2.1.1 a 2.1.3 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período entre 10 horas do dia 4 de fevereiro de 2026 e 18 horas do dia 6 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe. 2.1.4.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato. 2.1.4.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação ao destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 2.1.4.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 2.1.1 a 2.1.3 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. 2.1.5 O candidato que não solicitar o atendimento especializado e(ou) não especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento não terá atendimento especializado e(ou) autorização específica, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 2.1.1 a 2.1.3 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado. 2.1.5.1 O candidato que solicitar atendimento especializado e(ou) especificar quais os recursos serão necessários para esse atendimento, mas não realizar o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 2.1.1 a 2.1.3 deste edital, não terá a solicitação de atendimento especializado e(ou) autorização específica deferida. Será, ainda, indeferida a solicitação do candidato que enviar a documentação incompleta, ilegível, errada ou enviar intempestivamente ou de forma distinta da prevista em edital. 2.1.5.2 O candidato cuja solicitação de atendimento especializado não for deferida não receberá o atendimento almejado total ou parcialmente. 2.1.6 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado ou de autorização específica foi deferida no período entre 10 horas do dia 10 de fevereiro de 2026 e 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/ concursos/ans_25_cf. 2.1.6.1 O candidato com a solicitação de atendimento especializado indeferida poderá, no período entre 10 horas do dia 11 de fevereiro de 2026 e 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.1.7 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado ou de autorização específica foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável de 20 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 A relação dos candidatos matriculados no Curso de Formação - segunda turma será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ans_25_cf, na data provável de 13 de fevereiro de 2026. 3.2 O candidato deverá observar as informações gerais sobre o Curso de Formação - segunda turma disponíveis no Edital nº 4 - ANS, de 21 de janeiro de 2026. WADIH NEMER DAMOUS FILHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257022 Número do Contrato: 50/2025. Nº Processo: 25033.000415/2024-11. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS. Contratado: 10.199.907/0001- 85 - ETROPUS - COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: em obediência ao disposto na cláusula sétima do contrato administrativo nº 50/2025, ao art. 135, da lei 14.133/2021, à subseção vi da in mpog nº 05/2017 e suas alterações e considerando a base na cct ac000021/2025 sei nº (0049930301) fica repactuado o valor do contrato em epígrafe, passando a viger este termo a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de , respectivamente, agosto de 2025 a outubro de 2025 com acréscimo de 5,45%. Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 806.482,32. Data de Assinatura: 12/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2026). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO PURUS