DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001- 80, QCH9317, FRMEV03344482025, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, SMQ1A89, FRMEV03351332025, 606-82; FERREIRA PAIANO TRANSPORTES LTDA, 02.163.224/0001-40, ASH5B47, FRMEV03472802025, 606-82; FMI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 25.162.338/0001-70, BDI6E46, FRMEV03468882025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXY4F30, FRMEV03477852025, 606-82; GABRIEL MONTAGNER, .318.656-*, QCK6A22, FRMEV03468712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.688/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0J01, FRMEV03435322025, 606-82; IDAIR PARIZOTO, 13.481.788/0001-47, SFA5E71, FRMEV03436402025, 606-82; IGOR DE LIMA RIBEIRO, .806.224-, JQY0D96, FRMEV03435152025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEN8F54, FRMEV03431702025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW6G07, FRMEV03436432025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPH1E60, FRMEV03436342025, 606-82; IRIS FERREIRA GOMES, .444.335-, NOD5B66, FRMEV03430162025, 606-82; IRNO FIEGENBAUM E CIA. LTDA., 18.762.254/0001-02, IPO6I58, FRMEV03430772025, 606-82; IVAN LEITE DA SILVA, .795.985-*, JQL9F74, FRMEV03435442025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCG5085, FRMEV03429032025, 606-82; QCP2325, FRMEV03429272025, 606-82; SPF5G09, FRMEV03429282025, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV03424372025, 606- 82; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV03428852025, 606-82; J. G. SOUZA, 14.919.293/0001-10, RDK2A58, FRMEV03429942025, 606-82; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYK9G04, FRMEV03350212025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV03485832025, 606-82; ITERCELER LOGISTICA S/A, 33.309.404/0001-10, QXO7F47, FRMEV03468472025, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV03486132025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV03470162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.689/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, TJW6A68, FRMEV03468662025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40, SPZ0B32, FRMEV03472462025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, FYX7E05, FRMEV03469012025, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPO6D70, FRMEV03348162025, 606-82; DENIS CORDEIRO DE MACEDO, .314.376-, OVF5J15, FRMEV03478282025, 606-82; COSME VENERAVEL DA SILVA, 03.441.115/0001-00, OUV9B20, FRMEV03351552025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BZK9F33, FRMEV03470332025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAB7468, FRMEV03344492025, 606-82; DMG TRANSPORTES LTDA, 12.945.295/0001-58, FVV3E54, FRMEV03468232025, 606-82; DANIEL CAVICCHIOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS, 46.134.040/0001-27, QIX3B70, FRMEV03343302025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10, SXH3C69, FRMEV03472422025, 606-82; DANIEL FREIRE DA SILVA, .910.118-, EGK8B44, FRMEV03348142025, 606-82; DW TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, AWA1I27, FRMEV03473252025, 606-82; DELMAR TRANSPORTES LTDA, 73.607.335/0001-46, IOX1I18, FRMEV03348122025, 606-82; E F M DA SILVA FONSECA TRANSPORTES, 30.883.515/0001-48, AQI4G66, FRMEV03468732025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY4I05, FRMEV03350132025, 606- 82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV03470172025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, NTY0F94, FRMEV03350992025, 606-82; EDMAR JOSE SILVA, .424.906-*, OWV7H70, FRMEV03468632025, 606-82; DULCINEIA ELIZABETE ROSOLEM AIELO, 10.533.890/0001-50, FEL6I71, FRMEV03348052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.690/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIOKI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 21.351.068/0001-95, LLA8H55, FRMEV03350082025, 606-82; MANOEL GONCALVES PEREIRA, .613.530-, ISQ4883, FRMEV03344212025, 606-82; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, .015.011-, OBI0G81, FRMEV03351592025, 606-82; MARILENE SILVERIO, .516.549-*, MIS7232, FRMEV03347622025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3I90, FRMEV03351502025, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, .544.309-, QBY9A62, FRMEV03430092025, 606-82; MILENA LORAINE FERREIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 26.722.063/0001-45, ANS8F57, FRMEV03344292025, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, EGN6A52, FRMEV03435492025, 606-82; M O R LO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03344442025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SEL7F54, FRMEV03429662025, 606-82; MPA LOGISTICA, TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 42.468.068/0001-40, GRE7C56, FRMEV03348082025, 606-82; LOCALIZA FLEET S.A ., 02.286.479/0001-08, TDL2A46, FRMEV03424772025, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL, 80.989.965/0001-98, RLP8H99, FRMEV03348102025, 606-82; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, RUN2B21, FRMEV03432382025, 606-82; N Z TRANSPORTES LTDA, 31.153.242/0001-49, RYH4H50, FRMEV03347612025, 606-82; LOGISTICA TREVISAN LTDA, 54.503.631/0001-52, EVD3B08, FRMEV03424852025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN4A14, FRMEV03428942025, 606- 82; LTS BARROSO EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, 66.425.430/0001-63, SYL2B16, FRMEV03424362025, 606-82; LUCEMARA VIEIRA LOPES, .549.701-, BAS0503, FRMEV03431892025, 606-82; LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS, .013.588-*, FUK6B24, FRMEV03429822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.691/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPO7D84, FRMEV03429372025, 606-82; JACSSON MIECZIKOWSKI, 19.942.106/0001-32, SDU5E25, FRMEV03424552025, 606-82; JADE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 39.531.152/0001-56, ECM8D71, FRMEV03424692025, 606-82; JAILSON JOSEMAR DA SILVA, .442.228-, ACD3F50, FRMEV03433602025, 606-82; ACD3F50, FRMEV03433702025, 606-82; AC D 3 F 5 0 , FRMEV03433772025, 606-82; JANUARIO E CHEREZE PROMOCOES DE VENDAS LTDA, 43.401.898/0001-12, SIB5F36, FRMEV03429542025, 606-82; JANYELSON BEZERRA VENTURA, .486.244-, HMV3G95, FRMEV03432942025, 606-82; JBV TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, RYV4J13, FRMEV03424532025, 606-82; JCFO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.432.793/0001-04, RHY9J19, FRMEV03424262025, 606- 82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD2D51, FRMEV03424762025, 606-82; RYA1A54, FRMEV03432172025, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, MAB8467, FRMEV03429732025, 606-82; JFN TRA N S P O R T ES LTDA, 46.007.128/0001-88, LTA2B53, FRMEV03431782025, 606-82; JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA, *.022.741-, OXL8G49, FRMEV03427702025, 606-82; JJF SERVICOS E COMERCIO LTDA, 41.869.603/0001-01, QOQ6B06, FRMEV03429612025, 606- 82; JHF AMBIENTAL TRANSPORTES E RESGATES LTDA, 48.495.192/0001-80, OME8B48, FRMEV03344342025, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, ATD9J93, FRMEV03343332025, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, BEU9D83, FRMEV03344832025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TDF6F57, FRMEV03479582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 98.692/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a