DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300158 158 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03412872025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, EC M 5 8 3 6 , FRMEV03412792025, 606-82; CASSOLA E LIMA TURISMO LTDA, 30.860.184/0001-20, PRU9D44, FRMEV03410402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.132/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RYX4B86, FRMEV03259402025, 606-82; QJH7994, FRMEV03284072025, 606-82; QJR6804, FRMEV03304022025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAN2G91, FRMEV03245802025, 606-82; JBC5G43, FRMEV03401302025, 606-82; TRANSPORTES NENE LTDA, 60.708.475/0001-69, OBR8D55, FRMEV03317162025, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKW3326, FRMEV03251932025, 606-82; TRANSPORTES PERSCH LTDA, 06.177.457/0001-52, NVT3711, FRMEV03254082025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLB3B62, FRMEV03262402025, 606-82; RYU5A96, FRMEV03399432025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, MIH6B80, FRMEV03255922025, 606-82; RXM0D35, FRMEV03259142025, 606-82; TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RLE8A85, FRMEV03268922025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JCK8E08, FRMEV03276462025, 606-82; TRANSPORTES NELIMAR LTDA, 05.025.627/0001-10, JBG9I24, FRMEV03454302025, 606-82; TRANSPORTES MURARA LTDA, 13.670.828/0001-07, MKZ4B39, FRMEV03392832025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP8C22, FRMEV03396432025, 606-82; AOP9C22, FRMEV03392812025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDN2E27, FRMEV03398492025, 606-82; TRANSPORTES PETERSON LTDA, 41.003.654/0001-56, FHD0E85, FRMEV03391222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.134/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AYK3F53, FRMEV03307492025, 606-82; TRANSPORTES RODONECA LTDA, 10.538.091/0001-77, JBR7G18, FRMEV03301072025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, SXJ6E25, FRMEV03303942025, 606-82; RLL2E88, FRMEV03442842025, 606-82; RDY7H36, FRMEV03419162025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, MBT7B46, FRMEV03306662025, 606-82; TRANSPORTES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, RNY2B34, FRMEV03321652025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001- 03, RYQ4E75, FRMEV03260412025, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, MKC3B22, FRMEV03269232025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O POLAQUINHO LTDA, 14.663.928/0001-60, MDB1A19, FRMEV03272402025, 606-82; TRANSPORTES PIVOTTO LTDA, 18.518.611/0001-91, JBW8F69, FRMEV03276522025, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RXP5A40, FRMEV03278482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JBL8E90, FRMEV03317142025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H01, FRMEV03394622025, 606- 82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, RYU7A36, FRMEV03393902025, 606-82; SXL2G15, FRMEV03452292025, 606-82; TRANSPORTES RITTI LTDA, 03.615.996/0001-38, IWJ3387, FRMEV03386622025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SPI4B50, FRMEV03389282025, 606-82; BDB2C52, FRMEV03413872025, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RYW9C48, FRMEV03321682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.136/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJA3317, FRMEV03308632025, 606-82; RLH9G22, FRMEV03280942025, 606-82; QIY2809, FRMEV03265282025, 606-82; RYT4E31, FRMEV03388852025, 606-82; RXX0F64, FRMEV03338922025, 606-82; RLO9H23, FRMEV03453522025, 606-82; TRANSPORT ES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TBT7G16, FRMEV03282102025, 606-82; TBP1G55, FRMEV03338212025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHB6G66, FRMEV03254322025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM9B49, FRMEV03254352025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FFQ4A57, FRMEV03268262025, 606-82; TRANSPORT ES MARIN LOGISTICA LTDA, 55.098.841/0001-75, ELQ2I31, FRMEV03272352025, 606-82; TRANSPORTES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV03273972025, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, MKU6353, FRMEV03260072025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JBQ0H61, FRMEV03277812025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL4J60, FRMEV03299032025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0002-80, SWR3B09, FRMEV03394982025, 606-82; TRANSPORTES MAURO LTDA, 20.774.562/0001- 08, IVT6H60, FRMEV03449412025, 606-82; ALEX TERTULIANO PIRES, .894.016-*, OWI8F03, FRMEV03414312025, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-, QCX6D97, FRMEV03443192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.198/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIKEL BITTENCOURT VALIM, .527.680-, ISH9I45, FRMEV00261222026, 606-82; LUCIANO DE OLIVEIRA PNEUS USADOS, 09.255.955/0001-64, TAP8J60, FRMEV00261442026, 606-82; MARCELO ROCHA DOS SANTOS, .960.411-*, PVY4J39, FRMEV00261592026, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS LTDA, 30.929.468/0001-26, SXO0F48, FRMEV00261692026, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, EVF3H99, FRMEV00261832026, 606-82; M.V.O TRAN S P O R T ES LTDA, 08.927.018/0001-45, PVB0800, FRMEV00261912026, 606-82; MARCOS VINICIUS OLIVEIRA, .283.106-, OXC8C24, FRMEV00261942026, 606-82; MARCOS MASQUERIM GOMES, 08.163.028/0001-51, AUM5C58, FRMEV00261962026, 606-82; MARCELO KONOPKA, .268.879-, ABG6H54, FRMEV00261992026, 606-82; MARIA MADALENA ALAMINO MENDES XAVIER, 12.577.246/0001-00, IUJ5I15, FRMEV00262132026, 606-82; MARCOS ROBERTO SAUER, .108.239-*, UAZ0B95, FRMEV00262262026, 606-82; LUZ LOG TRANSPORTES LTDA, 11.282.794/0001-40, RTQ3F94, FRMEV00262462026, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, OXH9E27, FRMEV00262712026, 606-82; LOURIVALDO PEREIRA DE JESUS, .562.836-, OMF7114, FRMEV00262832026, 606-82; MACER SERVICOS TECNICOS LTDA, 22.089.633/0001-50, TEE7H58, FRMEV00262872026, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RNZ7H28, FRMEV00262962026, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, rar1g87, FRMEV00263202026, 606-82; QCK2E67, FRMEV00263272026, 606-82; MARIA ELENA DE MELLO DOS SANTOS, .170.707-, AOU0C15, FRMEV00263212026, 606-82; MARIA QUITERIA CORREIA DA SILVA, *.634.664- , JSS0H52, FRMEV00263412026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.199/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª