DOU 03/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026020300075 75 Nº 23, terça-feira, 3 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CRP-06 Nº 201, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A CONSELHEIRA PRESIDENTA E O CONSELHEIRO TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de proceder com a alienação do imóvel de propriedade desta Autarquia, localizado na Rua Frei Manuel da Ressurreição, n.º 1.251, Jardim Guanabara, Campinas-SP, conforme aprovado em Assembleia Geral Ordinária realizada em 04 de agosto de 2023; CONSIDERANDO os laudos de avaliação constantes no Processo SEI n.º 570600306.000041/2025-86, que apuraram valores de mercado para o referido imóvel; CONSIDERANDO que, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a modalidade adequada para alienação de bens imóveis é o Leilão, resolvem: Art. 1º Designar Victor Cézar Ferreira da Rocha, Analista em Gestão - Compras e Licitações, para exercer a função de Leiloeiro Oficial no procedimento de alienação do imóvel da antiga Subsede Campinas. Parágrafo único. Fica designado como substituto o servidor Reginaldo dos Santos Gomes, Analista em Gestão - Compras e Licitações que assumirá a função de Leiloeiro Oficial em caso de indisponibilidade do titular. Art. 2º Equipe de Apoio ao Leilão. Ficam designados para compor a Equipe de Apoio do Leilão: I - Sara Cristina Favero Santos - PSA - Profissional de Suporte Administrativo; II - Isaias de Jesus Junior - PSA - Profissional de Suporte Administrativo. Art. 3º Compete ao leiloeiro: I - elaborar o Edital de Leilão; II - conduzir as sessões públicas do certame; III - receber, analisar e registrar os lances e propostas; IV - decidir sobre a admissibilidade dos lances e demais questões de sua competência no decorrer da sessão; V - lavrar e validar a ata da sessão do certame. Art. 4º Compete à Equipe de Apoio: I - auxiliar na organização administrativa do certame; II - prestar suporte operacional durante as sessões públicas; III - registrar, quando designado, movimentações, ocorrências e demais informações pertinentes; IV - adotar providências administrativas correlatas, conforme orientação do Leiloeiro; V - colaborar na instrução dos autos e no encaminhamento dos atos necessários à conclusão do procedimento licitatório. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta GENILDO GOMES DE SOUSA Conselheiro Tesoureiro Editais e Avisos COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Base Aérea de Natal comunica ao Sr. IVAMAR SANTOS SILVA que foi apurado débito no âmbito do Processo de Ressarcimento ao Erário nº 03/BANT/2025, instaurado para apuração de dano ao Erário decorrente da Sindicância nº 30/BANT/2025, havendo possibilidade de inscrição no CADIN, nos termos da legislação vigente. O interessado fica NOTIFICADO para, querendo, apresentar alegações de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da data desta publicação, mediante comparecimento presencial à Base Aérea de Natal, situada na Rua do Especialista, s/nº, Emaús, Parnamirim/RN, CEP 59148- 185, telefone (84) 3644-7512, onde os autos se encontram disponíveis para consulta, para fins de cobrança do dano ao Erário e demais providências administrativas cabíveis. Cel Int SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordenador de Despesas COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA DE ESPECIALISTAS EDITAL O Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, resolve: tornar público o nome dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento de provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e a respectiva notificação para realizar a comprovação de vida, no mês de outubro de 2025: CPF: ..878-05 - NOME: MARIA DE LOURDES BRITO; CPF: ..618-31 - NOME: MARIA ROSA INÁCIO DE SOUZA DE JESUS; e CPF: ..058-26 - NOME: IGNEZ ÂNGELO DA SILVA PEREIRA. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou benefício de pensão ficará condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento do interessado no Banco, aplicativo SOU.GOV ou apresentação pessoal dos interessados na Unidade de Recursos Humanos, sito à Avenida Brigadeiro Adhemar Lírio, s/nº, Pedregulho, CEP 12.510-020, Guaratinguetá, SP, portando a documentação estabelecida nos Arts. 4º e 6º da IN nº 45, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 17 de junho de 2020. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada Visita Técnica por meio do telefone (012) 2131-7515 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. SANDRO NATHAN CABRAL DE ARAÚJO CAP QOEA R/1 Chefe da SDP COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO SUL 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa, sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste, notificar o Sr LEONARDO DE SOUZA, civil encostado, referente à vista dos autos e apresentação de alegações finais, com vistas ao exercício do contraditório e ampla defesa na sindicância em que é sindicado, no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, em decorrência de encontrar-se em paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal. TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE Cmt 12º RC MEC DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 NOTIFICO o Sr WAGILEY MOREIRA DA SILVA ALVES, nascido em 23 de março de 1992 na cidade de Brasília-DF, filho de Itapoã Isidro Pereira e Zoraide Moreira da Silva, sobre os fatos a que se referem a sindicância instaurada por intermédio da Portaria nº 03- Aj G/DSM, de NUP 64487.002327/2025-40, sobre débito para com o Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), no valor de R$ 1.242,26 (mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) e da sindicância instaurada por intermédio da portaria nº 07-Aj G/DSM, de NUP 64487.002459/2025-71, sobre recebimento de Adicional Natalino, exercício de 2024, no valor de R$ 8.694,42 (oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), nas quais configurou como sindicado, razão pela qual é facultado, a partir da data de publicação (em DOU), o prazo de 10 (dez) dias para vista dos respectivos autos, na Diretoria de Serviço Militar (DSM), durante o horário de expediente, para que se manifeste quanto ao reconhecimento ou não da dívida. 1º TEN HELTON JOHNNY MOURÃO DE BRITO Ajudante Geral INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - Extra A, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto, em conformidade com o Artigo n.º 876 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), bem como art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Nota Técnica SEI nº 27289/2025/MGI, que estabelecem os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para a reposição de valores ao erário, resolve: 1. Notificar, por meio deste edital, a ex-servidora JOECY PATRIK MARQUES COUTINHO, CPF: .359.502-, acerca do Processo Administrativo nº 23051.021357/2022- 76, considerando que a interessada se encontra em local incerto e não sabido; 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que a notificada tenha ciência do teor do Ofício nº 442/2022/PROGEP-IFPA, bem como da Nota Técnica 92/2022/PROGEP/REITORIA/IFPA, podendo solicitar junto a Coordenação de Pagamento de Pessoal (CPP/DGP/PROGEP) localizada na Avenida João Paulo II, nº 514, Bairro Castanheira, CEP 66645-240, Belém/PA ou pelo e-mail [email protected]; 3. A presente notificação visa assegurar que a interessada tenha ciência do teor processo e possa exercer seu direito à ampla defesa e contraditório. Para que não se alegue ignorância sobre o teor deste documento, expede-se o presente Edital para publicação no Diário Oficial da União. ANA PAULA PALHETA SANTANA PSA - Profissional de Suporte Administrativo - SubSede Metropolitana 1 - MARIANA FERNANDES CUTCHER FLEISCHNER, inscrição 723.02776728/0 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; 2 - GABRIELA EVELYN FERREIRA SILVA, inscrição 723.02765360/6 - Classificado em 2º lugar - Ampla Concorrência; PSA - Profissional de Suporte Administrativo - SubSede de Alto Tiête 1 - RENATA ERINA KATO, inscrição 723.02761026/4 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; PSA - Profissional de Suporte Administrativo - SubSede de Bauru 1 - THAISA MARA DE MELO, inscrição 723.02764060/9 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; PSA - Profissional de Suporte Administrativo - SubSede de Campinas 1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, inscrição 723.02763429/9 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; Técnico Especializado em Suporte Administrativo - Técnico em Segurança do Trabalho - SEDE 1 - RONALDO TIAGO MARQUES DE JESUS, inscrição 723.02778050/0 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; Especialista em Gestão - Advogado - SEDE 1 - PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS, inscrição 723.02765695/8 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; Especialista Técnico - Psicóloga - SubSede de Sorocaba 1 - MAYARA MARIELLY DE OLIVEIRA, inscrição 23.02753248/1 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; Especialista Técnico - Psicóloga - SubSede Baixada Santista e Vale do Ribeira 1 - JULIANA RODRIGUES DALTRO, inscrição 723.02759646/9 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; Especialista Técnico - Psicóloga - SubSede de Assis 1 - LOUISE CARDOSO CUNHA, inscrição 723.02761630/9 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; Especialista Técnico - Psicóloga - SubSede de Bauru 1 - NURIA PRISCILA VALENTINI BORRO, inscrição 723.02755335/9 - Classificado em 1º lugar - Ampla Concorrência; As/Os nomeadas/os pela presente convocação através desta Portaria deverão aceitar e ou declinar da convocação em um prazo de no máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. Após aceitar, deverá tomar posse em um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação desta portaria sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Conselheira Presidenta FABIANA MACENA LUIZ Conselheira Secretária UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 30 DE JANEIRO DE 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MARIA DOS SANTOS MAMEDE, CPF nº .570.983-*, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.017751/2025-52, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. MARILENE FEITOSA SOARES