DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCP6D10, FRMEV03498482025, 606- 82; THIAGO BERTOLINO, .492.209-, CMR2I03, FRMEV03473352025, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, OCZ7J91, FRMEV03432462025, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, JDB1G44, FRMEV03346452025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FYC4574, FRMEV03429722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.651/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FAG2C24, FRMEV03495242025, 606-82; FVU2B22, FRMEV03419682025, 606-82; DZA2H24, FRMEV03415052025, 606-82; FLT2A21, FRMEV03427552025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, RRW4J77, FRMEV03418072025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RKX2E24, FRMEV03419282025, 606-82; SXM5B25, FRMEV03339892025, 606-82; RLH0A24, FRMEV03420042025, 606-82; RYT4A24, FRMEV03426322025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV03336572025, 606-82; MIT3F60, FRMEV03337132025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C71, FRMEV03496572025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV03418312025, 606-82; OBS0D23, FRMEV03498582025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003- 88, IVO7C59, FRMEV03423312025, 606-82; IVI4J95, FRMEV03429222025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCG3B23, FRMEV03431902025, 606-82; JCN3B23, FRMEV03436032025, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA, 03.323.260/0001-96, OQT0C07, FRMEV03490662025, 606-82; TRANSPORTADORA NILLOMAR LTDA, 03.529.463/0001-33, SHY7B54, FRMEV03476972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.652/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ1C78, FRMEV03336192025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RLG2H62, FRMEV03340472025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, TPP5G37, FRMEV03338562025, 606-82; TNN - TRANSPORTES NEURI E NAIARA LTDA, 10.775.861/0001-03, RYA4I60, FRMEV03340222025, 606-82; TOP GRAOS COMERCIO LTDA, 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEV03340442025, 606-82; TOP NAILS COMERCIO VAREJISTA LTDA, 12.810.816/0001-60, RQR9I80, FRMEV03331582025, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, RAK7D34, FRMEV03340912025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5E69, FRMEV03492882025, 606-82; TOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 09.117.799/0001-75, FCE5J39, FRMEV03420372025, 606-82; TIO ITA TRANSPORTES - NOVA GRANADA LTDA, 07.797.969/0001-84, BXH1435, FRMEV03429552025, 606-82; TLO G TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, SDU8C59, FRMEV03424062025, 606-82; TMK TRADING LTDA, 26.344.644/0001-90, SFY9C21, FRMEV03426812025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQQ3C46, FRMEV03427842025, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV03425992025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDD4B19, FRMEV03493762025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVM6I42, FRMEV03498402025, 606-82; ANTONIO CARLOS ALMEIDA SILVA, .838.958-*, DTB9761, FRMEV03468702025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV03346382025, 606-82; ELIAN B CREPALDI TRANSPORTES LTDA, 49.646.572/0001-31, RKZ9C69, FRMEV03424272025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, TLG3I81, FRMEV03479542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.653/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV03418502025, 606-82; TR RETTORE LTDA, 18.642.625/0001-12, IZJ1H82, FRMEV03337062025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, RMB0H14, FRMEV03339332025, 606-82; TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QUB6E09, FRMEV03335342025, 606- 82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6B17, FRMEV03337972025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV03488192025, 606-82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV03427012025, 606-82; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, RAO8D21, FRMEV03425522025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, RAM7E54, FRMEV03434462025, 606- 82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, HKE4C51, FRMEV03427092025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV03425352025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001- 18, IJX0544, FRMEV03431562025, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, JBI9A70, FRMEV03433972025, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, FVD3J04, FRMEV03422542025, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTADORA LIMITADA, 02.154.302/0001-40, QIR3F56, FRMEV03425602025, 606-82; TR FERNANDES LOG LTDA, 04.354.082/0001-23, BZG3H41, FRMEV03490582025, 606-82; JOSE NICOLAU MUNIZ, .494.856-, GMY8B65, FRMEV03347042025, 606-82; ELIANE GONCALVES MARTINS, .579.339-, AFM6185, FRMEV03434572025, 606-82; JOSIMAR AUGUSTO PEREIRA, *.418.016-, AXX5A77, FRMEV03346372025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, TOF5B75, FRMEV03469312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRISTIANE LTDA, 32.190.497/0001-44, GIH4C07, FRMEV03495582025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ7J65, FRMEV03339592025, 606-82; QCL9B64, FRMEV03426192025, 606-82; RAZ4G15, FRMEV03426342025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, JBV8H36, FRMEV03450912025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPU0B00, FRMEV03489492025, 606-82; SPP5G55, FRMEV03415482025, 606-82; SPP5G55, FRMEV03425942025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001-66, SEA7I41, FRMEV03488042025, 606-82; SPT8J10, FRMEV03488062025, 606-82; QBZ7G59, FRMEV03498562025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCR5C65, FRMEV03415202025, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS ZARPELON LTDA, 09.439.166/0001- 83, RKY5A33, FRMEV03414872025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLK0G03, FRMEV03420922025, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYY5011, FRMEV03428032025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BEX4J28, FRMEV03423202025, 606-82; TRANSPORTES CANDINHO & SILVA LTDA, 03.739.245/0001-23, PPE6A61, FRMEV03428432025, 606-82; TRAN S P O R T ES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JBB1I35, FRMEV03428722025, 606-82; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, QJY7B28, FRMEV03498352025, 606-82; RXP3B99, FRMEV03473172025, 606-82. 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