DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020300221 221 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 c) Relatório fotográfico da infraestrutura esportiva disponibilizada para a realização do CBI®, contendo 1 (uma) fotografia de cada um dos materiais de exposição do Selo de Formação de Atletas do CBC, de acordo com o Plano de Comunicação; d) Relatório fotográfico dos meios utilizados para dar ampla divulgação do Selo de Formação de Atletas do CBC; e) Relatório fotográfico dos atletas da sua delegação utilizando uniformes de competição durante o CBI® e evidenciando a aplicação do Selo de Formação de Atletas do CBC, preferencialmente também contemplando todas as delegações dos Clubes integrados ao CBC que participaram, no local da competição; f) Descrição do desenvolvimento do CBI®; g) Regulamento da Competição; h) Boletins; i) Súmulas e/ou Resultados. 10. DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES 10.1. Eventuais impugnações ao presente Ato Convocatório deverão ser interpostas à Diretoria do CBC, pelo endereço eletrônico [email protected], com o título "Impugnação" em até 3 (três) dias úteis após a sua publicação. 10.2. Os recursos que porventura forem interpostos também deverão ser endereçados à Diretoria do CBC, pelo e-mail [email protected], com o título "Recurso: Ato Convocatório nº 13-B: Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028", seguindo-se os prazos definidos neste Ato, mediante documento assinado pelos Dirigentes dos Clubes, ou representantes legais devidamente constituídos, em arquivo PDF, contendo os itens contestados e as respectivas justificativas e argumentações necessárias, sob pena do não conhecimento do recurso. 10.2.1. O CBC deverá confirmar o recebimento de cada recurso recebido, com resposta às mensagens eletrônicas enviadas pelos Clubes. 10.3. A Diretoria do CBC sempre decidirá de forma fundamentada. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A Diretoria do CBC definirá, por meio de Resoluções numeradas e sequenciadas, acrescidas do ano de edição, regulamentação complementar à execução do Eixo Competições do Programa de Formação de Atletas do CBC. 11.2. O presente Ato Convocatório será publicado no site do CBC, e também no Diário Oficial da União - DOU, como forma de garantir a sua divulgação. 11.3. Em novos Atos Convocatórios, o CBC poderá atualizar: i) critérios e regras, de forma a acompanhar a evolução legislativa e normativa; ii) o Programa de Formação de Atletas; ou iii) a dinâmica de desenvolvimento da política esportiva nacional e do próprio sistema clubístico. 11.4. O presente Ato Convocatório e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do CBC na internet. 11.5. As informações e documentos necessários para a participação no presente Ato Convocatório são os constantes dos aplicativos da Plataforma Comitê Digital: CDC - Cadastro Geral de Clubes, no caso dos Clubes; e do CDCL- Cadastro de Confederações e Ligas, no caso das entidades listas no item 5.1., letra "b". 11.6. Os Clubes e as entidades listadas no item 5.1., letra "b", ao inserirem e atualizarem seus dados na Plataforma Comitê Digital, responsabilizam-se pela veracidade, legitimidade e integridade das informações. 11.7. A entidade listada no item 5.1., letra "b", poderá propor ações para qualificação da parceria, visando o desenvolvimento do(s) esporte(s) e dos CBI®, as quais devem ser encaminhadas por ofício dirigido ao CBC. 11.8. As comunicações relativas ao presente Ato Convocatório serão efetuadas por meio do endereço eletrônico [email protected]. 11.9. A vigência deste instrumento inicia-se na data de sua publicação e terá duração até 31 de dezembro de 2027, de modo a contemplar a execução de todos os CBI® que compõem o Ciclo Olímpico Los Angeles 2028, quando será finalizado e oficializado o Quadro Geral de Medalhas - QGM do respectivo ciclo. PAULO GERMANO MACIEL Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE PENALIDADE Despacho Autoridade Competente Aplicação de Multa À vista dos elementos constantes nos autos, em especial (i) relato da área gestora quanto ao quantitativo incorreto do objeto (ii) parecer apresentado pela assessoria jurídica, pelo exposto, Determino à aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sob valor do contrato, em desfavor da Empresa: Felix Artigos Personalizados Editora Gráfica Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.258.630/0001-7, com base Na Cláusula 9.4.5, constante no Contrato nº 167/CPB/2025 assinado em 05 de novembro de 2025. MARILIANA TEIXEIRA Departamento de Contratos CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PC 066/25 PE 010/25 Reg da constituição de CONSÓRCIO METAH&BRINK para atend da Ata de Reg de Preços 001/26, que tem por objeto o reg de preços p aquisição de material de uso diário p atender as demandas do corpo discente e docente dos municípios consorciados.1ºAditivo ao Ata 001/2026 alteração da razão social do fornec p CONSÓRCIO METAH&BRINK, CNPJ64533376/0001-44. Vig. 08/01/26 à 08/01/27. como prevê o art 15 da Lei 14.133/21 e o item IV, subitem 4.4.1 e alíneas do Edital 027/25. Miguel Felipe Ferreira de Oliveira - Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 Proc. 002/2026. Contratação de serviços continuados de gerenciamento do abastecimento de combustíveis e outros, destinados ao CIVAP, à AGÊNCIA CIVAP e a 06 municípios consorciados. Tipo: menor preço. A sessão pública será realizada na plataforma eletrônica (Sistema Eletrônico FIORILLI) http://licita.civap.com.br:8079/comprasedital e sua abertura dar-se-á no dia 20 (vinte) de fevereiro de 2026 a partir das 09h00m. Edital e anexos disponíveis em www.civap.sp.gov.br - aba "licitações". Informações: [email protected] ou (18) 3323-2368. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Proc. 009/2025. Objeto: Credenciamento e contratação, de empresas (pessoas jurídicas) para a prestação de serviços especializados na realização de exames ambulatoriais, para atendimento a municípios consorciados ao CIVAP. Ratificado o credenciamento da empresa Laboratório de Análises Clínicas San Genaro S/S LTDA., CNPJ nº 09.607.669/0001-10, para atuar junto ao(s) município(s) de Martinópolis. Valor: Tabela SUS (http://sigtap.datasus.gov.br/tabela- unificada/app/sec/inicio.jsp). Pagamento: 30 dias contados do término do mês em que o serviço foi prestado. Vigência: 12 meses, prorrogável. Homologada a habilitação da credenciada. Fundamento legal: Inexigência de licitação fundamentada no inciso IV do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Íntegra(s) em www.civap.sp.gov.br. (Republicado por incorreção). Assis, 2 de fevereiro de 2026. ARILDO OSMAR DE MORO Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação n° 90004/2026. Extrato de Contrato n° 2026.01.29.06. Partes: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC e a empresa Gastrovision Produtos e Equipamentos Medicos Ltda, CNPJ n° 18.544.281/0001-09. Tem por objeto Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para locação de 01 (um) equipamento de videocolonoscopia e 01 (um) equipamento de videogastroscopia, destinados à Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato (CPSMC). Vigência: 04 (quatro) meses. Valor Global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Erinaldo Pereira Lacerda. FAC EDUCACIONAL AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS O Instituto do Ensino Superior de Cuiabá - mantida pela FAC EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.705.425/0001-03, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de Outubro de 2018. Informa que foram registrados 6 diplomas entre o período de 24/11/2025 até 25/11/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: 3 nº - registros nº 32746 a 32779. E foram registrados 1 diplomas entre o período de 16/12/2025 até 16/12/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: 3 nº - registro nº 33552.A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br. Cuiabá, 9 de janeiro de 2026. VALDECIR ANTONIO SIMÃO Diretor FAIR EDUCACIONAL LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdades Integradas de Rondonópolis - FAIR - mantida pela FAIR EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.088.672/0001-08, para fins de cumprimento ao disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de Outubro de 2018. Informa que foram registrados 29 diplomas entre o período de 09/11/2025 até 14/12/2025 nos seguintes livros de registro e sequência numérica: 3 nº - registros nº 32441 a 33443. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://portal.uniasselvi.com.br. Rondonópolis, 9 de janeiro de 2026. VALDECIR ANTONIO SIMÃO Diretor FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENFERMEIROS CNPJ Nº 03.658.291/0001-06 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Federação Nacional dos Enfermeiros-FNE, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 03.658.291/0001-06, sediada em Brasília - DF, Setor Comercial Sul - SCS, Quadra 01, Bloco G, Edifício Baracat, sala 903, CEP 70309-900, por sua Diretoria, neste ato representado por sua Presidenta, Solange Aparecida Caetano, no uso de suas atribuições, vem através deste, CONVOCAR os Sindicatos de Enfermeiros a realizar assembleias, com suas bases estaduais onde possuem Enfermeiros (as) empregados da EBSERH, para até o dia 10 de fevereiro de 2026 em conformidade com seus respectivos Estatutos Sociais enviar a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE a Pauta de Reivindicações EBSERH da Base Estadual. Após, a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE realizará Assembleia Geral Nacional designada para o dia 12 de fevereiro de 2026 às 19 horas em primeira convocação, e, as 19 horas e 30 minutos em segunda convocação para discussão/aprovação da seguinte Pauta: 1 - Discussão e Aprovação da Pauta Nacional de Reivindicações Enfermeiros empregados da EBSERH 2026 / 2027; 2 - Participação da Federação Nacional nas Negociações Coletivas perante a Mesa Nacional de Negociação Permanente da EBSERH 2026; 3 - Autorização para Deliberações na Mesa Nacional Permanente - Negociações EBSERH 2026 - 2027. Será disponibilizado pela Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE o link de acesso para a Assembleia Geral designada para o dia 12/02/2026. Brasília, 02 de fevereiro de 2026 SOLANGE APARECIDA CAETANO Presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros FEDERAÇÃO DO TRANSPORTE DO AMAPÁ - FETRAP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte e Coleta de Resíduos Sólidos do Estado do Piauí - SETREPI, vem convidar as Empresas da área de transporte e coleta de resíduos sólidos, para uma assembleia geral de Fundação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DO ESTADO DO PIAUI - SETREPI. A assembleia realizar-se-á no dia 6 de março de 2026, as 10:00h em primeira chamada e ás 11:00h em segunda chamada, na rua Olavo Bilac, nº 2655, Bairro Centro, CEP: 64001-280, na cidade de Teresina, no Estado do Piaui. - Aprovação do Estatuto - Eleição da Diretoria - Eleição do Conselho Fiscal Teresina/PI, 16 de janeiro de 2026 JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE Membro da comissão FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ AV I S O COLETA DE PREÇOS Nº 4/2025 CNPJ 11.513.961/0001-16 Objeto: Implantação da ferramenta GISWATER no sistema de abastecimento de água dos municípios de Cordeirópolis e Vinhedo-SP. Fica designada para o dia 06/02/2026 às 09h30 (nove horas e trinta minutos), a sessão de abertura dos Envelopes B - Proposta Técnica das empresas RHS Controls Recursos Hídricos e Saneamento Ltda. E CPS Engenharia e Soluções Ltda., habilitadas neste certame, na sala 803 do Edifício Rácz Center, de acordo com a Resolução ANA nº 122/2019 e demais dispositivos legais. Piracicaba, 2 de fevereiro de 2026. EDUARDO MASSUH CURY Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento