DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300181 181 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, , FREVP00766872025, 773-0; MARCELO ANTISKO, .584.379-*, , FREVP00782872025, 773-0; MARCIO FERNANDO DA SILVA MORTOLA, .462.690-, , FREVP00783522025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00786372025, 773-0; , FREVP00789052025, 773-0; , FREVP00789112025, 773-0; MADEIREIRA JB MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 33.688.843/0001-81, , FREVP00788512025, 773-0; MARIA CELIA DOMINGUES JOIA, .279.157-, , FREVP00788682025, 773-0; MARCOS ANDRE DA LUZ BASTOS, .661.947-*, , FREVP00788982025, 773-0; MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA , .331.277-, , FREVP00789072025, 773-0; MAIK DE MATTOS AMARAL, .533.147-, , FREVP00783892025, 773-0; MALTZ COMERCIO INDUSTRIA E LOG LTDA, 49.688.964/0001- 63, , FREVP00783592025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-*, , FREVP00781522025, 773-0; , FREVP00781872025, 773-0; MARCELLE HERRANZ LOP ES IGLESIAS, .417.167-, , FREVP00783612025, 773-0; MARCELO ISAIAS ALBERNAZ DIAS, .695.387-, , FREVP00783322025, 773-0; MARCIO CABRAL DE OLIVEIRA, .132.961- *, , FREVP00782272025, 773-0; MARCO PAULO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO, .298.287-, , FREVP00783662025, 773-0; MARCOS UCZAY, .566.101-, , FREVP00782172025, 773-0; , FREVP00781982025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.676/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY0I68, FRMEV03346262025, 606-82; FABIANO DA SILVA PORTELA, .973.291-*, CVN5G60, FRMEV03429882025, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJA4570, FRMEV03346622025, 606-82; FERNANDO GREGORIO, .152.221-, RRM3A48, FRMEV03436162025, 606-82; BRUNO FELIPE MACEDO DE BARROS MELO, .957.174-, SNO2H86, FRMEV03470192025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDJ6D94, FRMEV03344712025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001- 07, RXQ7H01, FRMEV03434942025, 606-82; RYT5A85, FRMEV03436452025, 606-82; BT TRANSPORTES LTDA, 52.660.544/0001-83, MKW1A52, FRMEV03486412025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TMA9I03, FRMEV03346832025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLC1C95, FRMEV03346652025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV03468172025, 606-82; FLAG TRANSPORTES LTDA, 24.909.127/0001-96, SXU1B85, FRMEV03424892025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV3B72, FRMEV03470132025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RDY8G20, FRMEV03346312025, 606-82; FLORESTAL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.599.844/0001-78, EJZ7C13, FRMEV03434882025, 606-82; NWB7D11, FRMEV03435372025, 606-82; CALDEIRAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 38.033.333/0001-90, OXW9B22, FRMEV03469332025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV03346232025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVX1F40, FRMEV03430352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.677/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DE OLIVEIRA NUNES, .675.599-*, , FREVP00782372025, 773-0; LIDIA PEREIRA DA ROCHA VIANA CALLEGARIO .634.267-, 21.201.409/0001-46, , FREVP00781382025, 773-0; KAROLINE VALENCA SCARLATE, .922.537-, , FREVP00788442025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA, .731.327-*, , FREVP00788792025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00788962025, 773-0; KANANDA DE OLIVEIRA CORREA, .224.117-, , FREVP00782162025, 773-0; KELVIN CLAUDINO DA SILVA NERY, .162.226-*, , FREVP00783792025, 773-0; KINTO BRASIL SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 37.599.646/0002-28, , FREVP00781692025, 773-0; L E DOS SANTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 34.133.634/0001-34, , FREVP00783722025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00783482025, 773-0; LEONARDO MATOS DA SILVA, .310.657-, , FREVP00781232025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257- *, , FREVP00783972025, 773-0; LIVIA LINHARES GARRIDO, .719.937-, , FREVP00782132025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00781702025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00781282025, 773-0; , FREVP00781422025, 773-0; , FREVP00781542025, 773-0; , FREVP00781652025, 773-0; , FREVP00781882025, 773-0; KLEBER LOPES, .047.131-, , FREVP00786622025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.678/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOGRAUW LTDA, 35.001.785/0001-00, , FREVP00782922025, 773-0; PAULO ROGERIO CRESPO GOMES, .535.247-*, , FREVP00782572025, 773-0; PEDRO MAC H A D O NUNES, .939.969-, , FREVP00782452025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA , 34.030.369/0001-69, , FREVP00766862025, 773-0; PRIMAVERA VERDURAS E TRAN S P O R T ES LTDA, 40.822.929/0001-10, , FREVP00766962025, 773-0; PABLO DE SOUZA, .898.976-, , FREVP00788472025, 773-0; PATRICK SOUZA DA SILVA, .387.417-*, , FREVP00788952025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00781662025, 773-0; , FREVP00781812025, 773-0; , FREVP00782292025, 773-0; , FREVP00786582025, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00783412025, 773-0; , FREVP00784362025, 773-0; NOVACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 28.174.568/0001-48, , FREVP00784582025, 773-0; ORTOROC TRANSPORTDORA LTDA, 06.887.113/0001-37, , FREVP00783742025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-, , FREVP00782092025, 773-0; PAULO SERGIO FERNANDES CASCAES, .681.487-, , FREVP00783772025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00781322025, 773-0; RAFAEL AUGUSTO VETTERLEIN, .370.489-*, , FREVP00783572025, 773-0; REINALDO FERREIRA DE FRIAS, .123.417- , , FREVP00783542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.679/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00788612025, 773-0; , FREVP00789012025, 773-0; LUIS HENRIQUES DE ALMEIDA FONTES, .360.717-, , FREVP00789032025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00784432025, 773-0; LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO, .902.567-*, , FREVP00783582025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-15, , FREVP00781642025, 773-0; LUIZ CARLOS SANTOS, .838.587-, , FREVP00783752025, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, .291.187-, , FREVP00782102025, 773-0; LUIZ FAVA JUNIOR, *.943.468-, , FREVP00781932025, 773-0; , FREVP00781962025, 773-0; , FREVP00782342025, 773-0; , FREVP00781942025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00781512025, 773-0; , FREVP00781602025, 773-0; , FREVP00781742025, 773-0; , FREVP00781762025, 773-0; , FREVP00781852025, 773-0; , FREVP00782032025, 773-0; , FREVP00782202025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00782252025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.681/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou