DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, QIX0480, FRMEV03314342025, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, RHP4I24, FRMEV03307812025, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, BEF0E60, FRMEV03305932025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTES LTDA, 48.670.668/0001-72, IRY4F24, FRMEV03298762025, 606-82; TRANSJULIO TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10, MRV1D38, FRMEV03314682025, 606-82; MRV1D38, FRMEV03265842025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3D15, FRMEV03251992025, 606-82; J CO 6 I 9 2 , FRMEV03252462025, 606-82; IYP5590, FRMEV03253642025, 606-82; JAD9J39, FRMEV03336682025, 606-82; JCO6I92, FRMEV03440072025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYM6C68, FRMEV03283852025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPE5B28, FRMEV03288672025, 606-82; EBE1B71, FRMEV03322182025, 606-82; SQB0C08, FRMEV03323992025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBR7I59, FRMEV03268832025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BDC8D26, FRMEV03269762025, 606-82; TRANSKAYSER - TRANSPORTES LTDA, 07.604.399/0001-69, IXH0440, FRMEV03270392025, 606-82; TRANSKOMPA LTDA, 65.311.235/0001-40, FXM1C39, FRMEV03322662025, 606-82; TRANSKAPI TRANSPORTES LTDA, 24.348.233/0001-48, RXP2I42, FRMEV03400052025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.093/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TKN8F04, FRMEV03298362025, 606-82; TKH7A31, FRMEV03250192025, 606-82; FNF2A51, FRMEV03250672025, 606-82; SWE7G27, FRMEV03254512025, 606-82; TJH5F94, FRMEV03252892025, 606-82; STH5J82, FRMEV03253802025, 606-82; STQ5J86, FRMEV03284222025, 606-82; TKE7I91, FRMEV03295102025, 606-82; FCX0C07, FRMEV03264112025, 606-82; SWF7E34, FRMEV03268422025, 606-82; TMJ9F27, FRMEV03269152025, 606-82; FAI6D01, FRMEV03270892025, 606-82; FWT0C03, FRMEV03326482025, 606-82; SVB1H23, FRMEV03327422025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBL5G87, FRMEV03254922025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SST7E36, FRMEV03253232025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, RAB8829, FRMEV03269192025, 606-82; NYG2C07, FRMEV03323182025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RBI1E45, FRMEV03321912025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, FVQ0H56, FRMEV03402392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFORT TRANSPORTES LTDA, 38.243.029/0001-77, RRL6D58, FRMEV03306992025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JDG9D21, FRMEV03315682025, 606-82; JCT8I15, FRMEV03422172025, 606-82; TRANSBLANK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.200.053/0001-72, GEF7H68, FRMEV03302092025, 606-82; TRANSFURLANETO LTDA, 16.885.210/0001-44, QCD3E23, FRMEV03301862025, 606-82; QCD3E23, FRMEV03270132025, 606-82; QCD3E23, FRMEV03409482025, 606-82; TRANSFEGUITHA TRANSPORTES LTDA, 26.526.280/0001-60, BDJ2J14, FRMEV03250912025, 606-82; TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, SXD3J60, FRMEV03299952025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV03285202025, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, AXA9523, FRMEV03295152025, 606-82; AVS6555, FRMEV03413332025, 606-82; TRANSFE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 50.657.906/0001- 51, IRA2468, FRMEV03270302025, 606-82; IRA2468, FRMEV03331842025, 606-82; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.432.416/0001-28, BEV1F31, FRMEV03272912025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPOR T ES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV03277702025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RRX4B48, FRMEV03326232025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, ESP3I07, FRMEV03417782025, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV03410612025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR6D45, FRMEV03410122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.095/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJF4D45, FRMEV03286042025, 606-82; QJF2188, FRMEV03263892025, 606-82; RXY7D46, FRMEV03272152025, 606-82; RYS8B74, FRMEV03270242025, 606-82; QJI8454, FRMEV03276642025, 606-82; RXZ4F14, FRMEV03277852025, 606-82; RAB7790, FRMEV03280282025, 606-82; RXV6B73, FRMEV03270922025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUN1E81, FRMEV03316632025, 606-82; FNB9I42, FRMEV03386362025, 606-82; SUQ9F07, FRMEV03394532025, 606-82; FVR5D41, FRMEV03390642025, 606-82; SVJ6H44, FRMEV03413782025, 606-82; SWK1J72, FRMEV03447002025, 606-82; TJC9A32, FRMEV03450422025, 606-82; SWO9F56, FRMEV03451462025, 606-82; SWN2G24, FRMEV03419482025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, FWC9F91, FRMEV03265462025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBI4D55, FRMEV03392782025, 606-82; TBU8I19, FRMEV03396392025, 606-82. 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