DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300174 174 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27, FRMEV03492692025, 606-82; RODOQUALITY TRANSPORTES S.A., 04.728.623/0001-36, QAH1499, FRMEV03419312025, 606- 82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, ECM8D55, FRMEV03418492025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBQ9D30, FRMEV03460122025, 606-82; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, SEN2H30, FRMEV03450982025, 606-82; TAL0D62, FRMEV03423472025, 606-82; RONIVAN ROSSONI MATERIAIS, 19.909.006/0001-04, RAX8C81, FRMEV03452132025, 606-82; RODOA R L E T E LOGISTICA E LOCADORA DE FROTAS CORPORATIVAS LTDA, 15.120.008/0001-69, MLK1860, FRMEV03425652025, 606-82; RODOBALBO TRANSPORTES LTDA, 52.332.184/0001-90, FFI1E43, FRMEV03431042025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAQ2F00, FRMEV03436062025, 606-82; RODOBOLL TRANSP O R T ES LTDA, 10.492.887/0001-36, JAZ4J17, FRMEV03436102025, 606-82; RODOCONTORNO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 27.184.856/0001-10, JCR0D32, FRMEV03425612025, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001-02, SPC9I80, FRMEV03422792025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, OLL6B12, FRMEV03428172025, 606- 82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, MLH2E10, FRMEV03435792025, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, IZM4A98, FRMEV03489932025, 606-82; RODOVERDE TRANSPORTES LTDA, 41.715.750/0001- 27, NRZ2G09, FRMEV03488162025, 606-82; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0030-19, RRW5F28, FRMEV03420342025, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ9D00, FRMEV03418372025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXL6C65, FRMEV03473292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.638/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, QBG2F03, FRMEV03459432025, 606-82; PEDRO DANTAS, .448.394-*, QSG7C48, FRMEV03451522025, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO, .524.101-, HBN6041, FRMEV03460112025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV03424182025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEV9B06, FRMEV03425922025, 606-82; PATRICIA RODRIGUES MOREIRA, .587.337-, MDG2J68, FRMEV03430152025, 606-82; PATRICK AUGUSTO MOHR, .230.150-*, IUP7J83, FRMEV03424102025, 606-82; PEDRO ADALBERTO NEUBURGER, .772.189-, LYP3B46, FRMEV03426792025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, IRJ0B67, FRMEV03423422025, 606-82; PEDRO BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 11.340.857/0001-77, RAP4I63, FRMEV03427302025, 606-82; PELICANO CONSTRUCOES S.A., 27.426.196/0001-37, OCV5536, FRMEV03434382025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRL9D23, FRMEV03425262025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RXR8D18, FRMEV03431652025, 606-82; PEDROSO JUNIOR LTDA , 18.169.845/0001-70, QIL9J80, FRMEV03477432025, 606-82; PETROFILTROS LTDA , 20.874.277/0001-50, FZV8A57, FRMEV03477402025, 606-82; PRIMO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 05.779.298/0001-01, QCW6716, FRMEV03489532025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, FDS4B32, FRMEV03419922025, 606- 82; PETER JOHANNES RIETJENS, .635.970-, QBC6011, FRMEV03477902025, 606-82; EDUARDO NESKE LIBRAGA, .856.360-*, IQX1B81, FRMEV03346352025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, SPH6C42, FRMEV03486592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SISTEMILK CONFORTO E BEM- ESTAR ANIMAL LTDA, 11.595.647/0001-20, JDN8C45, FRMEV03337372025, 606-82; SLOBODA MADEIRAS LTDA, 02.122.036/0001-73, TAY9A52, FRMEV03337272025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKN5A98, FRMEV03334842025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, RHG9G48, FRMEV03334562025, 606-82; RHG9G48, FRMEV03451852025, 606-82; FIL3H56, FRMEV03481422025, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RYK4C89, FRMEV03336642025, 606- 82; RYK4C89, FRMEV03340822025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBS1G40, FRMEV03459882025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYC5D11, FRMEV03479592025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPV8G00, FRMEV03415652025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SFX1G65, FRMEV03420442025, 606-82; SISMOTTO TRANSPORTE LTDA, 24.379.663/0001-27, BDF4H32, FRMEV03425102025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001- 50, JCM2E05, FRMEV03433862025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV03430042025, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0001-70, AUY3861, FRMEV03427612025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV03436092025, 606- 82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, PVC7F13, FRMEV03429132025, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001- 05, CUS2C40, FRMEV03493712025, 606-82; SOHNWAY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 00.388.789/0001-08, QHD6G57, FRMEV03490622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.640/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. ALMEIDA TRANSPORTE E AUTO SOCORRO, 21.019.558/0001-99, AWZ4A08, FRMEV03459892025, 606-82; RCAR TRANSPORTES LTDA, 61.077.308/0001-20, CKU 1 J 9 9 , FRMEV03459862025, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RYR4F10, FRMEV03451702025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV03432342025, 606-82; R KETTENHUBER TRANSPORTES LTDA, 41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03432182025, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001-90, STC6G07, FRMEV03436052025, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, .252.960-, IPI6643, FRMEV03430212025, 606-82; RAFAEL MEIRELES, .368.171-, FFK6C55, FRMEV03434242025, 606-82; ONQ5E30, FRMEV03434392025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TMG4D13, FRMEV03425322025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXR6I49, FRMEV03425122025, 606-82; RAMOSTUR TRANSPORTE LTDA, 18.046.843/0001-94, EUM9F93, FRMEV03435942025, 606-82; RAMPAZZO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.172.299/0001-15, SEI9J22, FRMEV03425492025, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.692.767/0001-57, EZL6503, FRMEV03427072025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV03490112025, 606- 82; REDE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, 46.188.093/0001-20, SXI8F63, FRMEV03496532025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, AUR4325, FRMEV03415112025, 606-82; REAL TRANSPORTES LTDA, 30.477.256/0001-55, RRX5J85, FRMEV03493092025, 606-82; DOUGLAS ALENCAR MARTINS CALE, *.596.148-, QAZ6I09, FRMEV03429042025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV03346032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.641/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPLASPI RECUPERADORA DE PLASTICOS PIOVEZAN LTDA, 04.256.898/0001-14, SXH1C76, FRMEV03496112025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RXX0C14, FRMEV03418702025, 606-82; RODO CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBR5J39, FRMEV03418522025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RXK6I27, FRMEV03451692025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYR4I41, FRMEV03453982025, 606-82; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JAO5D78, FRMEV03485382025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDB5D81, FRMEV03425722025, 606-82; JCZ4B56, FRMEV03429772025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7E90, FRMEV03427242025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCR6J34, FRMEV03428422025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03428482025, 606-82; FSR6H05, FRMEV03476402025, 606-82; RIBEIRO & MENDONCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA,