DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020300073 73 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 400, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 () O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 27/10/2025 e o constante do PROAD nº 906/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora EDINILZA PEREIRA VIEIRA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e Lei n.º 14.523/2023); acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei n.º 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c MP n.º 1.815 de 08/03/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei n.º 11.416/2006, regulamentado por meio da Portaria Conjunta nº 1/2007 e do Ato TRT GP nº 143/2018; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da incorporação de 3/5 (três quintos) e 1/10 (um décimo), sendo: 1/5 (um quinto) de Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria de VT/FC-03, fundamentado na Lei nº 8.911/94 c/c a IN-SAF nº 07/94, c/c o Ato TRT nº 467/94, e na RA TRT nº 014/97; 1/10 (um décimo) de Assistente da Distribuição dos Feitos do Recife/FC-02, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 5º da Lei nº 9.624/1998 e Decisão Plenária de 18/05/00; e 2/5 (dois quintos) de Assistente da Distribuição dos Feitos do Recife/FC-02, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 3º da Medida Provisória 2225-45/01 e Ação Coletiva ajuizada pela ANAJUSTRA (Processo nº 2004.34.00.048565-0), transitada em julgado, tudo atualizado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/90." Publique-se no Diário Oficial da União. Des. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA () Republicada por ter saído no DOU nº 211, de 5/11/2025, Seção 2, pág. 73, com incorreção no original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor ALLAN DE MACEDO MAUÉS para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Capacitação de Servidores, (FC-6), atualmente ocupada pela servidora CLAUDILENA PUGET DA FONSECA, bem como a indicação da referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, FC-4, atualmente ocupada pelo servidor Allan de Macedo Maués, a partir desta data, conforme requerimento formulado pela Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, Senhora Carolyne Soares de Castro; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 836/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora CLAUDILENA PUGET DA FONSECA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 2056, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Capacitação de Servidores, FC-6, (código 68), do quadro de lotação do Núcleo de Capacitação de Servidores, a partir desta data. Art. 2º DISPENSAR o servidor ALLAN DE MACEDO MAUÉS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3650, da função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, FC-4, (código 262), do quadro de lotação da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, a partir desta data. Art. 3º DESIGNAR o servidor ALLAN DE MACEDO MAUÉS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3650, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Capacitação de Servidores, FC-6, (código 68), do quadro de lotação do Núcleo de Capacitação de Servidores, em vaga decorrente da dispensa da servidora Claudilena Puget da Fonseca, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 4º DESIGNAR a servidora CLAUDILENA PUGET DA FONSECA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 2056, para exercer a função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, FC-4, (código 262), do quadro de lotação da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Allan de Macedo Maués, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 5º DETERMINAR que as lotações internas à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, decorrentes das designações objeto deste Ato, fiquem devidamente ajustadas. Art. 6º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LAURA CAROLINA DE CARVALHO ROSA SOLER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10818), código TRT 9ª FC-5, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2026); II - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10818), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2026). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ADRIANA ARTIGAS SANTOS PANSIERI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c- 11000), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11072), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 28, a partir da mesma data (Despacho nº 6/2026). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 81, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7524/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SIMONE CARLA MALONEY, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou à servidora a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-5, incorporado em 02/12/2000, incólume de absorção em razão de ser beneficiária de decisão judicial transitada em julgado, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço, correspondente a 12% (doze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como do Adicional de Qualificação por curso de Graduação, conforme art. 15, VII c/c §5º, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Art. 2º DISPENSÁ-LA, em decorrência, da função comissionada de Assistente Calculista FC-5, da Divisão de Liquidação do Polo Regional de Porto Velho, com efeitos a contar da data de publicação da presente portaria. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR PORTARIA GP Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7286/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MYRIAM RIBEIRO DE QUEIROZ, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA: ADMINISTRATIVA , ESPECIALIDADE APOIO DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005 c/c art. 3º e §§ da EC n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos do adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento) de anuênios, com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, 2/5 (dois quintos) da FC-3 e adicional de qualificação por pós-graduação, com fundamento no art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade, nos moldes do art. 7º da EC n. 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos PROAD n.ºs 1052/2026 e 1055/2026, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, as seguintes candidatas: MANUELA DA SILVA OLIVEIRA, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Elis Olivia dos Santos; ANDRESSA MAYRA AMANCIO, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Furlan Ceolin. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº24417/2025, resolve: Nº 86 - A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA: I - Remover, a pedido, EVANDRO JOSE TURRI BORGES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Área de Apoio de Araraquara - Porto Ferreira, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para a Seção de Apoio Especializado 13 de Araraquara - Taquaritinga, da mesma Secretaria; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 87 - A partir da publicação desta portaria: I - Remover, a pedido, DEBORA MILHOSSI DE MELLO ZITO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, da Área de Apoio de Araraquara - Taquaritinga, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para a Área de Apoio de Araraquara - Porto Ferreira, da mesma Secretaria; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02. VITOR DIAS FERNANDES PORTARIA CPV Nº 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº1953/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RODRIGO CESAR MAURE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Suprimentos, da Secretaria da Administração, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, bem como da substituição da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05. VITOR DIAS FERNANDES PORTARIA CPV Nº 91, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1986/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, DANIEL PEREIRA SARMENTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Orlando Amancio Taveira; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. VITOR DIAS FERNANDES