DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020400024 24 Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FONOAUDIOLOGIA LTDA. CNPJ: 06.245.071/0001-30, para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA. Vigência: 26/11/2025 A 26/11/2026. 05. TA: n° 87700/2024-264/002, Contratado: RAC RADIOLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA, CNPJ: 18.833.888/0001-09, para prestação de serviços em: RADIOLOGIA, Vigência: 29/10/2025 A 29/10/2026. 06. TA: n° 87700/2024-286/02, Contratado: RA RADIOLOGIA LTDA, CNPJ: 02.572.550/0001-00, para prestação de serviços em: RADIOLOGIA. Vigência: 26/11/2025 A 26/11/2026. 07. TC: n° 87700/2025-033/00, Contratado: INSTITUTO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA EIRELI (IBRANE), CNPJ: 27.544.160/0001-58, para prestação de serviços em: HEMODIÁLISE DOMICILIAR. Vigência: 24/11/2025 A 24/11/2030. 08. TC: n° 87700/2025-032/00, Contratado: PRIME HOME CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LTDA, CNPJ: 16.739.984/0001-67, para prestação de serviços em: ASSISTÊNCIA SAÚDE DOMICILIAR, Vigência: 02/12/2025 A 02/12/2030. 09. TA: n° 87700/2024-299/01, Contratado: GROU FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 29.872.537/0001-23, para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA, Vigência: 29/11/2025 A 29/11/2026. 10. TA: n° 87700/2024- 282/02, Contratado: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A, CNPJ: 00.718.528/0123-79, para prestação de serviços em: ANÁLISES CLÍNICAS, Vigência: 26/11/2025 A 26/11/2026. 11. TA: n° 87700/2024-278/02, Contratado: CLAFE CLÍNICA DE ATENDIMENTO FEMININO LTDA, CNPJ: 01.361.789/0001-79, para prestação de serviços em: GINECOLÓGICO, Vigência: 25/11/2025 A 25/11/2026. Termos de Credenciamentos do Hospital Naval de Brasília com Organização Civil de Saúde (OCS) para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), 01. TA: n° 87700/2024-267/02, Contratado: INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA LTDA (IBED), CNPJ: 38.076.139/0001-91, para prestação de serviços em: GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA. Vigência: 25/11/2025 A 25/11/2026. 02. TC: n° 87700/2025-029/00, Contratado: QUALITY HEALTH CARE LTDA, CNPJ: 13.604.595/0001- 36, para prestação de serviços em: ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DOMICILIAR. Vigência: 01/11/2025 A 01/11/2030. 03. TA: n° 87700/2024-259/002, Contratado: NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA (OFTALMED-HOSPITAL DA VISÃO), CNPJ: 37.992.740/0001-61, para prestação de serviços em: OFTALMOLOGIA , Vigência: 26/11/2025 A 26/11/2026. 04. TA: n° 87700/2024-268/002, Contratado: CLÍNICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA. CNPJ: 28.071.254/0001-10, para prestação de serviços em: PSIQUIATRIA. Vigência: 29/11/2025 A 29/11/2026. 05. TC: n° 87700/2025-28/00, Contratado: EXATA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 17.877.149/0001-56, para prestação de serviços em: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM ODONTOLÓGICA, Vigência: 19/11/2025 A 19/11/2030. 06. TA: n° 87700/2024- 273/02, Contratado: VERSE CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL LTDA, CNPJ: 26.762.130/0002- 36, para prestação de serviços em: SAÚDE MENTAL. Vigência: 12/11/2025 A 12/11/2026. 07. TA: n° 87700/2024-270/02, Contratado: HOSPITAL SÃO MATEUS, CNPJ: 10.793.027/0001-32, para prestação de serviços em: HOSPITALARES. Vigência: 29/11/2025 A 29/11/2026. 08. TA: n° 87700/2024-279/02, Contratado: CLÍNICA VILLAS BOAS S/A, CNPJ: 04.965.438/0001-65, para prestação de serviços em: DIAGNÓS T I CO POR IMAGEM, Vigência: 26/11/2025 A 26/11/2026. 09. TA: n° 87700/2024-294/03, Contratado: INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 12.992.115/0001-99, para prestação de serviços em: OFTALMOLOGIA, Vigência: 29/11/2025 A 29/11/2026. 10. TA: n° 87700/2024-288/02, Contratado: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A, CNPJ: 00.718.528/0001-09, para prestação de serviços em: ANÁLISES CLÍNICAS, Vigência: 26/11/2025 A 26/11/2026. 11. TA: n° 87700/2024-274/03, Contratado: CETTRO - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE BRASÍLIA, CNPJ: 00.520.237/0001- 01, para prestação de serviços em: ONCOLÓGICO, Vigência: 14/11/2025 A 14/11/2026. Termos de Credenciamentos do Hospital Naval de Brasília com Organização Civil de Saúde (OCS) para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), 01. TA: n° 87700/2024-260/03, Contratado: DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA LTDA, CNPJ: 01.602.408/0001-04 para prestação de serviços em: NEFROLOGIA. Vigência: 31OUT2025 A 31OUT2026. 02. TA: n° 87700/2024-251/002, Contratado: CLÍNICA DA MAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., CNPJ: 00.623.106/0001-41, para prestação de serviços em: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. Vigência: 30OUT2025 A 30OUT2026. 03. TA: n° 87700/2024-265/02, Contratado: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA REABILITAÇÃO TOTAL LTDA., CNPJ: 06.315.096/0001-63, para prestação de serviços em: APOIO A SAUDE. Vigência: 25/10/2025 A 25/10/2026. 04. TA: n° 87700/2024-263/02, Contratado: CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGIA LTDA. CNPJ: 00.396.504/0001-72, para prestação de serviços em: OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOMETRIA. Vigência: 23/10/2025 A 23/10/2026. 05. TA: n° 87700/2024-255/01, Contratado: IBOC CARDIOLOGIA - INSTITUTO BRASILIENSE DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CARDIOLOGIA., CNPJ: 01.082.980/0001-81, para prestação de serviços em: OTORRINOLARINGOLOGIA E CARDIOLOGIA. Vigência: 22/10/2025 A 22/10/2026. 06. TA: n° 87700/2024-258/02, Contratado: HOSPITAL JACOB FACURI (HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA), CNPJ: 01.554.104/0001-00, para prestação de serviços em: HOSPITAL E MATERNIDADE. Vigência: 17/10/2025 A 17/10/2026. 07. TA: n° 87700/2024-256/02, Contratado: DIGIMED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 04.403.934/0002-06, para prestação de serviços em: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. Vigência: 14/10/2025 A 14/10/2026. 08. TC: n° 87700/2025-025/00, Contratado: VANES DENTAL LTDA, CNPJ: 24.925.133/0001-37, para prestação de serviços em: ODONTOLÓGICOS., Vigência: 19/09/2025 A 19/09/2030. 09. TA: n° 87700/2024-254/01, Contratado: ONCODIGESTIVA (CLÍNICA CIRÚRGICA DO APARELHO DIGESTIVO), CNPJ: 09.391.224/0001-46, para prestação de serviços em: CIRÚRGIA DO APARELHO DIGESTIVO, Vigência: 10/10/2025 A 10/10/2026. 10. TA: n° 87700/2024-241/02, Contratado: INEB - CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ: 27.501.548/0002-52, para prestação de serviços em: NEFROLOGIA Vigência: 2 8 AG O 2 0 2 5 A 28AGO2026. 11. TA: n° 87700/2024-243/01, Contratado: INSTITUTO DE NEFROLO G I A EM AGUDOS DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 29.865.465/0001-97, para prestação de serviços em: NEFROLOGIA Vigência: 20AGO2025 A 20AGO2026. Termos de Credenciamentos do Hospital Naval de Brasília com Organização Civil de Saúde (OCS) para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), 01. TA: n° 87700/2024-252/002, Contratado: HOSPITAL LAGO SUL S/A (DAHER)., CNPJ: 00.382.069/0001-27 para prestação de serviços em: HOSPITALARES. Vigência: 22/09/2025 A 22/09/2026. 02. TA: n° 87700/2024-253/002, Contratado: INSTITUTO BRASILIENSE DE ECOGRAFIA (IBE)., CNPJ: 00.659.672/0001-03, para prestação de serviços em: ECOGRAFIA. Vigência: 10OUT2025 A 10OUT2026. 03. TC: n° 87700/2025- 026/00, Contratado: 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MÉDICO DE HOSPITALIZAÇ ÃO DOMICILIAR., CNPJ: 02.022.223/0001-85, para prestação de serviços em: ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DOMICILIAR. Vigência: 01/09/2025 A 01/09/2030. 04. TA: n° 87700/2024- 248/001, Contratado: NEFRUS SERVIÇO DE SAÚDE E NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: 52.839.900/0001-20, para prestação de serviços em: NEFROLOGIA. Vigência: 08/10/2025 A 08/10/2026. 05. TC: n° 87700/2025-027/00, Contratado: 2P HEALTH CARE INTERLAR SISTEMA MÉDICO DE HOSPITALIZAÇÃO DOMICILIAR, CNPJ: 02.022.223/0001-85, para prestação de serviços em: TRANSPORTE ESPECIALIZADO EM AMBULÂNCIA, Vigência: 01/09/2025 A 01/09/2030. 06. TA: n° 87700/2024-261/002, Contratado: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LEVITAR LTDA, CNPJ: 15.639.493/0001-81, para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA. Vigência: 11/10/2025 A 11/10/2026. 07. TA: n° 87700/2024-257/02, Contratado: RADIOGRAPH CLÍNICA DE IMAGEM LTDA, CNPJ: 00.243.530/0001-60, para prestação de serviços em: DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. Vigência: 14/10/2025 A 14/10/2026. 08. TC: n° 87700/2025-030/00, Contratado: INFINITE SAÚDE HOME ASSISTÊNCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR, CNPJ: 35.286.751/0001-09, para prestação de serviços em: ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DOMICILIAR, Vigência: 10/11/2025 A 10/11/2030. 09. TA: n° 87700/2024-266/02, Contratado: MIRIAN STEIN SERVIÇOS TERAPÊUTI CO S LTDA (ESPAÇO VIDA), CNPJ: 22.834.384/0001-80, para prestação de serviços em: TERAPÊUTICOS, Vigência: 26/11/2025 A 26/11/2026. 10. TA: n° 87700/2024-271/02, Contratado: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA SANTA ISABEL LTDA, CNPJ: 09.366.963/0001-88, para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA, Vigência: 29/11/2025 A 29/11/2026. 11. TA: n° 87700/2024-262/02, Contratado: CENTRO SUL DE IMAGEM, CNPJ: 26.964.205/0001-80, para prestação de serviços em: DIAGNÓSTICO DE IMAGEM, Vigência: 31/10/2025 A 31/10/2026. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo n° 63060.050507/2025-86, do Ato de Autorização de Dispensa de Licitação n° 69/2025, contratada: SO ESCRITÓRIO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ: 25.684.027/0001-71. Objeto: Aquisição de cadeiras com pés fixos tipo trapézio. Justificativa: diante do caráter imediato, do baixo valor da aquisição e da ausência de ganho econômico relevante com a disputa. O enquadramento da contratação é o art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Autoridade Competente: ALEXANDRE MOREIRA VALENTE. Valor total de R$ 8.670,00 (oito mil e seiscentos e setenta reais). AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Ata de Registro de Preços nº 7/2025, do Pregão nº 17/2024, UG 787700, Processo Administrativo nº 63060.008160/2024-98, foi prorrogada por 12 (doze) meses, com vigência de 12/02/2026 a 12/02/2027, mantendo-se as quantidades e os preços, em consonância com a anuência da empresa TYTO SAÚDE LTDA., CNPJ: 37.154.876/0001-00, cujo valor total é de R$ 169.879,50 (cento e sessenta e nove mil e oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). CMG (MD) ALEXANDRE MOREIRA VALENTE Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 787700 Nº Processo: 63060013205202527. Objeto: Contratação eventual de empresa especializada para o fornecimento de reagentes de hematologia, com cessão de equipamentos em regime de comodato, destinados ao Laboratório de Análises Clínicas (LAC) do Hospital Naval de Brasília (HNBra).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. W-5 Sul Eq-711/911 Seps Plano Piloto, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/787700-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MOREIRA VALENTE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/02/2026) 787700-00004-2026NE000001 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS As Atas de Registro de Preços do Pregão n° 90011/2025, UG: 787700, Processo Administrativo 63060.003282/2025-79, foram assinadas em 26/01/2026, com as empresas: MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ 25.341.162/0001-14, valor R$ 8.570,40; R. DE F. TORRES MOLITERNO LTDA., CNPJ 19.231.616/0001-00, valor R$ 2.450,46; PRESTAMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ 20.402.099/0001-65, valor R$ 48.264,00; DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ 02.482.141/0001-13, valor R$ 3.865,80; ODONTOMED T/A LTDA., CNPJ 27.205.945/0001-04, valor R$ 5.674,32; AT CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 18.365.821/0001-97, valor R$ 5.186,40; SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA L A R ES LTDA., CNPJ 33.498.171/0001-41, valor R$ 5.877,00; e MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ 27.105.456/0001-72, valor R$ 2.803,20. 8º DISTRITO NAVAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 789000 Nº Processo: 62455050257202588. Objeto: Contratação de serviços comuns, contínuos de empresa especializada, sem regime de dedicação exclusiva, para, sob demanda, prestar serviços de manutenção, conservação e reparação de bens imóveis e infraestruturas do Comando do 8º Distrito Naval e imóveis de sua responsabilidade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/02/2026 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Estado de Israel, 776, Vila Clementino, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/789000-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Regime de contratação é o de Equipe Volante com Maior Desconto e Fornecimento de Material, destacando que a APLICAÇÃO DO DESCONTO ofertado na proposta comercial será aplicado, obrigatoriamente, sobre todo e qualquer orçamento de manutenção realizado durante a vigência do contrato. O desconto incidirá de forma individualizada sobre CADA ITEM constante no orçamento requerido, e elaborados com base nas composições de custos unitários das tabelas oficiais. . FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 03/02/2026) 789000-00001-2025NE123456 9º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) nº 63200.004782/2025-86 1) O Encarregado do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE), instaurado por intermédio da Portaria Nº 48/1ºBtlOpRib, de 09 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e conforme preconizado no MatPRE de 2024, notifica, pelo presente edital, ao Sr. ERICSON ANDRADE DA SILVA, CPF nº 522.XXX.472-XX, quanto ao encerramento da fase de instrução do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) nº 63200.004782/2025-86, instaurado em função do apurado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 29/2023 desta Organização Militar, que conclui pela ocorrência de acidente de trânsito envolvendo viatura da Marinha do Brasil, cuja responsabilidade apurou-se ser do Senhor. 2) Fica notificado para, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a contar da publicação deste edital: 2.1) Apresentar alegações finais no referido Processo, permanecendo os autos à sua disposição, para eventual obtenção de vista e cópias, na Av. Abiurana, s/nº, Mauazinho, Manaus - AM, CEP 69075-705, nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas; 2.2) Informar, para possível atualização, ao Encarregado do PARE os seguintes dados: telefones residencial e/ou profissional; endereço eletrônico(e-mail); e endereço residencial e/ou profissional. 3) Por oportuno, coloca à sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por meio do e-mail [email protected]. RUAN CARLOS MARQUES GOMES Primeiro-Tenente (QC-FN)/Encarregado do PARE ANGELO MAGALHÃES Ordenador de Despesas/Diretor