DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 94, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria- Executiva do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.013776/2025-77, resolve: Conceder pensão a NORMA ALVES PERRONE LAGES, na condição de cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, em razão do falecimento do ex-servidor OSWALDO PERRONE LAGES, Matrícula SIAPE 0640957, ocorrido em 07/11/2025, servidor aposentado no cargo MÉDICO - Classe S - Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério; sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, com vigência na data do óbito, e devendo ser aplicada, aos demais benefícios que acumula em outras fontes pagadoras, a regra de redutor prevista no § 2º do art. 24 da EC nº 103/2019. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 95, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013664/2025-16, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge MARIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SOARES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/11/2025 do ex-servidor ILSON DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE nº 625.215, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 96, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001. 013335/2025-75, resolve: Conceder Pensão à MARIA DOS ANJOS COSTA DOS SANTOS, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 05/08/2025 do ex-servidor, OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 0.511.598 - Guarda de Endemias - Classe S - Padrão V - Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo calculada a Pensão nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao Benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, (110 dias), a presente Concessão se dará a contar de 24/11/2025, data da inserção do Requerimento no Sistema SEI, de acordo com a Lei 8.213/91, Artigo 74, na redação dada pela Lei nº 9.528/97, não sendo necessária a aplicação do redutor previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 97, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.008156/2025-16, resolve: Conceder Pensão à Companheira TANIA MARA DE SOUZA FONSECA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 17/07/2025, do ex-servidor ANTONIO CARLOS SANT´ANA, Matrícula SIAPE 1428476, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, CLASSE: S, PADRAO: V, ATIVO do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 98, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006706/2025-62 e relacionados: 25001.028895/2015-52, 25001.004297/2025-60, resolve: Retificar o benefício de pensão por morte concedido a THIAGO JOSÉ SANTOS MAGALHÃES, inicialmente habilitado na condição de companheiro, com fundamento nos arts. 217, caput, inciso III, e § 3º, inciso III, c/c art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, reconhecendo-o como COMPANHEIRO INVÁLIDO, em razão do óbito ocorrido em 17/05/2015 da ex-servidora MARIA ALEXANDRINA MOREIRA DAS NEVES, matrículas SIAPE nºs 618244 e 6618244, ocupante do cargo 422/069 - Médico, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, considerando comprovada por perícia oficial a invalidez preexistente ao óbito e ainda persistente, razão pela qual fica afastado o prazo final de 10 (dez) anos estabelecido na Portaria nº 1.519, de 26/11/2015 (retificada em 16/11/2016), assegurando-se a manutenção do benefício enquanto perdurar a invalidez, nos termos do art. 222, III, da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com entendimento consolidado e observada a legislação vigente à época do óbito, mantidas as demais disposições do ato original, inclusive a cota-parte integral, com reavaliações periódicas a critério da Administração. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 372, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Dispensar Edgar Pypcak, matrícula SIAPE nº 446084, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE1.04, código 36.0258, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena. RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA PORTARIA SESAI Nº 374, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Art. 1º Delegar competência ao (à) Secretário (a) Adjunto (a) desta Secretaria de Saúde Indígena para atuar como Ordenador de Despesas substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 257020 - cessando os efeitos da delegação ao servidor NELSON SOARES F I L H O. RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 97, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor LUIZ SÉRGIO RODRIGUES ALVES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1357139, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: N° 98 Designar, no período de 02/02/2026 a 06/02/2026, a servidora MARIA ELISA ARAÚJO PESSOA, matrícula SIAPE nº 1491430, para exercer o encargo de substituta de Gerente- Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. N° 99 Designar, no período de 09/02/2026 a 13/02/2026, a servidora LÚCIA SCIORTINO GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694, para exercer o encargo de substituta de Gerente- Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 100, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 26/01/2026, o servidor JOÃO TAVARES NETO, matrícula SIAPE nº 1491683, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos, da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, matrícula SIAPE nº 1491064, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIA N° 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, matrícula SIAPE nº 1491064, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência- Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora TAINÁ MENDES NUNES, matrícula SIAPE nº 1568333. KARINA PIRES NOGUEIRA