DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-04, PASLD00082982025, 05/11/2025, R$ 5.571,24; PASLD00079762025, 09/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00079772025, 09/10/2025, R$ 3.714,16; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00081072025, 22/10/2025, R$ 1.857,08; PASLD00081082025, 22/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00077382025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00081912025, 30/10/2025, R$ 3.714,16; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00080872025, 20/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00080692025, 16/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00081062025, 22/10/2025, R$ 3.714,16; PASLD00080322025, 14/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00080702025, 16/10/2025, R$ 7.428,32; PASLD00060202025, 11/08/2025, R$ 5.571,24; VIACAO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, 21.642.756/0001- 04, PASLD00080772025, 16/10/2025, R$ 1.857,08; TRANSNORTE S.A, 18.472.288/0001-62, PASLD00077872025, 02/10/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 8 . 8 6 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 13.838.047/0001-70, PASSU00000462025, 16/10/2025, R$ 5.571,24; PASSU00000472025, 16/10/2025, R$ 5.571,24; PASSU00000492025, 16/10/2025, R$ 5.571,24; PASSU00000482025, 16/10/2025, R$ 1.857,08; GLOBAL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 39.805.770/0001-47, PASSU00000502025, 16/10/2025, R$ 1.857,08. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 8 . 8 6 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EBERTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 09.275.569/0001-34, PASFR00009792025, 27/10/2025, R$ 7.428,32; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, PASFR00008992025, 18/10/2025, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA ANTT/SUDEG Nº 98.868/2026/WEB/CARGA I N T E R N AC I O N A L A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; D S CARBONI LOGISTICA LTDA, 33.773.865/0001-40, CRGIN00002052025, 16/09/2025, R$ 1.068,00; UNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.588.094/0001-39, CRGIN00002032025, 10/10/2025, R$ 1.068,00; SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA, 15.537.157/0001-28, CRGIN00002042025, 15/09/2025, R$ 1.068,00; RITA ALICE MIGUEIS, 19.741.483/0001-03, CRGIN00002092025, 13/10/2025, R$ 10.680,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 798/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.000205/2025-61. Concorrência Nº 90116/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 41.160.680/0001-98 - F . P . CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Desenvolvimento dos projetos básico e executivo, e execução de obras de restauração, duplicação e implantação de variantes na rodovia br-101/se, entre o km 152,60 em estância e a divisa com o estado da bahia - lote 5.1.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2030. Valor Total: R$ 204.580.859,22. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 792/2024. Nº Processo: 50600.038899/2024-28. Concorrência. Nº 90196/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 25.898.180/0001-00 - SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo ao contrato nº tt-792/2024-00, acréscimo quantitativo consiste na disponibilização de conexão à internet para as umos. O valor do contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 108.270.997,50 (cento e oito milhões, duzentos e setenta mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) para r$ 109.217.704,80 (cento e nove milhões, duzentos e dezessete mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos), em função do acréscimo de r$ 946.707,30 (novecentos e quarenta e seis mil setecentos e sete reais e trinta centavos), tendo em vista a inclusão do item 8.0.. Vigência: 29/01/2026 a 28/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.217.704,80. Data de Assinatura: 29/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 29/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 783/2024. Nº Processo: 50600.038747/2024-25. Concorrência. Nº 90175/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.739.311/0001-87 - V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Inclusão de novo serviço com reflexo financeiro positivo, acréscimo quantitativo consiste na disponibilização de conexão à internet para as umos. O presente termo aditivo acarretará aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes passará de r$ 55.898.108,80 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil cento e oito reais e oitenta centavos) para r$ 56.344.350,40 (cinquenta e seis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em função do acréscimo de r$ 446.241,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), tendo em vista a inclusão do item 8.0, conforme demonstrativo de adequação contratual (sei nº 22891588). Vigência: 31/01/2026 a 14/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.344.350,40. Data de Assinatura: 31/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90018/2026 - UASG 393026 Nº Processo: 50620001695202584. Objeto: Contratação de empresas para Execução de Benfeitorias nas Tribos Indígenas de Wassu Cocal, Karapotó Terra Nova, Karapotó Plaki ô e Kariri Xocó, dividida em 4 (quatro) lotes. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-3-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão do tamanho dos arquivos, os anexos a este edital serão disponibilizados, em sua íntegra, no portal do DNIT, disponível em https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp. WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY Chefe do Serviço de Cadastro e Licitacoes - Sral (SIASGnet - 30/01/2026) 393026-39252-2026NE000024