DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300159 159 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNEY SILVA FUCHS, .688.431-*, QAR8I00, FRMEV00260832026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBE2C53, FRMEV00260862026, 606-82; BEY8F39, FRMEV00260912026, 606-82; TBE2C52, FRMEV00260932026, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QIV3E94, FRMEV00261072026, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV00261492026, 606-82; DIEGO CABRAL LOPES, .983.418-, DT E 5 E 4 0 , FRMEV00261522026, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC 1 C 6 3 , FRMEV00261542026, 606-82; DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ACUMULADORES LTDA , 02.844.437/0001-37, MMK5H16, FRMEV00261712026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IWV4D91, FRMEV00261882026, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, TBX3A22, FRMEV00261922026, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RLO2A70, FRMEV00261982026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPK8G89, FRMEV00262212026, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00262382026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FMS1D16, FRMEV00262532026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIT8J30, FRMEV00262882026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, QQP1H75, FRMEV00263032026, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0051-29, QQP1H77, FRMEV00263302026, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV00263352026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ0I30, FRMEV00262622026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.200/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, TLO8B96, FRMEV00260792026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, .523.061-, BTB4888, FRMEV00261032026, 606-82; MORRO VERDE AMBIENTAL LTDA, 15.287.536/0001-07, TLN4C98, FRMEV00261092026, 606-82; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001- 88, ELW3J33, FRMEV00261242026, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPC4C72, FRMEV00261202026, 606-82; OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.807.602/0001-34, QWC1E77, FRMEV00261392026, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, QCM9194, FRMEV00261412026, 606-82; MATOS CEREALISTA LTDA, 44.915.991/0001-08, SXB1A86, FRMEV00261532026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPJ5C47, FRMEV00261722026, 606-82; TPN9J97, FRMEV00262112026, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, QHE1E47, FRMEV00261772026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TKR6A53, FRMEV00261862026, 606-82; ODAIR SAULO KATSCKI LTDA, 18.155.814/0001-60, AVP3C38, FRMEV00260662026, 606-82; PAC TUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, RAR6G66, FRMEV00262082026, 606-82; MATTESCO, IZOLDINO & CIA LTDA, 12.962.928/0001-36, BDW8C01, FRMEV00262472026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV00260782026, 606-82; NELITA FATIMA BUCHE, 08.146.686/0001-35, MLS5593, FRMEV00262702026, 606-82; NOVA TAMBORE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 07.301.924/0001-77, ENV0114, FRMEV00262682026, 606-82; N. J. REICHERT & CIA LTDA, 06.877.667/0001-53, MCK3H89, FRMEV00262742026, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FJB1E85, FRMEV00262992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.201/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92, JCT3E00, FRMEV00260642026, 606-82; RODOUNIAO TRANSPORTES LTDA, 12.955.128/0001-98, MMC9G99, FRMEV00259812026, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, BBJ4878, FRMEV00260972026, 606-82; RUSIMARIO LUNARDI MARTINS, .832.809-*, KHO0C08, FRMEV00261052026, 606-82; RONAN DE SOUZA BRAZ, .532.826-, GUF5E56, FRMEV00261062026, 606-82; REUS TRANSPORT ES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJB2544, FRMEV00261082026, 606- 82; RODRIGO MAGNUS RABELO, .129.619-, QHJ4C80, FRMEV00261292026, 606- 82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ2D18, FRMEV00261352026, 606-82; RXV0F99, FRMEV00260582026, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLN6A36, FRMEV00260252026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL1A53, FRMEV00261952026, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-*, SET8H18, FRMEV00262012026, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV00262042026, 606-82; RODOBACH TRANSP O R T ES LTDA, 29.929.305/0001-64, RAA8G18, FRMEV00262192026, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV00262392026, 606-82; SERGIO MATOS DE LIMA, .178.000-, MGJ4C31, FRMEV00262402026, 606-82; S. S. BODANESE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.811.856/0001-96, UAJ4J70, FRMEV00262422026, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEV00263092026, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RVJ8G55, FRMEV00263342026, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFZ5J41, FRMEV00263422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.202/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KALIZ TUR LTDA, 45.970.334/0001-26, OLJ4C90, FRMEV00260992026, 606-82; JAQUELINE RODE LEAL, .331.149-, NRZ2I31, FRMEV00261172026, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BCB5F33, FRMEV00261182026, 606- 82; JOSE JANDSON FERREIRA DE SANTANA, 11.452.880/0001-53, BUS5J58, FRMEV00261252026, 606-82; LITORAL TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, QHZ5D93, FRMEV00261302026, 606-82; LESANDRO PEREIRA DA GAMA, .390.725-*, GSV4G10, FRMEV00261512026, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, BDC3I93, FRMEV00261572026, 606-82; JOAO BATISTA TEODORO DE MORAES, .112.061-, KAL1321, FRMEV00261672026, 606-82; JOEBEL JOSE DA SILVEIRA, .205.746-, DBC5041, FRMEV00261802026, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SDS5F39, FRMEV00261852026, 606-82; JEFERSON HENRIQUE BOZZA, .687.450-*, ESU6E25, FRMEV00261932026, 606-82; LILIA ISABEL LARRAZABAL DE PUENTE, .012.729-, PKK8A72, FRMEV00262172026, 606-82; JULIO CESAR RIBEIRO DA ROCHA, .858.209-, CSK8A57, FRMEV00262282026, 606-82; JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, .674.124-*, OMX2D66, FRMEV00262292026, 606-82; JOSE EDUARDO CORREIA HARALA, .211.041-, QBT5B63, FRMEV00262512026, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617, FRMEV00262602026, 606- 82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWA0I38, FRMEV00262652026, 606- 82; JOAO TUR TRANSPORTES LTDA, 30.480.732/0001-97, EXH3G60, FRMEV00263002026, 606-82; JCFF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55, SPT5B62, FRMEV00263322026, 606-82; JOSE CARLOS MATEUS, .823.408-, BW F 7 B 3 5 , FRMEV00263382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.203/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026.