DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400006 6 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES EDITAL Nº 52/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da descaracterização da infração. . .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF .S E R V I ÇO .S A N Ç ÃO .OFÍCIO . .53115.001493/2023 .Sociedade Itaipu de Radiodifusão Ltda .Lins .SP .FM .Arquivamento .Ofício nº 33801/2025/MCOM, de 03/10/2025 . .53115.009516/2024 .Sim 94 Fm Ltda .Carmópolis .SE .FM .Arquivamento .Ofício nº 32288/2025/MCOM, de 18/09/2025 . .53115.011344/2021 .Fundação Isabela Paolillo Rossi (Anteriormente Denominada Fundação Guilherme Muller) .São Paulo .SP .TVDE .Arquivamento .Ofício nº 34845/2025/MCOM, de 10/10/2025 . .53115.002316/2025 .Rádio Cultura de Andirá Ltda .Andirá .PR .OM .Arquivamento .Ofício nº 33378/2025/MCOM, de 25/09/2025 . .53115.040144/2024 .Rádio Fm América Dourada Ltda .América Dourada .BA .FM .Arquivamento .Ofício nº 31116/2025/MCOM, de 12/09/2025 . .53115.035419/2024 .Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo .Senador Canedo .GO .TVDE .Arquivamento .Ofício nº 33864/2025/MCOM, de 03/10/2025 . .53115.003731/2023 .Rádio Show de Igarapava Ltda. .Franca .SP .OM .Arquivamento .Ofício nº 33658/2025/MCOM, de 29/09/2025 . .53115.004891/2024 .Frequencial Empreendimentos de Comunicação Ltda. .Maringá .PR .FM .Arquivamento .Ofício nº 32447/2025/MCOM, de 18/09/2025 . .53115.000805/2024 .Rádio Manchester de Anápolis Ltda. .Anápolis .GO .FM .Arquivamento .Ofício nº 32453/2025/MCOM, de 18/09/2025 . .53115.044112/2024 .Rádio Centroeste Ltda .Goioxim .PR .FM .Arquivamento .Ofício nº 36960/2025/MCOM, de 23/10/2025 . .53115.012074/2024 .Rádio Comunitária Maria Rosa Fm .Curitibanos .SC .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 40754/2025/MCOM, de 18/11/2025 . .53115.015784/2024 .Rádio Princesa da Serra Ltda .Itabaiana .SE .FM .Arquivamento .Ofício nº 37132/2025/MCOM, de 24/10/2025 . .53115.003315/2024 .Associação e Movimento Comunitário Tacaimbó Fm .Tacaimbó .PE .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 40471/2025/MCOM, de 18/11/2025 . .53115.002905/2024 .Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul .Aparecida de Goiânia .GO .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 40468/2025/MCOM, de 18/11/2025 . .53115.001150/2024 .Associação Comunitária Caraguatatuba .Caraguatatuba .SP .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 41406/2025/MCOM, de 25/11/2025 . .53115.005701/2024 .Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária .Belo Horizonte .MG .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 41576/2025/MCOM, de 25/11/2025 . .53115.039643/2024 .Associação Cultural de Paulo Bento .Paulo Bento .RS .R A D CO M .Arquivamento .Ofício nº 40729/2025/MCOM, de 18/11/2025 . .53115.038783/2024 .Sistema de Comunicação São Miguel do Araguaia Ltda .Mozarlândia .GO .FM .Arquivamento .Ofício nº 41607/2025/MCOM, de 25/11/2025 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL Nº 53/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, sem sanção, em razão da prescrição da ação punitiva da Administração Pública. . .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF .S E R V I ÇO .S A N Ç ÃO .OFÍCIO . .53900.062331/2015 .Fundação Cultural Educacional de Rádio .Ceará-Mirim .RN .FME .Arquivamento .Ofício nº 1330/2025/MCOM, de 13/01/2025 CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL Nº 54/SEI-MCOM, DE 3 DE FAVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). . .Processo .Entidade .Localidade .UF .Serviço .Ato da Aplicação da Sanção .Enquadramento . .53115.043319/2024 .Rádio Rio das Garças Ltda .Itarema .CE .FM .Portaria nº 18025, de 22/05/2025 (DOU de 29/05/2025). .Art. 6º, caput, do Decreto nº 10.775/2021. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL Nº 55/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). . .Processo .Entidade .Localidade .UF .Serviço .Nº E DATA DO OFÍCIO . .53900.010428/2015 .Associação Cultural de Pacajus .Pacajus .CE .R A D CO M .OF. Nº 26002/2025/MCOM, DE 06/08/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL Nº 56/SEI-MCOM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi alterada para Advertência a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado. . .P R O C ES S O .NOME DA ENTIDADE .LO C A L I DA D E .UF .S E R V I ÇO .PORTARIA . .53900.052742/2015 .Organização Cultural Ambiental e de Saúde - OCAS .Bom Jardim .RJ .R A D CO M .Portaria nº 18832, de 11/07/2025, DOU de 23/07/2025. . .53900.010930/2016 .Associação de Desenvolvimento Comunitário .Nova Hartz .RS .R A D CO M .Portaria nº 19446, de 01/09/2025, DOU de 10/09/2025. . .53900.014040/2014 .Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis .Virginópolis .MG .R A D CO M .Portaria nº 12711, de 17/09/2025, DOU de 22/09/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ