DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Designar os servidores, ALEXANDRE CARDOSO, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE 1450836, lotado na Corregedoria Regional do INSS em São Paulo/SP, e LUIZ FELIPE FERRAZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2023961, Técnico do Seguro Social, lotado na Seção de Análise Correcional da Corregedoria Regional em Porto Alegre/RS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM ASTANA PORTARIA N° 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASTANA, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Revogar a delegação de competência concedida à ministra-conselheira, comissionada, LILIAN CRISTINA BURLAMQUI DUARTE, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado, PAULO CÉSAR DO VALLE TORRES, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. MARCEL FORTUNA BIATO EMBAIXADA DO BRASIL EM BAKU PORTARIA N° 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BAKU, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro comissionado AUGUSTO CÉSAR TEIXEIRA LEITE, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. MANUEL A. C. MONTENEGRO L. DA CRUZ EMBAIXADA DO BRASIL EM NICOSIA PORTARIA N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., EM NICÓSIA, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LUCIANA DA COSTA AMORIM, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. CÍCERO MARTINS GARCIA EMBAIXADA DO BRASIL EM NOVA DELHI PORTARIA N° 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, MARCOS TORRES DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. KENNETH FÉLIX HACZYSNKI DA NÓBREGA PORTARIA N° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NOVA DELHI, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. KENNETH FÉLIX HACZYSNKI DA NÓBREGA EMBAIXADA DO BRASIL EM PORTO PRINCIPE PORTARIA N° 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTO PRÍNCIPE, nos termos do disposto no artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeiro e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA EMBAIXADA DO BRASIL EM YANGON PORTARIA N° 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM YANGON, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar MARCOS BENITO PAIVA DERIZANS, ministro-conselheiro, comissionado, da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. GUSTAVO ROCHA DE MENEZES SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 102, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, em conformidade com a portaria nº 350, de 25 de junho de 2021 e nos termos do processo SEI nº 09275.000002/2026-91, resolve: Remover, ex officio, RODRIGO HERNANDEZ MANFRON RIGÃO, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Mascate para a Secretaria de Estado. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 133, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.011206/2026-33, resolve: Designar DÉBORA PEREIRA DE SOUSA SANTOS, matrícula SIAPE 1124539, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, FCE 3.10, código nº 16.0401, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 134, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.009687/2026-17, resolve: Dispensar ROBERTA SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1338505, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.12, código nº 40.0007, do Gabinete, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir de 25/11/2025, data do óbito, ao senhor AGENOR LEONARDO DE PONTES, na qualidade de cônjuge da Ex- servidora MARIA SALETE DA SILVA PONTES, ocupante de Cargo de DATILOGRAFO, Matrícula Siape nº 0657722, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecida na inatividade em 25/11/2025, com fundamento nos Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, conforme consta do NUP: 25018.002200/2025-03. Art. 2º - Os efeitos financeiro do Beneficio decorrente desta Portaria entram em vigor na data do óbito do ex-servidor (25/11/2025). JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 92, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009686/2025- 81, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge SILVIA MARIA MACHADO ONTIVEROS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 21/04/2025, do ex-servidor CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA, Matrículas SIAPE nº 638.114 e 6.638.114, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do requerimento, dia 21/04/2025, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA