DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAN5I82, FRMEV03248152025, 606-82; RRN7I03, FRMEV03254562025, 606-82; SPL9G06, FRMEV03283032025, 606-82; RAZ6I94, FRMEV03292702025, 606-82; SPT9F31, FRMEV03296032025, 606-82; RRU8C07, FRMEV03295172025, 606-82; SPT5F05, FRMEV03336882025, 606-82; SPS5C67, FRMEV03247072025, 606-82; QCV7G95, FRMEV03252382025, 606-82; SPS2D75, FRMEV03259622025, 606-82; SPS5C87, FRMEV03264432025, 606-82; RAU8A75, FRMEV03269262025, 606-82; QCH2F53, FRMEV03275972025, 606-82; SPN1A19, FRMEV03269602025, 606-82; RAM6I95, FRMEV03278502025, 606-82; RAZ8I95, FRMEV03320182025, 606-82; RAP5A46, FRMEV03331142025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDY8G20, FRMEV03281212025, 606-82; RAH0651, FRMEV03391412025, 606-82; TRANSNOP TRANSPORTES LTDA, 24.628.755/0001-01, AVR2B99, FRMEV03303492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.097/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, AWZ9A05, FRMEV03319832025, 606-82; AWZ5B11, FRMEV03279872025, 606-82; AMZ6226, FRMEV03390952025, 606-82; AWZ4B11, FRMEV03442662025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, AUV3876, FRMEV03315462025, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, TLA0I60, FRMEV03315372025, 606-82; TLA0I60, FRMEV03317362025, 606-82; TIZ7B08, FRMEV03247992025, 606-82; TRANSMAIS RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 24.268.770/0001-88, RUP3D41, FRMEV03300902025, 606-82; TRANSLAMAR TRAN S P O R T ES LTDA., 07.680.025/0001-22, MHY1D26, FRMEV03285752025, 606-82; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA, 03.702.159/0001-46, PLE3055, FRMEV03285662025, 606-82; TRANSLUC CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 82.481.730/0002-05, AVM7768, FRMEV03284732025, 606-82; TRANSLEMES LTDA, 42.900.059/0001-86, GWI4E86, FRMEV03265072025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLP1J27, FRMEV03480862025, 606-82; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, TPI8E02, FRMEV03399732025, 606-82; SXA7C50, FRMEV03449872025, 606-82; TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 89.073.803/0001-80, JAL7H30, FRMEV03399422025, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, MTS5I41, FRMEV03453862025, 606-82; TRANSLIANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 08.786.648/0001-47, QTL4A33, FRMEV03413432025, 606-82; PAULO FERNANDO THEIS, .480.759-*, AYA9770, FRMEV03482302025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.099/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCW8240, FRMEV03282112025, 606-82; RAW4C95, FRMEV03287082025, 606-82; SPN3F90, FRMEV03311602025, 606-82; QCW8240, FRMEV03285332025, 606-82; QCB9G30, FRMEV03294242025, 606-82; RRR7E26, FRMEV03269822025, 606-82; SPN3E20, FRMEV03395602025, 606-82; RAW4C95, FRMEV03395712025, 606-82; QCH2E83, FRMEV03395752025, 606-82; TRANSORLEANS TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RXT1J27, FRMEV03253812025, 606-82; RLB1G85, FRMEV03413842025, 606-82; RLB1G85, FRMEV03447232025, 606-82; RAF2B97, FRMEV03417522025, 606-82; TRANSOLEO TRANSPORTES LTDA, 38.411.604/0001-01, NEG6J87, FRMEV03395852025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8674, FRMEV03453852025, 606-82; RAO0A42, FRMEV03456712025, 606-82; RAS6A56, FRMEV03440012025, 606-82; SPG1C89, FRMEV03440642025, 606-82; NPM5E35, FRMEV03446422025, 606-82; TRANSORGA N I CO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV03419502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.100/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMETAL TRANSPORTES LTDA, 37.768.753/0001-51, QHS1F83, FRMEV03299332025, 606-82; FIT7C74, FRMEV03394792025, 606-82; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0001-42, SFB0E54, FRMEV03306952025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0B23, FRMEV03295632025, 606-82; QIM5877, FRMEV03295062025, 606-82; SXE9E46, FRMEV03270292025, 606-82; QIS0583, FRMEV03280712025, 606-82; RYW0D15, FRMEV03413702025, 606-82; QIS0583, FRMEV03442012025, 606-82; QIP6A01, FRMEV03453282025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV03295332025, 606-82; JCI7080, FRMEV03268572025, 606-82; JCL4F20, FRMEV03272102025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JDN5B93, FRMEV03253552025, 606- 82; JCR8F82, FRMEV03437272025, 606-82; TRANSMANOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.810.524/0001-25, QPW6F68, FRMEV03263922025, 606-82; TRANSMINO - TRAN S P O R T ES LTDA, 04.762.849/0001-53, OBG2718, FRMEV03323532025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYQ9C24, FRMEV03483002025, 606-82; DOUGLAS EVALDT LOPES, .704.329-*, MJP2B29, FRMEV03332122025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7F83, FRMEV03422252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.101/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSP. QUEIROZ LTDA, 02.979.668/0001-58, HBG7J00, FRMEV03284562025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2B01, FRMEV03317622025, 606-82; GCV0H33, FRMEV03275502025, 606-82; FTP1C32, FRMEV03395832025, 606-82; ETP3A52, FRMEV03396322025, 606-82; FCV1H91, FRMEV03390502025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QCW3025, FRMEV03295452025, 606-82; NUE1073, FRMEV03275152025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, CTP7J64, FRMEV03261422025, 606-82; CTP6J52, FRMEV03275332025, 606-82; GCV2335, FRMEV03265752025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYD2H56, FRMEV03280432025, 606-82; RLB4G91, FRMEV03397392025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5E93, FRMEV03454232025, 606-82; RRJ5C58, FRMEV03395892025, 606-82; QBS5E93, FRMEV03449482025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWA8B24, FRMEV03456432025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8314, FRMEV03414792025, 606-