DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sr. Prefeito Municipal, Diego Rodrigo de Oliveira, que em sede de recurso, manteve a aplicação das seguintes sanções administrativas em decorrência do descumprimento de ordens de serviço vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 126/2024 (Pregão Eletrônico nº 034/2024): 1) MULTA administrativa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços nº 126/2024; 2) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Prefeitura Municipal de Passos/MG pelo prazo de 3 (três) anos, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Passos/MG, 27 de janeiro de 2026 "TAÍSA RODRIGUES CALLIXTO Presidente AVISO DE CONVOCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026. Empresa: DUBLIN CONSTRUÇÕES ECOMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 00.731.508/0001-60, convoca-se a empresa classificada ao 2º lugar a Concorrência Eletrônica nº009/2025, processo administrativo nº262/2025 contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação asfáltica em CBQU da Rua São Francisco de Assis ligação com a MG 050, na modalidade Concorrência, tipo menor preço global. Informações através link http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes. Valor Geral: R$282.999,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais). Assinatura: 28/01/2026. Em, 29 de janeiro de 2026 LUIZ ALVES DE SOUZA JÚNIOR Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Proc. 066/25 - Concorrência Pública nº 001/25 - Extrato do Contrato nº Administrativo nº 77/2025 - Obj. Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da quadra esportiva coberta localizada no bairro Jardim. Partes: Município de Piedade do Rio Grande e a Contratada, WM Metalúrgica e Construções LTDA-ME, CNPJ n˚. 02.303.541/0001-14. Valor estimado: R$ 398.000,00. Dotação: 02.009.001.27.812.0033.1.093.4.4.90.51.00. Vigência: 8 meses. Prazo de execução: 6 meses. Data da última assinatura do contrato: 29/08/2025. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº Administrativo nº 77/2025 - Obj. O presente termo aditivo tem por objeto alterações contratuais para supressão, ampliação de quantidade e acréscimo de itens. Partes: Município de Piedade do Rio Grande e a Contratada, WM Metalúrgica e Construções LTDA-ME, CNPJ n˚. 02.303.541/0001-14. Valor estimado: R$ 169.964,54. Data da última assinatura do contrato: 28/01/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo; Número: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2025; Contratante: Município de Piraúba - MG, através da Prefeitura Municipal de Piraúba; Contratado: MACIEL E SIMPLICIO CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 070/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento: Processo Licitatório nº 053/2025, Concorrência nº 001/2025. Base legal: Art. 2º, VI, c/c Art. 28, II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo: 23/12/2025 até 21/06/2026. Valor: R$ 1.360.000,00 (Um milhão trezentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária: 4.4.90.51.00.2.06.00.10.301.0025.1.0019. Signatário - Contratante: Cristina Barbosa Toledo Neiva - Secretária Municipal de Saúde. Signatário - Contratado: Antônio Francisco Neves Maciel. Piraúba - MG, 23 de Dezembro de 2025 Cristina Barbosa Toledo Neiva Secretária Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 Processo Licitatório n° 020|2026. Chamada Pública 001|2026. O MUNICÍPIO DE Piraúba/MG torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade CHAMADA PÚBLICA , para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento dos alunos matriculados na rede de educação básica pública municipal, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Data da sessão pública:11 /03/2026 às 14h00min. Plataforma: Portal de Compras Públicas. Informações gerais e edital: na sede da Prefeitura ou no site https://www.pirauba.mg.gov.br. Piraúba - MG, 2 de Fevereiro de 2026 IGOR JÚNIOR DIAS DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 PL nº 145/25, Torna público extrato final do processo em epígrafe, cujo objeto é aquisição de cestas básicas, a serem distribuídas para as famílias em estado de vulnerabilidade deste município pela Secretaria Municipal de Assistência Social, da seguinte forma: Adjudicado e homologado em 28/1/26. SCJ ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 51.490.695/0001-78, ATA n° 5/26, com valor R$ 419.000,00; Ass: 28/1/26, Vig. 28/1/26 a 27/1/27. LUCICLEIDE S. S. MEDEIROS Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO PL nº: 85/21 - PP n° 31/21 Objeto: Serviços de gerenciamento e administração da frota de veículos. Contrato nº: 120/21. Contratante: Município de Resplendor. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ n° 05.340.639/0001-30. 7° TA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Ass.: 30/1/26. Vig.: 30/1/26 a 28/2/26. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Administrativo, referente à CONCORRÊNCIA N.º 008/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO EM TRECHO DE LADEIRAS, BEM COMO PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA, NA COMUNIDADE DE BEM QUERER, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO PROJETO, TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Contratada: AP SOARES CONSULTORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 48.947.512/0001-96 VALOR GLOBAL: R$ 72.760,08 (setenta e dois mil setecentos e sessenta reais e oito centavos) EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Administrativo, referente à CONCORRÊNCIA N.º 007/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY EM PISO DE CONCRETO POLIDO, NA COMUNIDADE MOTAS NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG, INCLUINDO PINTURA DE PISO, ALAMBRADO EM TODO O PERIMETRO DA QUADRA E ILUMINAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO, TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSI CO FINANCEIRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Contratada: AP SOARES CONSULTORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 48.947.512/0001-96 VALOR GLOBAL: R$ 163.469,76 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). AVISO DE CREDENCIAMENTO A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados torna público o CREDENCIAMENTO das seguintes pessoas jurídicas, Cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EM REGIME DE PLANTÕES E CONSULTAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - PROCESSO LICITATÓRIO 053/2025 - CREDENCIAMENTO 001/2025. CREDENCIADOS: LEONARDO MARTINS LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 47.476.324/0001-64; LORENA COSTA RIBEIRO LTDA, CNPJ: 58.950.359/0001-00; CARDOSO MEDIC LTDA, CNPJ: 59.523.393/0001-60; NATHALIA SOARES SERVICOS MEDICOS LTDA , CNPJ: 59.195.009/0001-48; AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.458.003/0001-22; ACRESCER SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 63.787.734/0001-82; CAMILA MENDES SOUZA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 64.119.331/0001-28; IURY AGUIAR SERVICOS MED I CO S LTDA, CNPJ: 64.505.312/0001-30; IANA AGUIAR MEDICINA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 64.505.963/0001-20; Riacho dos Machados-MG, 2 de fevereiro de 2026. RICARDO DA SILVA PAZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 O MUNICIPIO DE SABINOPOLIS torna público a realização de LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico 06/2026 - Proc. 09/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização fundiária - REURB de núcleo urbanos informais no município de Sabinópolis/MG. Menor Preço Global. Abertura 19/02/2026 no portal www.licitardigital.com.br. Edital disponível em www.sabinopolis.mg.gov.br. CLAUDINEY ANTONIO B. DE ALMEIDA Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 EXTRATO CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004/2026, CREDENCIAMENTO 003/2026 O Município de Santa Margarida MG - Torna Público, nos termos da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais Nº 1.079/2023, de 15 de dezembro de 2023 e Nº 1.087/2023, de 28 de dezembro de 2023, e Subsidiariamente o Decreto Federal Nº 10.024/2019, o extrato de contrato do Inexigibilidade n° 004/2026, Credenciamento 003/2026 a favor das empresas: EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o n° 64.109.943/0001-30, ROTA 22, R$ 127.444,40 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); RAMON JOSE DE OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob o n° 29.625.458/0001-18, ROTA 23, R$ 165.426,80 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Assinatura do contrato 30/01/2026, vigência até 31/12/2026. Secretaria municipal de educação e secretaria municipal de transporte e trânsito. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. ISABELA OLIVEIRA PEREIRA Agente de Contratação ILBNELLE SANTANA OTONI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção da Unidade de Educação Infantil (Creche Tipo I), compreendendo também a terraplanagem do local, no bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso/MG, conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram o Edital de Licitação. Abertura dia 26/02/2026 às 10:00 horas. Licitação realizada na PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita - www.ammlicita.org.br. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-7502. Em, 2 de fevereiro de 2026 MAIARA FERREIRA DOS SANTOS Equipe de Apoio GILBERTO ALBERTINO RAMOS Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente