DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO PORTARIA N° 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.012874/2025-13, resolve: EXONERAR, a pedido, SIDNEI CRUZ QUEIROS do cargo comissionado executivo de Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 2.07, deste Ministério das Cidades, a contar de 7 de janeiro de 2026. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA N° 60, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025 e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013155/2025-10, resolve: EXONERAR, a pedido, LARISSA ALVES LACERDA do cargo comissionado executivo, código CCE 3.13, do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, a contar de 3 de fevereiro de 2026. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança - 1091969- 25.2025.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta nos Processos Administrativos nº 01245.017276/2025-83 e nº 01245.012325/2025-91, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal MCTI nº 460, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, quanto à lotação da servidora LARISA HO BECH GAIVIZZO, no sentido de proceder sua alteração, em caráter provisório, do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), em Santa Tereza/ES, para a Administração Central deste Ministério, em Brasília/DF, até o julgamento de mérito do mandado de segurança, sem ônus adicional para a Administração Pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF .802.179-*, para exercer, no período de 18 a 19 de fevereiro de 2026, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF .437.260- (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53). LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para representar a CNEN na "1ª Reunião da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)", dando suporte à Missão Brasileira em relação aos temas que serão abordados na respectiva reunião, que tem como objetivo fortalecer a representação do país na Junta de Governadores da AIEA, onde serão definidas as prioridades e cooperações das quais participam representantes dos estados membros que atuam no setor nuclear, em Viena/Áustria, de 27/02/2026 a 07/03/2026, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01245.001879/2026-44. ALESSANDRO AUGUSTO NUNES CAMPOS, Coordenador-Geral de Tecnologias em Semicondutores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para integrar a delegação oficial que representará o Brasil no "Mobile World Congress 2026", que tem como objetivo explorar as janelas para o futuro, onde empresas de tecnologia mostram como pretendem moldar a vida cotidiana, em Barcelona/Espanha, de 28/02/2026 a 06/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001422/2026-30. PAULO ROBERTO CERTO FERNANDES AFONSO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "AI Impact Summit", no âmbito do tema central intitulado "People, Planet, and Progress", e visa dar continuidade ao diálogo global sobre Inteligência Artificial, bem como realizar visita à Mohamed bin Zayed University of Artificial Intelligence (MBZUAI), e ao amplo ecossistema de pesquisa e tecnologia de Abu Dhabi, em Nova Délhi/Índia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, de 14/02/2026 a 26/02/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001343/2026-29. JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Expert Meeting on Methodologies, Metrics, and Indicators for Assessing Climate Impacts and Adaptation", do "Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)", com o objetivo de contribuir nas discussões e produção de material sobre metodologias, métricas e indicadores para Avaliação de Impactos Climáticos e Adaptação às mudanças climáticas, em Accra/Gana, de 01/03/2026 a 07/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000275/2026-01. DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Sixteenth session of the Consultative Meeting on High-level Policy on Satellite Matters (CM-16)", da World Meteorological Organization (WMO), com apresentação de trabalho intitulado "RA III/IV: Results of the gap analysis on EW4ALL", em Genebra/Suíça, de 01/03/2026 a 06/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000270/2026-70. CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica à University of Oxford, dentro do contexto do projeto de cooperação científica entre o Brasil e o Reino Unido denominado "Climate Science for Service Partnership - CSSP Brazil", que visa o desenvolvimento de pesquisas colaborativas entre pesquisadores da área de clima dos dois países para o avanço dos serviços climáticos no Brasil, em Oxford/Inglaterra, de 07/03/2026 a 22/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000254/2026-87. GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Strategic Mission on Artificial Intelligence (MESTRIA)", com o objetivo de reunir representantes estratégicos dos setores público e privado brasileiro que atuam em posições-chave relacionadas ao desenvolvimento e uso de inteligência artificial no Brasil, em Bangalore/Índia, de 20/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000800/2026-68. HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Diretor do Departamento de Incentivos às Tecnologias Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Strategic Mission on Artificial Intelligence (MESTRIA)", com o objetivo de reunir representantes estratégicos dos setores público e privado brasileiro que atuam em posições-chave relacionadas ao desenvolvimento e uso de inteligência artificial no Brasil, em Bangalore/Índia, de 20/02/2026 a 01/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000744/2026-61. HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "AI Impact Summit", no âmbito do tema central intitulado "People, Planet, and Progress", e visa dar continuidade ao diálogo global sobre Inteligência Artificial, bem como realizar visita à Mohamed bin Zayed University of Artificial Intelligence (MBZUAI), e ao amplo ecossistema de pesquisa e tecnologia de Abu Dhabi, em Nova Délhi/Índia e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, de 14/02/2026 a 26/02/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000732/2026-37. LUCIANA SANTOS D ES P AC H O Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, ao agente público: MAGUIDA FABIANA DA SILVA, Tecnologista, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Itália, de 16/02/2026 a 30/04/2027, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.026869/2025-31. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do país autorizado, na forma do disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, ao agente público: MARIA CRISTINA VIANNA BRAGA, Analista em Ciência e Tecnologia Sênior, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, no Canadá, de 09/02/2026 a 09/02/2029, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.000741/2026-28. LUCIANA SANTOS Ministra SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar EDERLENE TAVARES FERREIRA LESSA, CPF .382.731-, para exercer, no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta WATSONIA SOUSA SALES, CPF .918.351-* (Processo SEI nº 01245.017874/2023-91). LÉLIO TRIDA SENE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEXEC/MCTI nº 28, de 28 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, Página 6, Onde se lê: PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 28, DE 28 JANEIRO DE 2026, Leia-se: PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 61, DE 28 JANEIRO DE 2026. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR PORTARIA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 66, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 22, página 7, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2026, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ESTELA MARIA CAMARGO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0667427, CPF nº .542.767-*, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe "S", padrão III, nível intermediário, vaga nº 0417727 do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo SEI nº 01345.000283/2025-18). CRISTOVAO ARARIPE MARINHO