DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.642/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEMPERO DO VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA, 04.898.610/0001-05, IXF7250, FRMEV03496752025, 606-82; TARSO P KLEIN, 08.214.737/0001-19, IYH0336, FRMEV03339712025, 606-82; IYP0978, FRMEV03435762025, 606-82; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, FJX1F32, FRMEV03331922025, 606-82; TAUFI TRANSPORTES LTDA, 11.058.411/0001-54, JAW 0 I 6 7 , FRMEV03340142025, 606-82; JDO1F41, FRMEV03477602025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV03335622025, 606-82; SXF6H72, FRMEV03424252025, 606-82; SXE6D66, FRMEV03426982025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, DSR4830, FRMEV03339142025, 606- 82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET1A65, FRMEV03335362025, 606-82; RHI2J63, FRMEV03336712025, 606-82; TAZ1G40, FRMEV03425442025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4B30, FRMEV03341042025, 606-82; RYT4A30, FRMEV03424212025, 606-82; TERRA NOVA TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.503.337/0001-80, QCN0F26, FRMEV03338552025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GHS4J57, FRMEV03451872025, 606-82; TATI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 85.397.776/0001-40, MFW0457, FRMEV03420412025, 606-82; TER EZ A BELLASCUZA NAVARRO, 04.208.184/0001-30, SPO9F11, FRMEV03420012025, 606-82; TEODORO AGRO NEGOCIOS LTDA, 42.424.449/0001-27, QBF3682, FRMEV03428212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.643/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, SXX6C88, FRMEV03418602025, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV03456312025, 606- 82; RODO PANAMERA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.508.391/0001-08, BDR2A51, FRMEV03460182025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPZ0A77, FRMEV03451782025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT7D51, FRMEV03451962025, 606-82; RRV7A48, FRMEV03429492025, 606-82; RRV8E09, FRMEV03434502025, 606-82; RUBENS ANTONIO ROCHA, .063.929-*, LYL4A65, FRMEV03459522025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAI3I03, FRMEV03427232025, 606-82; RODO TOFFOLI LTDA, 05.015.442/0001-25, IVS2535, FRMEV03426932025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 83.654.624/0001-50, MLL9A40, FRMEV03428652025, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, MWE6B27, FRMEV03434322025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS, 15.662.290/0001-06, RXU6F82, FRMEV03431322025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RYZ9F80, FRMEV03427922025, 606-82; RODO MANO'S LTDA, 45.147.306/0001-03, RYY0H65, FRMEV03488002025, 606-82; ROTA SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.179.243/0001-15, MMD3D37, FRMEV03487682025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RXR9F67, FRMEV03414882025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLF3J42, FRMEV03496432025, 606- 82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, ADQ3A31, FRMEV03472542025, 606- 82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV03346442025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.644/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS NATALINO TRANSPORTES LTDA, 01.759.179/0001-28, BED1I57, FRMEV03495772025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, SUT4G12, FRMEV03418242025, 606-82; TRANS SANTA RITA LTDA, 57.974.807/0001-42, IWO7A18, FRMEV03418732025, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, END4D94, FRMEV03339212025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7336, FRMEV03338582025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TBH3B95, FRMEV03339352025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, TPI1F45, FRMEV03338302025, 606-82; TRANSDIANA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 54.517.042/0001-23, BDP1I95, FRMEV03341382025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, FZN6A03, FRMEV03331802025, 606-82; TRANSELIANE TRANSP. RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.663.797/0001-03, GGK3F84, FRMEV03335382025, 606- 82; TRANSDOLLY TRANSPORTES LTDA, 42.367.935/0001-50, BBD3B99, FRMEV03489462025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0015-61, TFZ5B14, FRMEV03427562025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, BEO8F39, FRMEV03426222025, 606-82; TRANSANTA RITA TRANSPORTES LTDA, 86.458.478/0001-85, LRZ7327, FRMEV03425302025, 606-82; TRANSCAROLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 09.543.461/0001-85, IZF4D98, FRMEV03425482025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001- 41, RYW8D00, FRMEV03428462025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IZC2E62, FRMEV03427682025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, QWA0A88, FRMEV03430992025, 606-82; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, RAM6F48, FRMEV03493632025, 606- 82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, AWB9405, FRMEV03476412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.645/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBP5F98, FRMEV03495002025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJP0675, FRMEV03418742025, 606-82; SANDRO BERTI TRANSPORTES LTDA, 10.419.603/0001-86, IPJ8J65, FRMEV03419632025, 606-82; SANDRO ZANUZ, .531.510-, JAF8B99, FRMEV03421232025, 606-82; SAO JOAO FRETAMENTO E TURISMO S/A, 71.868.939/0001- 10, FOK0C84, FRMEV03418052025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBA4G57, FRMEV03418482025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV03460132025, 606-82; SAVE CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA, 19.503.759/0001-15, CUK9H55, FRMEV03451922025, 606- 82; SERCATO TRANSPORTES LTDA, 10.586.929/0001-06, SPO8D87, FRMEV03455762025, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, GAT2B02, FRMEV03451612025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV03477562025, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBR7B58, FRMEV03434292025, 606- 82; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV03426652025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.907.651/0001-63, BAD2G58, FRMEV03429112025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXP7B02, FRMEV03425162025, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 57.541.056/0001-70, RQW9E90, FRMEV03430362025, 606-82; SB PEDREIRA LTDA, 22.743.714/0001-22, NTX7199, FRMEV03434332025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 13.774.951/0001-60, QJU0287, FRMEV03426292025, 606-82; SANDERSON SIQUEIRA, .274.356-, PUM4D72, FRMEV03418412025, 606-82; EDIVALDO RODRIGUES, *.388.609-, ARQ9J50, FRMEV03427392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta