DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIEIRA DE MELLO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 47, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3336 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/02/2026, resolve: Designar a servidora JAMILE SIMAN DE MOURA, código 57774, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cálculos Especializados em Contratos Administrativos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, no período de 3 a 13 de fevereiro de 2026. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3340 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 02/02/2026, resolve: Dispensar o servidor EMILIO JORGE FANK, código 64652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Sustentabilidade , Nível FC- 6, da Secretaria de Governança e de Gestão Estratégica, em virtude de sua redistribuição, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2026. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.155, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, no Memorando nº 4764632, contido nos autos do Processo nº 000131/24-17.324, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o pedido de interrupção de férias da Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, a partir do dia 4 de fevereiro de 2026, formulado pelo Ofício 4763896, e, por fim, o afastamento do Juiz Federal Substituto da 1ª Auditoria da 11ª CJM, nos termos do Ato 5151 (4762771), resolve: CONVOCAR o Dr. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, matrícula 8142, Juiz Federal Substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade da 1ª Auditoria da 11ª CJM e a Diretoria do Foro da 11ª CJM, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 44, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002534- 30.2022.4.01.8002, resolve: APOSENTAR o servidor RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Amazonas, por invalidez permanente para o trabalho, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3°, 14 e 15 da Constituição Federal, com a redação dada pelas ECs 20/1998 e 41/2003, e do art. 186, I, da Lei 8.112/90 (redação original), c/c Leis 12.618/2012 e 10.887/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média das remunerações, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 128, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0003357-68.2026.4.01.8000, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal daquela Seccional, a partir de 2/2/2026, enquanto durar a convocação do Juiz Federal Juiz Federal MARLLON SOUSA para o Supremo Tribunal Federal. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002064- 63.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, para exercer função comissionada. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.484, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001861-59.2017.4.03.8001 - SEI, resolve: REVOGAR, nos termos do art. 222, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, a pensão estatutária instituída pelo falecimento da servidora inativa VALDICE HERMENEGILDA NOGUEIRA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 11 de setembro de 2025, data do óbito da beneficiária Maria Julia de Mendonça, última pensionista habilitada. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.382, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004919-62.2025.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ANNELISE BRUNELLI EVANGELISTA, matrícula 11096, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - GRADUAÇ ÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VII e § 5º da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.392, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0012711-70.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora CRISTINA KOPTE, matrícula 10973, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Taquigrafia, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no artigo 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei 8.112/90, com a redação incluída pelo artigo 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 8-4-1998, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.406, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0013240-89.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora RITA SIMONE SAIKOSKI DE SOUZA, matrícula 10818, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 26 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0011015-73.2024.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARLENE COSTA CADETE, Técnica Judiciária/Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. Art. 10, § 1º, inciso III da EC 103/2019 c/c o Art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, bem como com os Arts. 186 e 187 da Lei nº 8112/90, a partir de 11/01/2026, data em que completou 75 anos de idade, com proventos calculados nos termos do art. 26, caput e seu § 4º da EC n. 103/2019, e reajustados pelo RGPS. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002783- 51.2023.6.07.8021, resolve: Designar a servidora Jaira Cristiane de Sousa Gomes Rangel, Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ora a disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, código FC-1, da Seção de Direitos Políticos e Atualizações da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0000663- 84.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Simone das Dores Mattosinhos, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal permanente deste Tribunal, como 2ª substituta. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY