DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300178 178 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.655/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANGELA MARIA DA SILVA LTDA, 07.213.110/0001-80, TDC8C60, FRMEV03432052025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, .755.779-*, MMD3J04, FRMEV03433182025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV03469972025, 606-82; ELTON MALAQUIAS NASCIMENTO, .217.896-, GYL4401, FRMEV03432562025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GBD9F99, FRMEV03434902025, 606- 82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, JDM1602, FRMEV03485812025, 606-82; EPS PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 72.108.020/0001-91, ATD8D26, FRMEV03435342025, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV03480082025, 606-82; ERENEU DA MOTTA & CIA LTDA, 14.986.253/0001-90, JCE6D90, FRMEV03429462025, 606-82; BAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.544.065/0001-36, HCW0I51, FRMEV03480972025, 606-82; ESTADO DE MATO GROSSO, 03.507.415/0013-88, RRZ0D19, FRMEV03424982025, 606-82; B ECO R E LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BCO6D60, FRMEV03469912025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, .748.169-, PPW0D24, FRMEV03469072025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, .455.141-*, QCY3783, FRMEV03430292025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60, GXH6C12, FRMEV03477712025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-, RBT1H89, FRMEV03436292025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RYW9C28, FRMEV03486222025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015-93, TPK2F56, FRMEV03424782025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPS1A96, FRMEV03469192025, 606- 82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RAV5E75, FRMEV03472522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SUU7A38, FRMEV03495492025, 606-82; FTR3C45, FRMEV03415722025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTC1F17, FRMEV03496082025, 606-82; PUF7565, FRMEV03335242025, 606-82; PJJ5J36, FRMEV03335272025, 606-82; TRANSPORTADORA MATAO LTDA, 77.563.955/0001-81, TAN4D13, FRMEV03495112025, 606-82; TRANSPORTADORA CILDAR LTDA, 05.276.956/0001-34, FWL5C33, FRMEV03340572025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDA3E41, FRMEV03337792025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV03336962025, 606-82; QBC0545, FRMEV03490042025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8E75, FRMEV03451992025, 606-82; SPE4E09, FRMEV03452832025, 606-82; SPF4H16, FRMEV03432122025, 606-82; TRANSPORTADORA COUTO LTDA, 60.920.878/0001-77, LQL4G70, FRMEV03450262025, 606-82; TRANSPORTADORA ROMERO LTDA, 22.758.963/0001-91, QBT0E40, FRMEV03459512025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, BCP7409, FRMEV03489672025, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, RAO5H84, FRMEV03488072025, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, FNB6404, FRMEV03490012025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAU2H13, FRMEV03435782025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEV03478762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCU0G22, FRMEV03339252025, 606-82; RAO5B83, FRMEV03415272025, 606-82; RAR8J12, FRMEV03415312025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, TQQ4F28, FRMEV03459402025, 606-82; TRANSKAT TRANSPORTES LTDA, 22.071.084/0002- 78, NUG0D92, FRMEV03487662025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JCO6I92, FRMEV03425372025, 606-82; KIKO SERVICOS NAUTICOS E AUTOMOTIVOS LTDA, 23.183.637/0001-66, RPM4C63, FRMEV03347102025, 606-82; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, AVZ3B62, FRMEV03346412025, 606-82; LOGSON TRANSPORTES LTDA, 22.251.727/0001-84, RYU9C40, FRMEV03347092025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV03345962025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV03346392025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLI7J65, FRMEV03346792025, 606-82; MLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.780.386/0001-77, RDT5F14, FRMEV03346872025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, IRZ7G57, FRMEV03346192025, 606-82; MOVEIS TREVISAN LTDA, 16.733.529/0001-54, CUR9A10, FRMEV03346742025, 606-82; MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDA, 07.852.534/0001-95, JAY0H28, FRMEV03347072025, 606-82; NASCIMENTO & OSTAPECHEN AUTO ELETRICA LTDA, 25.232.013/0001-17, AXC0H93, FRMEV03347052025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QWU0H25, FRMEV03432842025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV03345772025, 606- 82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV03432612025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.665/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, JAU0H30, FRMEV03495392025, 606-82; JAU0H30, FRMEV03338522025, 606-82; TRANSPORT ES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, TAV8E32, FRMEV03419702025, 606-82; TRANSPORTES RODA LIVRE LTDA, 24.033.150/0001-60, AYS3H25, FRMEV03336452025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, GBR8B42, FRMEV03337892025, 606-82; FAT6G73, FRMEV03487832025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JDE9C22, FRMEV03337722025, 606-82; TRANSPORTES RONDINHA LTDA, 42.646.998/0001-46, AZD8A55, FRMEV03340352025, 606- 82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IYU6207, FRMEV03340422025, 606- 82; TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0014-15, QUD3665, FRMEV03332362025, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RYW9C48, FRMEV03459482025, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCD3700, FRMEV03459752025, 606-82; TRANSPORTES SALDANHA LTDA, 00.697.849/0001-66, CUB7010, FRMEV03459772025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RDZ0A06, FRMEV03420132025, 606-82; TRANSPORTES D&D LTDA, 72.428.972/0001-92, MJI8F78, FRMEV03425212025, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, RAC3440, FRMEV03426132025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02, QIZ3D40, FRMEV03425092025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0002-46, IWH1065, FRMEV03493942025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, TAR7E70, FRMEV03476152025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBL5A37, FRMEV03346172025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -