DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA EDITAL Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000038/2026-86, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI, CPF nº .012.608-*, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 64, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000054/2026-79, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado BALABAN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME, CNPJ nº 10.809.496/0001-00, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 65, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000055/2026-13, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado RIR AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 12.099.101/0001-40, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 66, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000057/2026-11, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado J.E.R. COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 12.166.818/0001-68, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 67, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000066/2026-01, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado V & S - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 15.587.503/0001-82, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 68, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000071/2026-14, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado INTREPID INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 21.161.326/0001-70, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000074/2026-40, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado CBMF ADMINISTRADORA DE BENS E OPERACOES LTDA., CNPJ nº 21.496.339/0001-09, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000099/2026-43, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado SIDNEY FERNANDES LIMA, CPF nº .476.219-*, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000125/2026-33, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado LCF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO NÁUTICA EIRELI, CNPJ nº 35.368.649/0001-44, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA EDITAL Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000130/2026-46, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado BGS NASSAR INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº 20.055.993/0001-06, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização de sua outorga do Serviço Móvel Aeronáutico. A não regularização da situação da outorga no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RES T R I T O, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA